Quem tem direito ao auxílio emergencial? Por que tem direito ao pagamento? Como comprovar que tem esse direito? Essas são apenas três das muitas dúvidas que as atingidas e os atingidos têm sobre o valor mensal, pago pela Vale, recebido pelas pessoas que tiveram suas vidas alteradas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019.

Os critérios para o recebimento do valor, e as formas de comprovação da necessidade e direito de recebê-lo, têm sido debatidos em espaços participativos, como foram os Grupos de Atingidas e Atingidos (GAAs), promovidos pela Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), nas regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mário Campos), para escutar ativamente as moradoras e os moradores das comunidades devastadas pela lama.

Agora começam as Rodas de Diálogo (RDs), que têm o objetivo de apresentar as sínteses dos GAAs, para que todas e todos saibam, de modo geral, o que tem sido discutido pelas pessoas atingidas e possam, a partir disso, dialogar sobre possíveis divergências. Os entendimentos das atingidas e dos atingidos serão levados para debate com as Instituições de Justiça (IJs) – a Defensoria Pública e o Ministério Público – que, posteriormente, vão encaminhá-los para o Juiz. Essa apresentação será feita em um Seminário de Alinhamento, coordenado pela Coordenação Metodológica Finalística (CMF), e acontece nesta sexta-feira (11).

Essa discussão é fundamental porque, em outubro de 2020, o auxílio emergencial deixa de ser pago pela Vale. Agora é a hora de propor novos critérios para que a Justiça cobre que a empresa responsável pelo desastre cumpra com suas obrigações, garantindo medida similar, que desempenha função fundamental na mitigação dos danos na vida das pessoas atingidas.

Nesse processo de preparação das RDs, a Aedas está produzindo uma série de cartilhas. As cartilhas trazem discussões teóricas, dados de estudos já realizados e compreensões já levantadas – com atingidas e atingidos – sobre o tema da cartilha.

A primeira já está pronta e é justamente sobre o auxílio emergencial. Clique e faça download desse documento, que é fruto do trabalho coletivo de muita gente. Boa leitura!