O rompimento da barragem de rejeitos, em janeiro de 2019, vitimou 272 pessoas fatalmente, além de ter contaminado o Rio Paraopeba, proibido a pesca, pousadas e restaurantes fechados, poeira, a agricultura e a criação de animais prejudicados, traumas psicológicos e gastos com remédios para lidar com saúde física e psicológica. Esses são alguns dos danos relatados pelas pessoas atingidas, que sentem os reflexos negativos do rompimento até hoje, há quase três anos do ocorrido.

Para corroborar com o trabalho realizado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) durante 2020 e 2021, a instituição quer reforçar o que é uma Assessoria Técnica Independente e qual papel desempenha em defesa dos atingidos e atingidas por barragens. A Assessoria Técnica é um grupo de profissionais que têm estudo e experiência para atuar em situações de violação de direitos humanos e situações de grandes desastres, como o que aconteceu no rompimento da barragem do córrego do Feijão.

Atualmente, a Aedas conta com sete equipes de áreas temáticas, sendo elas Saúde (SAU), Socioambiental (SAM), Economia/Trabalho/Renda (ETR), Moradia/Infraestrutura/Patrimônio (MIP), Patrimônio Cultural, Esporte Lazer (PCEL), Educação/Serviços Sócio assistenciais (EduSsa) e as equipes de monitoramento: gênero. Esse é transversal, ou seja, perpassa por todas as áreas. Além dos grupos de trabalho de Monitoramento de relações étnicorraciais e também de juventudes e infâncias.

Atividade com crianças na Região 2. Foto: Ciranda/Aedas

A instituição também explica o porquê de uma equipe para cada tema tem relação com o conteúdo que as áreas temáticas devem trabalhar focando no aprofundamento dos diagnósticos e elaboração de propostas de reparação junto com as pessoas atingidos, bem como na formação das pessoas atingidas para atuarem no processo de sua reparação.

Para isso, a Matriz de Danos que está sendo construída pela Aedas junto às pessoas atingidas vai ser o documento central de todos os danos identificados na Bacia do Paraopeba, permitindo à pessoa atingida ou à família fazer a soma geral dos seus valores de indenização. Na prática, a Matriz de Danos será uma tabela que vai conter os danos individuais e causados ​​pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho e seus respectivos valores em dinheiro. Ela vai relacionar os prejuízos ao patrimônio ou à própria vida das pessoas atingidas a valores em números, a esse processo é dado o nome de valoração.

Na Região 1, que se refere especificamente ao município de Brumadinho, a Aedas tem em seu banco de dados 2.306 famílias cadastradas, enquanto na Região 2, referente aos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas, são 4.677 famílias. Esses números são importantes para acompanhar como esses núcleos se organizam, como percebem o processo de reparação, para ajudar nas demandas quanto à renda e para mapear quais os danos que o rompimento provocou. Esses registros também são entendidos como o começo para um caminho de ações, de onde, a partir deles, a Aedas consegue puxar reuniões e rodas de diálogo.

Coleta para análise de solos. Foto: Rurian Valentino.

Destacamos que esses profissionais são de diferentes áreas do conhecimento, como saúde, infraestrutura, serviços sociais e ciências humanas em geral. Na região do Paraopeba, a Aedas foi escolhida pelos atingidos e atingidas de forma democrática como a assessoria técnica. O desempenho iniciou-se em abril de 2020, no mesmo momento em que o plano de trabalho, centralizando o protagonismo dos atingidos, também foi aprovado.

Por conta da pandemia de Covid-19 que o mundo todo enfrentou desde março de 2020, a instituição teve esse desafio de lidar com o distanciamento social , transformar um trabalho pensado para ser desenvolvido presencialmente, dialogando de perto das pessoas e do território, para acompanhamento virtual de modo a garantir assistência necessária para as famílias atingidas.

“Foi um desafio, porque a pandemia pegou todo mundo de surpresa e nem todos tinham as habilidades tecnológicas que o momento pedia, então a gente teve que aprender. Mas, sobretudo, foi um desafio para as comunidades atingidas que tiveram que se adaptar ao formato remoto com as assessorias”, explicou Iasmim Vieira, coordenadora geral de mobilização.

A participação popular é indispensável durante todo o processo, pois é a partir dela que a reparação vai sendo construída, a partir das demandas que as comunidades apresentam durante os espaços participativos promovidos pela aedas a fim de que a reparação integral das perdas e danos dialogue diretamente com as demandas e potencialidades apresentadas pelas pessoas atingidas de todo território.