As principais demandas envolvem informações sobre o projeto Promove Minas, sobre questões de saúde, atendimento à Santa Ana no projeto de centros esportivos e dados sobre os profissionais contratados
O Anexo I.3 dos Projetos para a Bacia do Paraopeba integra o Programa de Reparação Socioeconômica estabelecido pelo Acordo Judicial. Ele engloba iniciativas destinadas a compensação dos danos socioeconômicos do rompimento, focando no fortalecimento dos serviços públicos em 25 municípios atingidos na Bacia do Paraopeba. Este programa prevê um investimento total de R$ 2,5 bilhões, distribuídos entre os municípios conforme critérios especificados no item 5.7.3 do Acordo, ajustados pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para o município de Igarapé, o Acordo Judicial previu, no âmbito do Anexo I.3, uma destinação inicial de R$ 100.157.247,17 (cem milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos). Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a assinatura, esse valor alcançou R$ 130.917.343,08 (cento e trinta milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e oito centavos) até junho de 2025.
Até junho de 2025, R$ 108.007.681,87 (cento e oito milhões, sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos) do valor total foram reservados para projetos já autorizados a iniciar, enquanto R$ 22.672.451,53 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) correspondem ao saldo disponível dentro do teto, considerando a reserva de recursos.
Igarapé possui um total de 12 projetos, dos quais, conforme informações da auditora FGV Rio Paraopeba, 08 estão em execução e 04 já foram concluídos. Ademais, há duas iniciativas que ainda não tiveram início, estando uma em fase de detalhamento pela Vale e outra em fase de análise pela FGV, de acordo com o site da FGV.
Dos projetos em execução e concluídos, 02 são do fluxo ordinário definido pela consulta popular e 10 do pacote de resposta rápida como medida de reparação emergencial pós-rompimento. A execução dos projetos até o momento está dividida da seguinte forma: 05 projetos são de responsabilidade da Vale S.A., 04 da prefeitura e 03 de execução híbrida entre Vale e prefeitura. Os projetos estão distribuídos em diversas áreas:
- 03 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- 03 Desenvolvimento Social
- 02 de Obras
- 04 de Saúde
A seguir, a listagem dos projetos em execução e concluídos:
DENTRO DO PRAZO – 03 PROJETOS
- Canalização do Córrego Fundo – OBR-00000047
- Construção e Reforma de Centros Esportivos e Praças de Lazer – OBR-00000032
- Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais – DSO-00000007
PROJETOS EM ATRASO COM VARIAÇÃO DE ATÉ 10% – 02 PROJETOS
- Programa de Educação Profissional – Municípios da Bacia do Paraopeba –DSO-00000001
- Criação de Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – DSO-00000012
PROJETOS EM ATRASO MAIOR QUE 10% – 01 PROJETOS
- Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – Municípios da Bacia do Paraopeba –SAU-00000002
SEM AVANÇO FÍSICO – 02 PROJETOS
- Promove Minas – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000004
- Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000006
CONCLUÍDOS – 04 PROJETOS
- Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais – Municípios da Bacia do Paraopeba – FOM-00000011
- Estruturação de Salas de Urgência – Municípios da Bacia do Paraopeba – SAU-00000001
- Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 1) – Bacia do Paraopeba – FOM-00000001
- Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (Fase 2) – Bacia do Paraopeba – FOM-00000002
Demandas das comunidades
As comunidades atingidas de Igarapé têm requisitado informações detalhadas sobre os projetos em curso, assim como sobre eventuais iniciativas que poderão ser implementadas com o saldo ainda disponível. Entre as principais demandas, destacam-se: solicitação de informações sobre o projeto ‘Promove Minas – Igarapé’, no âmbito do Anexo I.3 do Acordo Judicial de Reparação Integral, além de esclarecimentos sobre as demandas de saúde das comunidades atingidas; pedido de atendimento à comunidade Santa Ana, em Igarapé, dentro do projeto ‘Construção e Reforma de Centros Esportivos e Praças de Lazer – (OBR00000032)’; e solicitação de informações sobre os profissionais contratados em Igarapé no contexto dos projetos do Anexo I.3, visando assegurar a transparência e o controle social na execução do AJRI.
Esses questionamentos têm sido direcionados via ofícios tanto às Instituições de Justiça (IJs) e ao Comitê Pró-Brumadinho, quanto à própria auditora FGV, responsável pelo acompanhamento dos projetos. As demandas refletem a preocupação das comunidades com a transparência na execução e a contratação de profissionais dentro do Anexo I.3.
A Aedas também acompanha as demandas das comunidades atingidas através de reuniões de comissões e lideranças, realizando escuta qualificada e disponibilizando informações, para que as comunidades atingidas possam realizar o acompanhamento e controle social das ações de reparação.
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