Mais de 120 pessoas atingidas participaram do encontro que ocorreu de forma simultânea 

Com foco no fortalecimento da participação popular no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) realizou, ao longo deste sábado (30), o encontro dos Agentes Multiplicadores do programa Médio Rio Doce. O encontro ocorreu de forma simultânea nos territórios do Vale do Aço e Leste de Minas e contou com a participação de mais de 120 pessoas. 

A participação informada é direito das pessoas atingidas que vivem, desde 2015, com danos aprofundados pelo rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. 

Foi em busca de informações confiáveis, que Marluce Vieira de Almeida, moradora do município de Itueta, participou do Encontro da região do Leste de Minas realizado no município de Conselheiro Pena. “Este é um momento de a gente colher o máximo de informações possíveis, para entender e decidir o que é melhor para os atingidos que já passaram por tanta coisa e aguardam há tanto tempo por uma reparação justa”, afirma. 

A repactuação é uma renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em 2016 entre o Poder Público, Samarco, Vale e BHP, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O TTAC original não garantiu uma reparação eficaz para as pessoas atingidas, devido ao descumprimento de obrigações pela Fundação Renova, responsável pela gestão dos danos. 

Com a assinatura do acordo de repactuação, em outubro de 2024 e homologado em novembro, as obrigações se tornam responsabilidade das mineradoras, como o pagamento de indenizações e a execução de medidas ambientais específicas.  
Durante o encontro, as pessoas atingidas tiveram a oportunidade de aprofundar entendimentos sobre pontos e discutir seu papel estratégico na disseminação de informações nos territórios atingidos. 

Durante o encontro, os assessores técnicos da Aedas realizaram uma apresentação geral do novo acordo repactuado e as pessoas atingidas do Vale do Aço e do Leste de Minas também discutiram sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e sobre as indenizações individuais. 

Para Maria Madalena, liderança do Quilombo de Ilha Funda, no município de Periquito, território do Vale do Aço, participar do encontro foi uma oportunidade de aprendizado e reflexão sobre os desafios enfrentados pelos atingidos. “Eu acredito que precisamos aprender constantemente, e hoje foi uma experiência muito rica, apesar dos desafios. 

O Programa de Transferência de Renda e as negociações da repactuação têm gerado muitos conflitos, mas estou tentando buscar um caminho melhor. Afinal, fomos nós que elegemos o governo, e temos o direito de cobrar dele, assim como temos o direito de exigir das empresas. Só que, muitas vezes, as empresas vêm, agem como donas e saem como se não devessem nada. Já o governo, nós podemos pressionar até que tome atitudes concretas”, destacou. 

Segundo Maria Madalena, a repactuação oferece mais segurança, mas há um longo caminho a ser percorrido. “Aqui no Vale do Aço, enfrentamos uma grande desorganização territorial. Nossa agricultura e nossas comunidades estão desestruturadas, e a maioria do nosso povo não tem documentos de suas terras. Como alguém vai fazer um Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) sem o título da terra? Isso é uma grande dificuldade. Além disso, em algumas comunidades, os prefeitos mudaram as classificações das áreas, que deixaram de ser rurais para se tornarem urbanas, complicando ainda mais a situação dos atingidos”, explicou. 

Mesmo diante desses desafios, Maria Madalena destacou a importância de continuar lutando. “Saio daqui com o sentimento de que a luta vale a pena. Cada encontro como esse nos dá esperança de que podemos, sim, mudar as coisas. Quem sabe este seja o momento de transformar o nosso jeito de agir e pensar sobre o território brasileiro. É fundamental seguir lutando”, concluiu.

Doação de Sementes

Ao final do encontro, as pessoas atingidas receberam sementes crioulas de feijão, milho e arroz, doadas em parceria pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento Camponês Popular (MCP). As sementes crioulas são variedades tradicionais, cultivadas e preservadas por agricultores familiares, quilombolas e assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e ribeirinhos, e são livres de modificações genéticas industriais. Essa primeira rodada de doação totalizou 240 kg, voltada aos moradores dos municípios atingidos nas regiões do Vale do Aço e do Leste de Minas, reforçando o compromisso com a segurança alimentar e a valorização da agricultura sustentável nos territórios atingidos.

Agentes Multiplicadores

Para Danielle Jorge, coordenadora territorial do Vale do Aço, os agentes multiplicadores ‘desempenham um papel essencial’ ao conectar as discussões e decisões às realidades dos territórios atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão. “Os Agentes Multiplicadores (AGMs), compostos por coordenadores e coordenadoras de Grupos de Atingidos e Atingidas (GAA) e integrantes das comissões territoriais, são lideranças de referência em seus grupos, comunidades e territórios. Eles têm a importante missão de acompanhar de forma detalhada os temas e estruturas relacionados à reparação nos territórios e na bacia do Rio Doce, atuando como ponte entre as comunidades e o processo de reparação”, explica.

Grupo de Atingidos e Atingidas (GAA) 

Os GAAs constituem a base do processo participativo, promovendo a auto-organização das famílias atingidas. Esses grupos são instrumentos de protagonismo, transparência e continuidade da mobilização nas comunidades, respeitando as particularidades de cada território. Com a participação de 15 a 20 integrantes, os GAAs garantem um acompanhamento próximo através do contato direto com mobilizadores de referência. 

Por meio de reuniões periódicas, os GAAs debatem temas como os direitos das pessoas atingidas, os danos causados pelo desastre-crime, estratégias de reparação e demandas específicas das comunidades. Eles também são espaços de difusão de informações técnicas e recolhimento de sugestões, garantindo a conexão direta entre a assessoria técnica independente e as famílias atingidas. 

Texto: Glenda Uchôa e Thiago Matos – Assessoria de Comunicação Programa Médio Rio Doce da Aedas