A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) iniciou o processo de identificação de danos à saúde da população de Brumadinho, Região 1, por meio de Consultoria Técnica Especializada. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (ABASC), entidade de âmbito nacional integrada por sanitaristas graduados/as, pesquisadores/as na área de saúde coletiva e especialistas em epidemiologia, ciências sociais, planejamento, gestão em saúde e outros.

O principal objetivo da coleta de dados é realizar um estudo aprofundado, quantitativo e qualitativo, sobre os danos em saúde e necessidades emergenciais da população atingida pelo rompimento da barragem do Complexo Mina Córrego do Feijão, em 2019, no município de Brumadinho. Os estudos se dão pela análise dos documentos e dados disponíveis na rede de saúde de Brumadinho e Sistema Único de Saúde (SUS), e de dados que a população atingida já forneceu à Assessoria Técnica e que gerou a Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais. Além disso, a aplicação de um formulário reunirá as percepções de pessoas atingidas, gestores/as, trabalhadores/as da educação, da saúde e desenvolvimento social local.

Veja aqui a Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais – R1

Há também a previsão do levantamento de dados que possam mostrar a realidade dos serviços e equipamentos de saúde, a partir de informações de endereço e mapa virtual. O trabalho da consultoria identifica e analisa as consequências do rompimento, como o aumento das demandas em saúde, a sobrecarga deste setor no município, as necessidades apresentadas por grupos de maior vulnerabilidade como crianças, adolescentes, idosos/as, pessoas com deficiência, quilombolas e mulheres, antes e após o desastre sociotecnológico.

E como esse estudo está sendo feito?

Inicialmente, já foram levantados dados, a partir dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, sobre o estado de saúde/doença da população atingida, além de caracterização da população de Brumadinho por número de habitantes por Km²; sexo; idade; proporção de mulheres e homens; número de profissionais de saúde; distribuição da população urbana e rural; a renda percapita e a renda média do município; o percentual de pessoas alfabetizadas; número de pessoas matriculadas; além de dados sobre o esgotamento sanitário e a arborização das vias públicas do município.

Também já foram coletados dados sobre os agravos de notificação, internações e mortalidade no município de Brumadinho antes do rompimento. Agora, estão em levantamento os dados posteriores e aí será feita uma análise comparativa. Dados relativos aos danos levantados nos Registros Familiares também estão em análise.

Quais os resultados encontrados até o momento?

A ABASC tem realizado levantamento de dados nos Sistemas de Informação do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, com o objetivo de analisar o perfil epidemiológico da população de Brumadinho. As pesquisas acontecem a partir dos dados de anos anteriores e posteriores ao rompimento. A instituição também está realizando análise dos dados referentes aos relatos das pessoas atingidas nos Registros Familiares (RFs) realizados pela Aedas.

Dados e análises realizados até aqui:

Mortalidade

Os levantamentos realizados pela ABASC sobre mortalidade utilizaram dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, entre os anos de 2014 e 2018, havendo neste período o registro de 1.108 óbitos de residentes do município de Brumadinho. Os registros mostram que as Doenças do Aparelho Circulatório e as Neoplasias foram as maiores causas de óbitos.

No que trata de mortes causadas por questões ligadas à saúde mental, os dados apontam que a taxa de mortalidade praticamente dobrou de 2015 a 2016, enquanto entre 2016 e 2017 houve aumento de aproximadamente 20%.

Entre os anos de 2017 e 2018 houve queda nos registros, indicando uma diminuição na taxa de mortalidade por causas referentes à saúde mental. Esses dados podem ser relacionados a casos de autoextermínio e/ou agravamento de doenças devido ao uso abusivo de álcool e/ou outras drogas. Os dados dos anos de 2019 e 2020 ainda estão em fase de levantamento pela consultoria.

Aumento do número de procedimentos ambulatoriais

De acordo com informações obtidas pela ABASC no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), entre 2015 e 2019, Brumadinho registrou 427.335 procedimentos ambulatoriais. Os dados evidenciam o que a população atingida relata diariamente: o aumento da procura por serviços de saúde no Município. Para se ter ideia, em 2018, foram 51.468 procedimentos ambulatoriais. Já em 2019, o número foi de 140.789 procedimentos ambulatoriais, o que evidencia um salto nas ocorrências, mais que o dobro da média dos quatro anos anteriores.

Incidência de agravos de notificação

Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) mostram que no período entre 2015 e 2019 foram realizadas 5.293 notificações no município de Brumadinho. As maiores taxas de incidência do Município ocorreram por dengue, violências e intoxicação exógena. No que se refere às violências, as notificações incluem violências interpessoais e autoprovocadas. Um dos agravos notificados que chama a atenção trata-se dos casos de intoxicação exógena, que são casos de pessoas expostas à substâncias químicas e que apresentam sinais ou sintomas de intoxicação. O total de notificação de casos de intoxicação exógena no período de 2015 a 2019 foi de 496. Em 2018 o município de Brumadinho notificou 94 casos. Já em 2019, esse número aumentou para 136, um crescimento de 44,6% em relação ao ano anterior ao rompimento.

Análise a partir dos relatos nos Registros Familiares

Os relatos das pessoas atingidas que participaram do Registro Familiar foram organizados e analisados pela ABASC, que a partir de programa específico, realizou contagem das palavras mais recorrentes nas falas das pessoas atingidas nos 1.126 Registros Familiares feitos até o momento das análises. Os termos mais relatados em relação à saúde foram organizados em dez grandes categorias e realizadas análises, sendo elas: renda, lazer, saúde mental, moradia, atenção à saúde, núcleo familiar, território, saúde ambiental, educação e saúde infantil.

Com informações como essa, é possível identificar problemas de saúde mental e psicossocial, tais como: depressão, síndrome do pânico, ansiedade, desorientação, descontrole emocional e transtorno pós-traumático; estes são os agravos mais citados nas falas. Outra questão é a medicalização que teve significativo aumento. Segundo alguns relatos, pessoas que não faziam uso de medicações passaram a utilizá-los para dormir e ter controle emocional. O relatório parcial com as análises feitas pela ABASC, a partir dos relatos coletados nos Registros Familiares, aponta para “a violação de direitos humanos pela empresa Vale S.A. Destaca-se que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realizou uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, indicando a total responsabilidade da empresa na reparação dos danos, bem como o respeito aos direitos dos atingidos e atingidas (ALMG, 2019).

Os dados sinalizam para a identificação da prática de violência institucional em situações como: na ausência de informações sobre a perda de seus entes queridos, nos contatos ou expressões de condolências às famílias por suas perdas, na própria reparação dos danos causados, no pagamento de indenizações, auxílios e devoluções de bens”.

Quais os próximos passos dos estudos?

Entre os dias 01 e 08 de maio serão coletados dados junto às pessoas atingidas, gestores/as e trabalhadores/as da educação, da saúde e do desenvolvimento social do Município, através de formulário da Matriz GUT, que é uma ferramenta de pesquisa que auxilia na priorização da resolução de problemas, a partir dos critérios de Gravidade, Urgência e Tendência, daí a sigla GUT. A participação das pessoas atingidas será definida de forma a garantir a representatividade de lideranças, de gênero, raça/cor, comunidades e condição socioeconômica. Os estudos realizados pela ABASC estão em processo de execução e têm a previsão de entrega do diagnóstico final até maio deste ano.