O objetivo da iniciativa é promover melhorias nas condições de acesso à água potável nas UTTs

Foto: Felipe Cunha/Aedas

Os projetos de Garantia de Acesso à Água para os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) integram o Anexo I.3 (Projetos de Fortalecimento de Serviços e Políticas Públicas) do Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 04 de fevereiro de 2021 pelas Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais (Compromitentes) e Vale S.A (Compromissária).

Os projetos citados são obrigação de pagar e fazer da Vale S.A e resultado de um processo consultivo específico para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), realizado entre junho e setembro de 2022 nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. O propósito da consulta foi viabilizar a priorização dos projetos em conformidade com as particularidades desses grupos e garantir o respeito aos protocolos de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, como estabelecido pela legislação.

Em Betim, 3 (três) Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs) foram contempladas com projetos de Garantia de Acesso à Água. Incluídos na categoria temática de saneamento, os projetos têm como objetivo a implantação de sistema de abastecimento de água, com reservatório de água potável, reservatório para captação e armazenamento da água de chuva, além da rede de distribuição interna e tratamento da água.

Segundo o portal da FGV Auditoria, os Projetos de Garantia de Acesso à Água para os PCTRAMAs se dividem em 3 (três) etapas:

  1. Elaboração e aprovação do Formulário do Detalhamento de Iniciativa (FDI): definição do escopo e desenvolvimento do projeto conceitual;
  2. Etapa 1 – Planejamento: planejamento da obra, desenvolvimento do projeto e obtenção de licenças e
  3. Etapa 2 – Execução: execução da obra e entrega técnica à comunidade.

Abaixo a situação dos projetos de Betim, segundo atualização de agosto/2025.

UTT Ylê Axé Orixá Xangô

O projeto Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs: UTT Ylê Axé Orixá Xangô (SAN-00000019) tem o valor total previsto de R$ 1.407.384,88 (um milhão, quatrocentos e sete mil, trezentos e oitenta e quatro e oitenta e oito centavos).

O projeto teve ordem de início autorizada pelos Compromitentes em abril de 2025. Atualmente, está em Etapa 1 de Planejamento, com nova previsão de término em 15/08/2025, e o final da Etapa 2 de Execução, com entrega da obra, em 08/03/2027.

Segundo portal da FGV Auditoria, a iniciativa está dentro do prazo, com 2 dos 23 produtos entregues e 12,5% de execução das atividades do projeto realizada.

UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda

O projeto Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs: UTT Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda (SAN-00000007) tem o valor total previsto de R$ 926.015,33 (novecentos e vinte e seis, quinze reais e trinta e três centavos).

O projeto teve ordem de início autorizada pelos Compromitentes em março de 2025. Atualmente, está em Etapa 1 de Planejamento, com nova previsão de término em 14/08/2025, e o final da Etapa 2 de Execução, com entrega da obra, em 02/02/2027.

O projeto inclui a remoção do muro atualmente existente e construção de um novo portão de acesso. Segundo portal da FGV Auditoria, a iniciativa está com atraso de até 10%, com 2 dos 23 produtos entregues, 1 em atraso e 12% de execução das atividades do projeto.

UTT Centro Espírita Umbandista São Sebastião e Santa Bárbara

O projeto Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs: UTT Centro Espírita Umbandista São Sebastião e Santa Bárbara ainda não tem suas etapas informadas no portal da FGV Auditoria, uma vez que está em fase de detalhamento pela Vale S.A. Após está fase, a iniciativa será analisada pela FGV Auditoria.

Ao longo das Etapas 01 e 02, os valores e cronogramas dos projetos podem ser alterados, após análise da FGV Auditoria e aprovação dos Compromitentes.

Saiba mais: Anexos I.3 e I.4: Balanço Anual dos Projetos para Povos e Comunidades Tradicionais – Aedas

Para mais informações:

Portal da auditoria – Projeto Rio Paraopeba/FGV: Projeto Paraopeba FGV

Portal da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho (antigo Comitê Pró-Brumadinho): Pró-Brumadinho | MG.GOV.BR

Dúvidas, denúncias e reclamações

Dúvidas relacionadas a auditoria dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 podem ser enviadas para a FGV através do e-mail projetorioparaopeba@fgv.br e denúncias através do e-mail: escutaparaopeba@fgv.br

Texto: Equipe dos Anexos I.2, I.3 e I.4, da Aedas