A Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas) preparou uma série de vídeos sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) para responder a dúvidas frequentes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho que atingiu 26 municípios ao longo da Bacia do Paraopeba.

O acordo firmado entre a mineradora Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (IJs) estabeleceu o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda com duração prevista de quatro anos. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e as plenárias das pessoas atingidas vão enviar propostas de regras e critérios a serem dialogados e construídos.

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No vídeo [01], a mobilizadora Rayssa Neves responde: “O que é o Programa de Transferência de Renda?”.

Os valores repassados pelo Programa de Transferência de Renda visam garantir condições básicas das pessoas atingidas se manterem e de acompanharem o processo de reparação integral até o seu fim. Ou seja, esses valores não visam indenizar as pessoas pelos danos sofridos e o direito das pessoas requererem indenizações, de forma judicial ou extrajudicial, segue mantido.

Nesse vídeo [02], as mobilizadoras Domitila Souza e Rayssa Neves respondem duas perguntas:

A proposta é que o Programa de Transferência de Renda tenha início em junho, após os Compromitentes apresentarem ao juízo proposta de empresa ou entidade para operacionalizar o cadastramento de pessoas e o pagamento dos valores. É importante frisar que a Vale S.A. tem obrigação de pagar os R$ 4,4 bilhões, mas ela não será a responsável pela gestão do recurso, como acontecia no Pagamento Emergencial.

1. QUEM FICARÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA?

2. DE QUE FORMA SERÃO CONSTRUÍDOS OS CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA?

Nesse vídeo [03], as mobilizadoras Esther Guimarães e Estela Maia respondem duas perguntas:

1. O QUE SIGNIFICA “TERRITORIALIDADE” E “LIMITE DE RENDA”?

2. O QUE SÃO OS PAGAMENTOS PASSADOS? Existe alguma relação entre eles e o Programa de Transferência de Renda?