Aedas segue em diálogos em defesa da ATI nas Regiões 1 e 2 em reunião com procurador geral de Justiça
Como encaminhamento, o Dr. Paulo de Tarso, após ouvir os representantes, indicou que iria dialogar internamente no MPMG
Na última terça-feira, dia 16 de setembro, foi realizada reunião com o Procurador Geral de Justiça Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, para buscar a abertura de diálogo sobre a situação das Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Paraopeba, em especial a situação que vem sendo enfrentada pelas Regiões 1 e 2 e sua ATI Aedas, após Processo Administrativo movido injustamente pelas IJs contra a Aedas.
Na oportunidade, a Aedas fez uma apresentação sobre os últimos acontecimentos através de uma linha do tempo, indicando os atos processuais judiciais e administrativos que culminaram numa série de ações de alta gravidade, unilateralidade e arbitrariedade cometidas em face da Aedas, promovidas pelas Instituições de Justiça na função de gestoras dos recursos do Acordo Judicial de fevereiro de 2021 para reparação das pessoas atingidas.
Além da Aedas, a agenda contou com a presença do Bloco Democracia e Luta, representado pelos mandatos das Deputadas Estaduais Bela Gonçalves, Beatriz Cerqueira e Leninha, do Deputado Estadual Leleco Pimentel, e do Movimento de Atingidos por Barragens – MAB.
As/os Deputadas/os presentes fizeram fala demonstrando suas preocupações, diante do contexto, com o direito das pessoas atingidas ao acesso à justiça e à Assessoria Técnica Independente, conforme garantido por lei. Foi ponderado que o contexto demanda urgência de resolução. Além disso reforçaram que a prestação de contas pelos Compromitentes em relação ao uso do recurso das estruturas de apoio do Acordo Judicial (cláusula dos R$ 700 milhões) ainda não foi feita.
O Movimento de Atingidos por Barragens apresentou grande preocupação com o cenário que tem se desenrolado na bacia do Paraopeba, em que há um contexto de enfraquecimento de todas as ATIs atuantes na bacia, bem como medidas que reforçam um atraso no processo de implementação do Anexo I.1, já atrasado há mais de 4 anos, conforme determina o próprio Acordo Judicial.
Como encaminhamento, o Dr. Paulo de Tarso, após ouvir os representantes, indicou que iria dialogar internamente no MPMG, em especial com os promotores responsáveis pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento do caso de Brumadinho, e daria o quão breve fosse possível um retorno para a Deputada Leninha, indicada naquela oportunidade como representante do pleito.
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