As Rodas de Diálogos são espaços pensados para possibilitar que a voz das pessoas atingidas possa desempenhar um papel fundamental na construção do processo de reparação

Para debater sobre danos e avançar a partir de propostas comuns, neste mês de setembro, a Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas) dá início a mais um espaço participativo: as Rodas de Diálogos (RDs). Os espaços acontecerão com a presença dos técnicos e técnicas da Aedas, de 14 a 19 de setembro, em municípios do Vale do Aço e Leste de Minas atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. 

Depois de um intenso processo de Registros Familiares, instrumento que serve para mensuração de danos sofridos a partir do rompimento; e encontros através dos Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs), agora chega a hora da articulação por meio das Rodas de Diálogos, espaços pensados para possibilitar que a voz das pessoas atingidas possa desempenhar um papel fundamental na construção do processo de reparação. 
 
Nas RDs serão discutidos oito temas comuns à reparação de toda Bacia do Rio Doce. Afinal, o dano à renda com a perda das atividades de trabalho, as dificuldades para ter acesso à alimentação, a necessidade do reconhecimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), as medidas para diminuir os prejuízos deixados por enchentes e a garantia do direito à participação informada são alguns dos pontos reivindicados de forma massiva ao longo de toda a Bacia, na busca das pessoas atingidas por resoluções após oito anos de luta constante. 

Essas pautas e propostas para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão fazem parte dos entendimentos e pleitos que serão levados para debate com as Instituições de Justiça (IJ’s), além de serem pontos que poderão ser considerados pelos sujeitos que atuam na mesa de repactuação, Câmaras Técnicas, Comitê Interfederativo (CIF) e demais esferas da governança do caso. 
 
Por isso, a presença da população nesses espaços é fundamental também pra compreender de forma mais precisa o trabalho da Assessoria Técnica Independente e como estão sendo articulados esforços para garantir a participação das pessoas atingidas no novo acordo reparatório, que tem expectativa de ser formalizado ainda este semestre, entre as Instituições de Justiça, Governo Federal e Estadual, e as empresas causadoras do rompimento, Samarco, Vale e BHP Billiton. 
 
No Vale do Aço, os municípios e distritos acompanhados pela Aedas, como Periquito e Quilombo Ilha Funda; Pedra Corrida e Assentamento Liberdade; Naque e Quilombo Córrego 14; Cachoeira Escura e São Lourenço; Ilha do Rio Doce, Ipatinga, Ipabinha e Ipaba; Fernandes Tourinho e Sobrália ; Iapu e São Sebastião da Barra, receberão o primeiro ciclo de Rodas de Diálogos. 
 
No Leste de Minas, os espaços acontecerão em Resplendor, Aimorés, Itueta e Conselheiro Pena.  

Reivindicações em Destaque 

Dentre as principais reivindicações destacadas em todas as regiões atingidas pelo desastre-crime, destacam-se: 

Dano na Renda: Muitas pessoas perderam suas fontes de renda devido ao desastre-crime. As Rodas de Diálogos abordarão maneiras de mitigar esses danos e buscar soluções 

Auxílio Financeiro Emergencial (AFE): Será discutido o reconhecimento do AFE para aqueles que aderiram ao NOVEL (Programa de Indenização mediado pela Fundação Renova). Também será debatida a situação da grande quantidade de negativas para o recebimento do AFE, mesmo quando as pessoas atingidas alegam cumprirem os requisitos para o acesso ao Programa. 

Equidade na Reparação: A disparidade nos valores pagos pelo PIM Água (Programa de Indenização Mediada pela Fundação Renova – Danos à Água) e NOVEL ÁGUA será abordada. Enquanto o PIM Água pagou um total de R$305,5 milhões para 264.988 pessoas, o NOVEL pagou R$354,7 milhões para apenas 19,9 mil pessoas até julho de 2023, com valores médios significativamente diferentes. 

Indenizações: Questões relacionadas às indenizações também estarão em pauta nas Rodas de Diálogos, já que é uma realidade para as pessoas atingidas que as medidas de reparação não foram efetivadas. Ou seja, a maioria não recebeu indenizações e também não teve acesso a benefícios mitigatórios e a programas de reparação. 

Programa de Transferência de Renda na Bacia do Rio Doce – Rio Doce Sem Fome: Um programa destinado a garantir reserva de recursos, com critérios que visam reestruturar a renda e combater a fome e a pobreza da população atingida, também será discutido. 

Fundo Popular para Projetos Comunitários de Reativação Econômica: Um fundo para apoiar projetos comunitários de reativação econômica, com recursos geridos pelos próprios atingidos.   

Fundo para Enchentes, Inundações e Alagamentos: A criação de um fundo específico para lidar com situações de enchentes, inundações e alagamentos será debatida. 

Participação Informada e Direito à Governança Popular dos Fundos do Futuro Acordo: O objetivo é desenvolver um desenho da participação com participação em comitês, previsão de sistemas de votação, criação de conselhos e órgãos colegiados; garantia de cláusulas de consulta e de validação de medidas antes de sua implementação, além de outras formas de efetivar a participação informada na reparação. 

Reparação coletiva 

Todas as propostas de reparação de danos comuns à Bacia do Rio Doce foram elaboradas considerando as demandas das pessoas atingidas, a partir de suas próprias reivindicações, incluindo as especificidades de grupos prioritários, como mulheres, população negra, povos de comunidades tradicionais, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. 

As Rodas de Diálogos representam um passo significativo em direção à construção de uma reparação coletiva e justa. A Aedas convida todas as pessoas atingidas a participar ativamente desses espaços para contribuir com suas perspectivas e experiências na busca por soluções eficazes e urgentes. 

Texto: Glenda Uchôa/equipe de comunicação Aedas Médio Rio Doce