Rodada contempla preparação da Zona Quente e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) nas Regiões 1 e 2, assessoradas pela Aedas 

Os dois anos de execução do projeto piloto do Anexo I.1, Projetos de Demandas das Comunidades, iniciaram em junho de 2025. As comunidades atingidas, com o apoio da Aedas, se preparam em uma nova rodada de reuniões nas comunidades, que iniciaram no dia 28 de junho.  

Na pauta desta rodada de reuniões, estão os Setores Locais, previstos na Governança Popular do Anexo I.1, ou seja, no modelo de gestão participativa criado para garantir que os projetos financiados com os recursos do Anexo I.1 sejam definidos pelas próprias comunidades atingidas, com base em suas necessidades, prioridades e propostas. 

Os Setores estão previstos no Eixo de Participação e Controle Social, conforme foi construído ao longo da bacia, esse eixo é composto pelos Conselhos e Setores nos níveis Locais, Regionais e Inter-regionais e pela Assembleia Geral. São nessas instâncias que as pessoas atingidas terão seus representantes em seus diversos níveis, podendo fazer parte de mais de uma instância.    

No âmbito local, os setores são de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e Zona Quente. Além da Zona Quente, a Proposta Definitiva apresenta como estimativa a construção de 16 setores locais de PCTs em toda Bacia, a depender de como as comunidades irão definir sua organização nos setores.  

A Proposta Definitiva prevê outros setores, tais como mulheres, Familiares de Vítimas Fatais (FVF) e Pessoas com Deficiência (PcD), que estão previstas no âmbito regional e inter-regional. Em relação a preparação do setor de familiares de vítimas fatais, a Entidade Gestora fará um espaço inicial de preparação, com apoio da Aedas. 

Dentro do setor de Povos e Comunidades Tradicionais, há diferentes grupos específicos, também chamados de segmentos. Nas regiões assessoradas pela Aedas, estão previstos os seguintes seguimentos: 

R1: Quilombolas e Ribeirinhos (14 comunidades) 

R2: Indígenas e Povos de Terreiro/Matriz Africana (46 comunidades) 

É importante destacar que abarcando esses quatro segmentos nas regiões 1 e 2, a Aedas assessora 60 comunidades tradicionais. 

Comunidade indígena Aranã se reúne Juatuba 

A Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, recebeu a primeira reunião intercomunitária da rodada que debate os Setores Locais da Governança Popular do Anexo I.1. O encontro ocorreu no sábado, 28 de junho, na Rua dos Aranãs, em Juatuba, em articulação com a Aedas.  

“Nossa expectativa é muito grande, nós estamos trabalhando nisso, empenhados, sendo assessorados e nossa expectativa é muito grande porque a gente pode expor nossas ideias, sermos ouvidos e participar do Anexo I.1. Temos a expectativa de que vai dar tudo certo”, afirmou Fátima Índio, uma das lideranças da comunidade Aranã.  

Nos Setores Locais, as pessoas atingidas podem se auto-organizar para construir as propostas de reparação para o Anexo I.1 e para o monitoramento, participação e controle social dos projetos comunitários e das linhas de crédito e microcrédito. 

A comunidade indígena Aranã, em Juatuba, é uma das comunidades atingidas da Região 2 que, mesmo tendo sofrido danos, ainda não foi reconhecida no acesso a direitos em outros programas de reparação do Acordo Judicial, a exemplo do Programa de Transferência de Renda, o PTR.  

João Índio, liderança da comunidade Aranã, vê os Setores dentro da Governança popular do Anexo I.1 como um espaço de representatividade e de um olhar mais específico para povos e comunidades em situação mais vulnerável.  

“A gente agradece a Aedas que conseguiu fazer esse levantamento de danos. E que viu que os danos nossos, embora a gente não esteja recebendo o PTR, são os danos comuns ou até além de outros danos [que já são reconhecidos]. A gente teve essa negativa do PTR, mas a gente já tá dentro desse [Anexo] I.1, que pra nós foi muito interessante, foi uma vitória muito grande, que sozinho a gente não chegou lá, teve a Aedas aí no caminho”, pontuou a liderança indígena.  

Diálogos na Zona Quente

Atingidos e atingidas da Zona Quente se reuniram no dia 1 de julho, na Pinacoteca de Brumadinho, no Córrego do Feijão. As lideranças puderam pontuar as questões prioritárias, como as relacionadas a projetos de reparação relacionados à agricultura, por exemplo, como destacou Clenilson Geraldo de Paula, do Córrego do Feijão.
 
“Acho que é muito importante a gente ter essa reunião aqui hoje, muito importante para nós da comunidade. Eu que sou representante da agricultura, a gente definiu bastante coisas que podem ser reparados dentro do Anexo 1.1. A gente tem mais uma chance de conseguir fazer uma reparação justa para os agricultores, para as comunidades atingidas da zona quente. Não tem nada fácil, mas, caminhando juntos, é possível chegar lá”, afirmou o agricultor.

A atingida Catarina Magalhães, liderança da comunidade Monte Cristo, também avaliou positivamente o espaço participativo. “Eu gostei bastante do encontro, de ter acesso às informações que nos foram apresentadas. Espero que as próximas etapas também sejam assim, com informação e a nossa participação”, disse Catarina.

O que são os Setores Locais 

A Proposta Definitiva elaborada em 2024 pela Entidade Gestora, em diálogo com as comunidades atingidas, orienta o fluxo dos setores locais, regionais e inter-regionais. No entanto, ainda existe a necessidade de realização da Consulta Livre Prévia, Informada e de Boa Fé para definição da melhor forma de estruturação dessas instâncias junto aos PCTs.  

Juliana Funari, coordenadora na equipe da Aedas que assessora as comunidades nos temas do Anexo I.1, explica sobre os temas dialogados nessa rodada com as pessoas atingidas. 

“Essa rodada de preparação dos Setores envolve o diálogo e construção de propostas sobre a estruturação, a composição e o funcionamento dessas instancias. A estruturação trata de quais comunidades irão compor esse setor. A composição irá trazer regras e acordos coletivos sobre quem participa e como serão tomadas as decisões. E o funcionamento traz um pouco sobre a dinâmica de funcionamento desse espaço dentro da Governança, como serão as reuniões, a periodicidade, o formato dessas reuniões e outros assuntos nesse sentido”, informou Juliana Funari.  

Quais as responsabilidades dos Setores? 

Cada Setor Local, Regional e Inter-regional, com apoio técnico da Entidade Gestora e Assessorias Técnicas Independentes, terão as responsabilidades de:  

• Definir diretrizes e aprovar projetos que atendam às especificidades dos segmentos vulnerabilizados; nível local: pequenos projetos, nível regional: médios projetos e nível inter-regional: grandes projetos (Proposta Definitiva, p. 17)   

• Atuar em todo o processo de concepção, aprovação, elaboração e fiscalização dos projetos e das linhas de crédito e microcrédito a eles relacionados; (PD, p. 33)   

• Avaliar políticas e diretrizes voltadas às categorias e coletividades vulnerabilizadas; (PD, p. 17)   

• Acessar fundos de reserva específicos, quando existentes, a exemplo dos fundos sugeridos acima para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) (obrigatório), Familiares de Vítimas Fatais, Zona Quente, Mulheres e, possivelmente, Pessoas com Deficiência (PCD); (p. 18)   

• Fortalecer e mobilizar suas comunidades e regiões;   

• Participar de etapas prévias e preparatórias para a construção participativa do Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento do Anexo I.1, voltadas às categorias e coletividades. (PD, p. 17)   

• Participar de reuniões para priorização de danos nos Setores; (p. 27)   

• Realizar e participar de reuniões periódicas dos seus respectivos Setores;  

• Participar da Assembleia Geral que ocorrerá ao final dos dois anos de execução dos recursos do Anexo I.1 e sempre que ocorrer convocação, por meio da indicação de conselheiras(os) e membros dos Setores, respeitar e efetivar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada e de Boa Fé dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais para o estabelecimento das reuniões. (PD, p. 17) 

Próximos passos 

Além da reunião com as comunidades da Zona Quente, em Brumadinho, em 1º de julho, até o dia 5 de julho, ainda serão realizadas reuniões, com o apoio da Aedas, com os Quilombos de Brumadinho e com a comunidade tradicional ribeirinha Rua Amianto; além dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) na Região 2.  

Espaço com familiares de vítimas  

O espaço específico com os Familiares de Vítimas Fatais será realizado pela Entidade Gestora, com apoio da Aedas. Foi explicitado pela Entidade Gestora, na solenidade de lançamento do Projeto Piloto do Anexo I.1 do dia 05/06, a necessidade de realizar previamente um espaço entre a Entidade Gestora, os Familiares de Vítimas Fatais e a Aedas. Esse espaço estará dentro do cronograma de atividades que a Entidade Gestora deve apresentar. 

Texto: Valmir Macêdo, com informações da Equipe Aedas Anexo I.1