Terá início, na próxima semana, o processo de mobilização para os Registros Individuais e Coletivo dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA), da Região 2 e do município de Mateus Leme, na Bacia do Paraopeba. A aplicação dos registros, conduzida pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), visa um levantamento geral dos dados e danos de cada Unidade Territorial Tradicional (UTT). O registro integra as ações do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica e será feito pela equipe da Aedas, em articulação com lideranças de 31 UTTs.

“No Registro Coletivo, que é o diálogo direto com a liderança, iremos abordar questões relativas às coletividades a partir da UTT, seu modo de funcionamento e manutenção de tradições e também do território ao qual ela está inserida. Já o Registro Individual vai ocorrer a partir de entrevista com cada integrante destes Povos e Comunidades Tradicionais”, explica Franklin dos Santos, coordenador da área temática de Patrimônio Cultural, Lazer e Esporte. Por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas serão feitas prioritariamente por meio de ligações telefônicas, a partir das listas de contatos disponibilizadas pelas lideranças das Unidades Tradicionais Territoriais.

Ainda de acordo com Franklin dos Santos, é preciso evidenciar que a consolidação do Registro específico para os Povos e Comunidades foi uma necessidade apresentada pelas lideranças dos PCTRAMA para a visibilidade de suas questões específicas. “Com essas informações no banco de dados da Aedas, será possível fazer um diagnóstico das diversas questões que atravessam esses Povos e Comunidades, analisar a necessidade de aprofundamento na identificação de danos, pensar metodologias que os contemplem nos diversos espaços de discussão e construir caminhos na busca pela reparação integral e justa. Esse trabalho se orienta pela coletividade como uma diretriz central e vem contribuir para o processo de mobilização e fortalecimento dos PCTRAMA em suas relações”, destaca o coordenador.

Os danos sofridos pelos Povos e Comunidades Tradicionais, vão além do âmbito material, afetam diretamente os modos de vida e a tradição espiritual. Também por isso, demandam atenção às especificidades que dizem respeito à sua cultura ancestral. Essa observação está alinhada ao decreto 6.040 de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: “Art. 3, I – Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

O contato com as pessoas atingidas integrantes dessas UTTs se dará através de listas disponibilizadas pelas lideranças religiosas à Aedas. A ideia é que possamos aplicar primeiramente o registro coletivo, sobre as informações de cada unidade religiosa, com essas lideranças e, depois, os individuais com os/as seus/suas respectivos/as integrantes.

As respostas ao questionário para os registros, nesse processo de conversa entre a Aedas e atingidos e atingidas de cada UTT, irão orientar a atuação da Assessoria Técnica. Importante destacar que os registros são parte do processo de informação e conhecimento sobre o direito à assessoria garantido a todos e todas que se reconhecem como pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, que ocorreu em janeiro de 2019.

Quem são os PCTRAMA?

PCTRAMA é a comissão que reúne comunidades de Candomblé oriundos das nações de Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jeje e também dos povos da Umbanda, de Omolocô e Reinado, com suas diversas linhas representadas. Estão em Juatuba, Mateus Leme, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Igarapé. No caso de Mateus Leme, mesmo não integrando formalmente a Região 2, passou a ser assessorado pela Aedas no que se refere aos PCTRAMA, a partir do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada construído pelas comunidades.

O trabalho com os PCTRAMA teve início ainda na construção do Plano de Trabalho, em julho e agosto de 2019, com a mobilização das lideranças de várias Unidades Territoriais. Foi lá também que houve a solicitação dos PCTRAMA para que fosse construído o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada que assegura regras e formas de trabalho entre estes Povos e Comunidades e a Aedas para a reparação integral.

Atualmente, são 31 Unidades Territoriais Tradicionais localizadas nas cinco cidades que compõem a Região 2, e ainda Mateus Leme. Dentre elas estão 5 Reinados, 11 Terreiros de Umbanda, 2 Candomblés Nação Jeje, 1 Candomblé Nação Angola Muxikongo, 5 Candomblés Nação Angola, 2 Omolocô, e 5 Candomblés Nação Ketu.

Os registros

A Aedas elaborou um manual que orienta a equipe de assessores para a aplicação dos registros, que garante protagonismo aos PCTRAMA e ao mesmo tempo os contextualiza acerca do trabalho realizado até aqui, de questões como o que é a Aedas e seu papel, o que é o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), os GAAs específicos, o Protocolo de Consulta e próximas etapas.