A alteração no nível de segurança da barragem ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2022, em função de nova resolução (95/2022) da Agência Nacional de Mineração (ANM) que alterou a classificação das categorias de risco de barragem de rejeitos.

Para esclarecer a situação, a ArcelorMittal marcou uma reunião com as comunidades atingidas para explicar a mudança da normativa da ANM e tirar quaisquer dúvidas que a comunidade tenha. A reunião será hoje, quarta-feira, 09 de março, às 19h pelo Google Meet.

Entenda o caso: 

Para entendermos melhor, nessa nova classificação, cada tipo de problema que uma barragem apresenta recebe uma pontuação, o somatório desses pontos é o que define se o risco de rompimento da barragem é baixo, médio ou alto. 

A Barragem de Serra Azul da ArcelorMittal possui problemas como o risco de liquefação, isso significa que os rejeitos armazenados na barragem, hoje estado “sólido”, tem potencial para amolecer, sem nenhum aviso prévio. Caso isso ocorra a barragem pode vir a romper. A nova pontuação, dada pela ANM, para este tipo de problema, coloca a barragem de Serra Azul em categoria de risco alto, aumentando seu nível de emergência para 3.

Atualmente,  as reuniões que tratam sobre a segurança da barragem acontecem entre a auditoria independente da Geoestável e a mineradora ArcelorMittal, sem a participação da Aedas. As informações que a Aedas recebe sobre a barragem são feitas através dos envios dos relatórios mensais da auditoria independente. O último relatório foi entregue em 18 de Fevereiro de 2022, e nesta data a ArcelorMittal informou que não houve alteração nos instrumentos que monitoram a barragem e não havia informação sobre a alteração no nível de segurança.

A Arcelor não comunicou as comunidades, tão pouco comunicou a Assessoria Técnica sobre a alteração no nível de segurança, mas a Aedas já solicitou reunião com os Ministérios Públicos e a mineradora para esclarecimento sobre a segurança da barragem e o porquê de não ter sido comunicado às comunidades atingidas, já que está previsto no PAEBM que “Em casos de emergência nível 1, 2 e 3 serão feitas notificações internas, sendo as externas somente necessárias em caso de emergências nível 2 e 3”.

Em seu canal de atendimento, a mineradora ArcelorMittal, informou que o novo nível de emergência se deu de forma automática quando começou a valer a nova legislação da ANM. A mineradora não comunicou o risco de rompimento, mas sim que a barragem continua monitorada e nas mesmas condições desde o acionamento do PAEBM, em fevereiro de 2019. 

A Aedas entrou em contato com o Ministério Público Federal, que disse ter sido comunicado pela empresa. A questão será tratada na próxima reunião com a instituição de justiça, na próxima segunda-feira, dia 14/03.