Ouça nesta edição #72 do Aedas no Ar: uma entrevista sobre o corte de recursos para as ATIs com a advogada Flavia Gondim, da coordenação da Aedas no projeto Paraopeba.

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Revogação da Resolução Conjunta nº 01/22 que desrespeitava o direito à consulta prévia e livre aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em Minas Gerais.

ACOPAPA realiza 2ª Edição da Feira de Artes, Artesanato e Variedades do Parque da Cachoeira. A ACOPAPA é a Associação Comunitária dos Bairros Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores, em Brumadinho (MG).

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Corte de recursos obriga redução de mais de 50% do trabalho da assessoria nas regiões 1 e 2

Em entrevista, Flávia Gondim, Coordenadora Institucional da Aedas Paraopeba, traz informações sobre a importância das Assessorias Técnicas Independentes no processo de reparação e como o corte de recursos, anunciado em março de 2023, impacta a atuação das ATIs.

Aedas: Quando e como foi tomada a decisão que estabelece corte no orçamento das ATIs?

Flávia Gondim – No mês de março de 2023 a gente recebe um ofício das Instituições de Justiça designando um valor para o primeiro semestre [de 2023] e que esse valor representava um corte de aproximadamente 50% do Plano de Trabalho que tinha sido aprovado. Com o recurso cortado pela metade, não conseguimos fazer a entrega e nem manter todas as atividades que estavam no Plano.

Aedas: De que maneira esse corte afeta o trabalho da ATI?

FG: O principal impacto é a necessidade que a instituição tem de fazer uma desmobilização muito intensa no curto espaço de tempo para conseguir se organizar financeiramente diante desse corte. Então é importante colocar que nesse primeiro semestre de 2023, mais de 80 trabalhadores foram desligados nesse período de desmobilização. Isso é de um impacto muito grande para nossa atuação em campo.

Aedas: Essa instabilidade com as ATIs se deu agora ou ocorre há mais tempo? Como estava antes do anúncio do corte?

FG: Essa instabilidade que a gente falou do início desse ano até agora, ela não está acontecendo apenas nesse momento. Nós temos um histórico em relação a isso. É importante colocar que quando o Acordo foi celebrado, em fevereiro de 2021, nós, enquanto ATI escrevemos diversos Planos de Trabalho, escrevemos o Plano Operacional Transitório, o Plano de Trabalho 02, 03 e não tivemos esse Plano aprovado no decorrer desse tempo. É o Plano que orienta a atuação da ATI em campo.

Aedas: E sobre o planejamento, há plano de trabalho aprovado, efetivado?

FG: Quando a gente fala de gestão e de organização do trabalho, a gente fala de prestar o melhor assessoramento possível as pessoas atingidas na ponta. Isso é garantia do direito. Quando a gente não tem um Plano de Trabalho aprovado, a gente prejudica por completo o planejamento de atuação da ATI e a discussão com as pessoas atingidas em relação a essas atividades que vão ser realizadas. Quando a gente fala desse prejuízo de gestão do processo e do planejamento das Assessorias Técnicas, a gente está falando exatamente do prejuízo ao assessoramento a população atingida na ponta.

Aedas: Como é construído Plano de trabalho da ATI?

FG: Em relação ao Plano de Trabalho, é importante colocar que ele é construído sobretudo a partir da nossa atuação como Assessoria Técnica em campo. Em campo, nos espaços participativos, nos permanentes diálogos que nós temos com a população atingida das regiões que atuamos é que a gente identifica os principais

Texto: Lucas Jerônimo e Felipe Cunha

OUÇA A ENTREVISTA COMPLETA NA EDIÇÃO 72 DO PROGRAMA DE RÁDIO “AEDAS NO AR”

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