ENTREVISTA. Entidade Gestora faz balanço da primeira etapa de atuação no território

Construção da Proposta Definitiva segue até junho nas regiões atingidas | Foto: Felipe Cunha/Aedas

Já são mais de dois meses de articulação com as lideranças atingidas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Antes de iniciar o Momento 2 em Brumadinho e na Região 2, a Aedas conversou com a Entidade Gestora para os Projetos de Demandas das Comunidades (Anexo I.1) sobre o diálogo realizado e as perspectivas para a construção da Proposta Definitiva. Essa entrevista também está disponível na 29ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba.

Quem responde é Anna Crystina Alvarenga, da Cáritas Minas Gerais, coordenadora geral do Anexo I.1 na Entidade Gestora.

Qual o balanço das primeiras semanas dos 90 dias para construção popular da Proposta Definitiva?

Entidade Gestora: No primeiro mês de atividade, a Entidade Gestora percorreu as cinco regiões da bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias realizando um total de 25 encontros presenciais e híbridos, contemplando a mobilização das comissões acompanhadas pelas Assessorias Técnicas Interdependentes, Povos e Comunidades Tradicionais, na sua diversidade de segmentos, comunidades da Zona Quente e junto a AVABRUM.

Essa primeira rodada de atividades teve como principal objetivo a apresentação da EG e do caminho sugerido para a construção da Proposta Definitiva, além de ser a principal oportunidade para, de forma oficial, o reconhecimento, por parte da EG, do território e dos principais desafios e demandas para a reparação. Importante que foi possível receber dezenas de sugestões sobre a metodologia dos 90 dias e acolher a grande maioria delas, sendo que todas foram respondidas nos espaços participativos.

Primeiro encontro da Entidade Gestora com a população atingida foi em Brumadinho, no dia 9 de março | Foto: Valmir Macêdo/Aedas

Quais as principais questões destacadas pelas pessoas atingidas nesses espaços iniciais?

E.G.: Há um grande desejo e demanda da participação efetiva, de serem protagonistas do processo de gestão do Anexo I.1. Portanto, o grande destaque é a elucidação dos processos concretos que garantam a participação. Toda a metodologia dos 90 dias perpassa por garantir que as pessoas participem e, de fato, sejam protagonistas.

Outra questão que surgiu bastante é com o direito de participar do Anexo I.1, já que as regras que definem quais comunidades podem ou não acessar o programa ainda serão discutidas com as Instituições de Justiça. Essa é uma pauta que une todos os atingidos.

Momento 1 na Região 2 foi realizado no dia 16 de março | Foto: Diego Cota/Aedas

Quais os desafios encontrados nessas primeiras semanas e qual a perspectiva para superá-los até o final dos 90 dias?

E.G.: Um dos principais desafios vivenciados é de elaborar uma Proposta Definitiva comum para a Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, capaz de unir as pessoas atingidas para objetivos coletivos e, ao mesmo tempo, que considere e respeite a diversidade de demandas, anseios, perfis, características sociais e econômicas da população atingida. O objetivo da Entidade Gestora é contribuir com a superação desse desafio, através da escuta atenta de cada pessoa, comissão e região, visando construir uma proposta de consenso.

Quais estratégias que a Entidade Gestora tem adotado para que a Proposta Definitiva contemple a diversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais?

E.G.: O próprio edital e termo de referência apontam elementos que garantam a necessidade de estratégias específicas para os Povos e Comunidades Tradicionais. Para tanto, durante os 90 dias estão acontecendo momentos específicos, com metodologia adaptada aos PCT’s, contemplando os diversos seguimentos. Nesses espaços está sendo possível discutir e construir propostas exclusivas para os PCT’s.

Momento 2 com quilombolas de Brumadinho | Fotos: Felipe Cunha e Lucas Jerônimo

Como a Entidade Gestora tem se planejado para gerir e atender as expectativas das comunidades por participação e acesso aos projetos e ao crédito e microcrédito?

E.G.: A metodologia sugerida, na caminhada para construção da Proposta Definitiva, foi construída para garantir a participação ampla. Essa participação só está sendo possível com apoio das Assessorias Técnicas Independentes.

A proposta contempla uma extensa e tensa agenda nos territórios organizada em 5 espaços regionais e inter-regional, onde está sendo possível seguir estruturando um acúmulo de construção de proposta e definições da Proposta Definitiva.

Segundo encontro para o Momento 1 em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha/Aedas

Há uma previsão para início das atividades após a construção da Proposta Definitiva? O que as pessoas atingidas podem esperar?

E.G.: De acordo com o Termo de Colaboração assinado entre a Entidade Gestora e Instituições de Justiça, após a entrega da Proposta Definitiva, construída junto com as pessoas atingidas, as IJs têm um prazo de até 30 dias para análise da conformidade da proposta com as regras do edital.

Pela análise do Acordo, tudo indica que a Proposta Definitiva será enviada pelas IJs ao juiz para que ele homologue. Essa decisão do juiz não tem prazo pré-definido. É importante que as pessoas atingidas acompanhem esse processo e solicitem celeridade dos atores envolvidos.

Momento 1 com atingidas e atingidos da Zona Quente, em Brumadinho | Fotos: Felipe Cunha/Aedas

Confira a 29ª edição do Jornal Vozes do Paraopeba