Moradores pedem providências para situação que ameaça a saúde da comunidade |

Atingidas e atingidos moradores da comunidade do Tejuco, em Brumadinho, denunciaram as condições precárias do abastecimento de água na comunidade em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte. Segundo as pessoas atingidas, a situação, que viola direitos fundamentais, é decorrente das atividades de mineração na região antes e depois do rompimento.

Os moradores tinham autonomia e soberania de suas águas, das nascentes e córregos. Eles utilizavam para todos os usos, como consumo humano e irrigação, por exemplo. Após o desastre-crime que tirou a vida de 272 pessoas e devastou o Rio Paraopeba, assim como diversos ecossistemas, essa autonomia/soberania hídrica foi fragilizada, e extinta em 05 de dezembro de 2020 pela Vale S.A., depois da má manutenção no sistema de drenagem da estrada que liga a Mina do Córrego do Feijão à comunidade, reaberta em 2019 para prestar socorro as vítimas do rompimento.

As famílias tiveram o abastecimento de água comprometido por causa da contaminação e entupimento das tubulações e caixas d’água das residências com lama e rejeito.

“Hoje, a comunidade recebe água em quantidade menor e de qualidade muito ruim. As nossas torneiras, as nossas caixas d’agua passaram a receber lama, e isso, consequentemente, contamina as pessoas com metal pesado. Temos estudos da Fiocruz e da UFRJ que comprovam que a comunidade, inclusive as crianças, está contaminada” – Marco Antonio Moreira Cardoso, advogado e liderança comunitária do Tejuco

Além de Cardoso, o presidente da Associação de Defesa Ecológica demonstrou preocupação com essa realidade. “Não entendo por que as mineradoras tem preferência e são autorizadas a sugar a água sem limite. Antes de 2005, a gente não tinha esses problemas. É resultado da mineração”, denunciou.A audiência pública na ALMG foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da casa, presidida pela deputada estadual Andreia de Jesus (PT). Também participaram os deputados Bella Gonçalves (PSOL), Leninha (PT), Betão (PT) e Leleco Pimentel (PT).

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social de Minas Gerais (Aedas), Assessoria Técnica Independente (ATI) que acompanha as pessoas atingidas esteve representada pelo assessor técnico, engenheiro hídrico, Kalahan de Mello Battiston, que apresentou estudos contratados pela Assessoria Técnica Independente sobre as condições da água no manancial do Tejuco. Battiston reafirmou ainda o compromisso da Aedas pela reparação justa e integral de danos.

Veja aqui dados referentes ao manancial do Tejuco

A Aedas enviou às Instituições de Justiça (IJs) a devolutiva dos resultados dos estudos das consultorias especializadas em aspectos ambientais na Região 1 no dia 27 de junho de 2022. Tais resultados estão publicados e podem ser acessados no link a seguir: Estudos revelam condições da água, solo, ar, poeira e potenciais riscos à saúde humana em Brumadinho.

TAC sem participação popular

Os atingidos e as atingidas participantes da audiência pública apresentaram uma série de questionamentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Vale, Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, Defensoria Pública e a Copasa.

O acordo prevê a perfuração de poços artesianos no Monte Cristo. Assim, a Copasa passaria a ser a responsável pelo abastecimento e gestão da água. A principal queixa é sobre o fato de a população não ser ouvida sobre essas decisões.

“Cada vez mais danos”

A representante do Movimento pelas Águas de Minas, Maria Tereza Corujo, apresentou pesquisas mostrando que toda a região do Tejuco está ameaçada por interesses minerários. Segundo Maria Tereza, todos os limites de atividade de mineração na região já foram ultrapassados. Três mineradoras operam na área e outras tem pretensões de exploração.

Além da destruição dos recursos hídricos, o processo de “reparação” tem repetido e ampliado danos que violam os direitos humanos e pioram a vida do povo atingido. São danos ambientais, sociais, econômicos e à saúde. No caso da saúde mental, são recorrentes os diagnósticos de ansiedade, depressão e a ocorrência de autoextermínios.

Poucas respostas

Também utilizaram da palavra em defesa dos direitos dos atingidos Alexandre Gonçalves, da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), a agricultora e liderança popular Valeria Carneiro e Vitória Sales, da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário.

Lucas Trindade, promotor de justiça das promotorias de Brumadinho, afirmou que o TAC foi feito para garantir saneamento básico e que o Ministério Público seguirá acompanhando.

A defensora pública Carolina Morishita disse que as demandas, às vezes, superam a capacidade de atendimento da Defensoria Pública e que trabalham para mais agilidade. Wanderlene Nacif, diretora de Operações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), confirmou que as águas do Tejuco não estão boas para o consumo.

Fernando Janett, da Copasa, se comprometeu a avaliar as reivindicações apresentadas pelos atingidos, como no caso das más condições dos reservatórios. O representante da prefeitura de Brumadinho, Décio Júnior, disse que o executivo municipal compreende a indignação das pessoas e que irá avaliar o que foi apresentado.

E agora?

Os questionamentos, denúncias e propostas apresentadas pelas pessoas atingidas serão analisados pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG para os devidos encaminhamentos. A deputada Andreia de Jesus se comprometeu manter a pauta em foco e mobilizar os parlamentares para que cobrem respostas mais rápidas do poder público e instituições responsáveis diante da gravidade da situação.

Saiba mais:

Laudo atesta água imprópria para o consumo humano no bairro Tejuco, em Brumadinho