O objetivo do encontro foi aprofundar o debate sobre propostas de reparação através do Anexo I.1, avançando na preparação das pessoas atingidas para os diálogos com a Entidade Gestora

Agentes Multiplicadores e Lideranças de Brumadinho (Região 1) | Foto: Felipe Cunha – Aedas

No dia 17 de fevereiro, a equipe da Aedas, envolvida no acompanhamento do Anexo I.1 (Projetos de Demandas Comunitárias) do Acordo Global de Reparação, realizou um encontro participativo em conjunto com os Agentes Multiplicadores (AGMs) do Anexo I.1 e lideranças atingidas da Região 1 (Brumadinho) e Região 2 (Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme pelos Povos e Comunidades Tradicionais) da Bacia do Paraopeba. 

Realizadas durante a manhã e tarde do sábado, simultaneamente em Brumadinho e Mário Campos, o objetivo das atividades foi aprofundar o debate sobre propostas de diretrizes de reparação relativas ao fluxo de projetos comunitários e de fluxo de crédito e microcrédito, e que poderão orientar os diálogos com a Entidade Gestora do Anexo I.1.  

As propostas debatidas no sábado foram derivadas das construções consolidadas pelos atingidos e atingidas durante o Encontro de Lideranças da Bacia e a partir do acúmulo sistematizado no Produto A. Essas propostas servirão como ferramenta das pessoas atingidas e ponto de partida para aprofundamentos sobre Governança Popular do Anexo I.1 a serem trabalhados pela Entidade Gestoras e pessoas atingidas durante o prazo inicial de 90 dias.  

Agentes Multiplicadores e Lideranças da Região 2 | Foto: Lucas Jerônimo – Aedas

Elaboradas e sujeitas a aprimoramentos pelos Agentes Multiplicadores (AGMs) do Anexo I.1 e lideranças, as propostas de reparação que foram dialogadas refletem algumas pautas, expectativas, acúmulos e interesses das pessoas atingidas em relação aos fluxos de projetos, crédito e microcrédito, que são parte dos temas chave para a gestão e execução do Anexo de reparação socioeconômica.

A elaboração da proposta definitiva da Governança Popular do Anexo I.1 ocorrerá em fases apresentadas no Plano de Ação da Entidade Gestora, que terá um prazo de 90 dias, iniciando em 4 de março de 2024 e concluindo em junho de 2024. Ao longo desse período, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) desempenharão o papel de acompanhamento e preparação junto às pessoas atingidas. 

Durante os 90 dias, os atingidos e atingidas, em conjunto com a Entidade Gestora, consórcio liderado pela Cáritas Regional de Minas Gerais, em parceria com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), o Instituto Conexões Sustentáveis (ConexSus) e o Instituto E-dinheiro Brasil, desenvolverão a proposta definitiva, que abrangerá metas e objetivos para o funcionamento da Governança Popular do Anexo I.1. 

Após esse período, a Entidade Gestora terá dois anos para gerir e executar, em colaboração com as pessoas atingidas, todos os processos relativos aos ciclos de projetos e às propostas de crédito e microcrédito.  

Fotos 1 e 2: Região 1 | Fotos 3 e 4: Região 2 | Por Felipe Cunha e Lucas Jerônimo – Aedas

Para Shirlene Gerdiken, da comunidade de Aranha, em Brumadinho, a realização de encontros como este, onde as pessoas atingidas discutem as propostas para orientar o diálogo com a Entidade Gestora, é de suma importância. Segundo ela, “nós, os atingidos, tivemos acesso a esse espaço importante, pois direciona todas as ações daqui para frente em relação ao Anexo I.1, buscando reparar o que nos foi tirado. Este espaço das ATIs com os atingidos, é muito significativo para que esse conjunto de diretrizes nos contemple de maneira justa. Esperamos que o Anexo I.1, pelo menos, nos traga um pouco de alento, pois nos sentimos constantemente injustiçados. A propaganda da reparação não reflete a verdade do que está acontecendo. Precisamos abordar isso de maneira dinâmica, garantindo que todos sejam contemplados. Que seja democrática a governança do Anexo I.1, com estratégias para que os recursos e a governança não sejam corrompidos”. 

Para Valéria Carneiro, do Assentamento Pastorinhas, a avaliação do espaço foi significativa. “Quando você compartilha isso com mais pessoas e é presencial, tem um peso maior; as pessoas visualizam o desenho e se sentem pertencentes. A diretriz que é discutida, dando importância ao público mais vulnerável, é muito importante para a inclusão na sociedade. É um empoderamento para aquelas pessoas que já vivem à margem da sociedade. Além do PTR, o Anexo I.1 é o único ponto em que todos deverão ter acesso, e todos depositam suas esperanças nele para impulsionar as pessoas a retomarem suas atividades interrompidas pelo rompimento, impulsionando seus negócios e livrando o território da minério dependência.”
 
Em Mário Campos, Capitã Pedrina, Kota Seju D’Anji, destacou a expectativa para a implementação do Anexo I.1 e a importância do espaço participativo. “A expectativa é grande porque é o que nos restou desde o atropelo do governo nas nossas decisões, onde o governo e as instituições de justiça deliberaram sem nos ouvir. Então, o Anexo I.1 é o último ponto, a alternativa para que nós realmente tenhamos algum controle, é a governança daquilo que é dos atingidos, então a expectativa de que nós consigamos construir de fato alguma coisa. Sobre o encontro de hoje, é necessário, é válido e sempre tem que ser assim, porque nós não podemos falar em transparência se não tem informação, né? É a informação que vai ajudar a cada a uma atingida, a cada um atingido, que se posicione, que tenha formas de reflexões a respeito daquilo que é o seu desejo”, disse. 

Para Tatiana Oliveira, da comunidade Vale do Sol, em São Joaquim de Bicas, as informações compartilhadas no encontro são fundamentais. “Em um espaço como este, a gente consegue se munir de mais informações para poder lutar. Porque a gente defende nossos direitos sabendo do que está sendo retirado. Então, quando a gente tem essas informações, a gente luta para poder conquistar mais do que a gente está sabendo. Então, quanto mais informação, melhor”, afirmou. 

O Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades 

“Projetos de Demandas das Comunidades” (Anexo I.1) faz parte do Acordo Global de Reparação assinado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, e visa reparar os danos coletivos e difusos nas cinco regiões atingidas da Bacia do Paraopeba, por meio de projetos comunitários destinados a impulsionar a renda, a economia local e coletiva, e programas de crédito e microcrédito.  

Assim sendo, as pessoas atingidas terão participação informada em todas as etapas do processo, abrangendo desde a concepção e formulação até a execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos a serem custeados pelos recursos do Anexo I.1.

O Anexo I.1 é de obrigação de pagar da mineradora Vale S.A., totalizando 3 bilhões de reais destinados ao custeio e operacionalização dos projetos comunitários. Desse montante, 1 bilhão será alocado especificamente para iniciativas de crédito e microcrédito, abrangendo fundos de financiamento, garantias e equalizações voltadas à diversificação econômica para as pessoas atingidas, e 2 bilhões para os projetos de demandas comunitárias.  

A seleção da Entidade Gestora paras os primeiros 2 anos, refere-se exclusivamente à gestão correspondente de 10% do total destinado ao Anexo I.1, equivalendo a R$ 300 milhões. 

Poderá haver liberação de novos recursos e prorrogação do prazo do contrato de gestão se a Entidade Gestora contratada atender aos critérios de eficiência, sustentabilidade financeira e eficácia social da execução, através da avaliação das pessoas atingidas e Instituições de Justiça durante sua gestão.   

Ciranda

Apresentação da Ciranda no final do espaço para os AGMs do Anexo I.1 e das Lideranças em Brumadinho | Foto: Felipe Cunha – Aedas

Durante o encontro, também foi realizada a Ciranda, um espaço no qual os profissionais da Aedas interagem de forma lúdica com as crianças, abordando questões relacionadas ao processo de reparação. Foi enfatizado que as crianças são sujeitas de direitos e que a garantia desses direitos é fundamental para uma reparação justa, devida e integral.

Na atividade do dia 17, utilizou-se um mapa em escala reduzida para orientar as crianças na criação de um mapa ampliado, explorando os conceitos de cartografia e destacando a diversidade das comunidades presentes no espaço.

O objetivo do mapa era identificar os locais onde ocorrem desafios devido ao rompimento da barragem, explicando como esses desafios atingem diferentes aspectos na vida das crianças, como saúde, educação, acesso à água, alimentação, entre outros.

Ao final, as crianças acrescentaram ao mapa suas aspirações para as comunidades, expressando desejos como acesso ao lazer e preservação do meio ambiente. Essas criações foram posteriormente compartilhadas com os adultos ao final do evento.

Fotos: Felipe Cunha e mobilizadores da Aedas