“O meu primeiro contato com a Assessoria foi através de um membro da Comissão, que me apresentou a Aedas. A assessoria prontamente me acolheu, e me deu toda assistência quanto às informações em relação aos direitos não só meus, mas de todos os atingidos aqui de Itatiaiuçu.” – Jailson Felix, atingido da comunidade de Jardim São Luiz – Itatiaiuçu

Em agosto, a Aedas completou 4 anos como Assessoria Técnica Independente (ATI) das comunidades atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu. Foram 4 anos de muita escuta, partilha, luta e construção.  4 anos de trabalho participativo das comunidades atingidas na construção das diretrizes para uma reparação justa e integral. 

Hoje, o acompanhamento de uma Assessoria Técnica Independente é um direito das pessoas atingidas por barragem em Mineração em Minas Gerais e está garantido pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), que foi decretada em 15 de janeiro de 2021 por meio da Lei nº 23795. (Clic para conhecer a Lei nº 23795)

Em Itatiaiuçu, a população sofreu com a alteração no seu modo de vida em 8 de fevereiro de 2019, quando foi acionado o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da barragem Mina de Serra Azul, da mineradora ArcelorMittal. Em 2019 a barragem se encontrava em nível 2 de emergência. No mês de fevereiro de 2021 a barragem da ArcelorMittal foi reclassificada para o nível 3 de emergência,  porque seus fatores de segurança estão abaixo do recomendado na legislação brasileira vigente de barragens. A barragem possui baixa condição de estabilidade e possui alto risco de rompimento.

Nestes 4 anos de trabalho junto às comunidades atingidas de Itatiaiuçu, foram realizados diversos espaços participativos de escuta e entendimento de cada realidade. Durante este processo foi possível construir coletivamente uma matriz de danos e realizar o cadastro das famílias atingidas. Além disso, cada núcleo familiar recebeu seu caderno de danos que permitiu o início das negociações individuais com mais eficiência e um processo mais justo.

Na opinião do atingido Jailson Felix, que estava na lista de espera para o cadastro, mas que hoje, depois de muita luta do povo atingido, conseguiu o direito de se cadastrar, ter o acompanhamento de uma Assessoria Técnica é importante para trazer justiça e um pouco de igualdade: “A importância de ter um acompanhamento de uma assessoria técnica são muitas, por um lado temos uma gigante do ramo da mineração e do outro pessoas muitas vezes simples que não tem informações sobre seus direitos em relação ao acionamento do plano emergencial. É importante ter algum órgão que seja imparcial para se fazer justiça, uma assessoria forte traz um pouco de equidade neste cenário de disputa”.

Para se alcançar uma reparação justa e integral é fundamental a participação popular. O direito à Assessoria Técnica Independente permite que o povo atingido participe do processo de reparação e construa um processo justo em que a comunidade seja protagonista de sua realidade. A atingida Karina Alvim, contou que conheceu a ATI através de sua irmã que morava dentro da ZAS e que teve que sair de sua casa. “Minha irmã é da ZAS e ela que me falou da Assessoria, meu primeiro contato com a Aedas foi de descobrimento dos meus direitos, sobre os acontecimentos do momento”.

Eleição da Aedas

Em maio de 2019, a Associação Estadual em Defesa Ambiental e Social – Aedas foi eleita como Assessoria Técnica Independente das comunidades atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu. No mês de junho a Aedas realizou dois dias de capacitação com a equipe técnica para a construção do Plano de Trabalho da Assessoria Técnica em Itatiaiuçu.

Posteriormente, nos meses de julho e agosto, foram divulgados editais para a contratação da equipe que iria compor a Assessoria Técnica Independente da Aedas em Itatiaiuçu. No dia 28 de agosto de 2019 foi realizada a primeira Assembleia Geral, com a presença do Ministério Público Federal, para a apresentação da equipe da Assessoria para as comunidades atingidas.

Conquistas e Desafios nestes 4 anos

Ao longo destes 4 anos, diversos desafios, transformações e conquistas cruzaram o trabalho da Assessoria Técnica Independente da Aedas e a luta dos atingidos e atingidas de Itatiaiuçu. Logo depois do acionamento do PAEBM foi assinado o Termo de Acordo Complementar (TAP) que garantiu o direito à Assessoria Técnica e o pagamento de um auxílio emergencial para as famílias atingidas pré cadastradas pela mineradora. Em 2020 foi entregue uma matriz de danos que serviu como parâmetro para a reparação do povo atingido de Itatiaiuçu e que foi validada na assinatura do Primeiro Termo de Acordo Complementar (TAC 1) em 2021. O TAC 1 estabeleceu uma série de direitos e garantias aos atingidos(as), além de trazer diretrizes para as negociações individuais. 

Mesmo com a assinatura do TAC 1, durante as negociações individuais foram impostas várias barreiras para o reconhecimento dos direitos das pessoas atingidas. E a Assessoria Técnica atuou, junto com a Comissão de atingidos(as), para informar aos Ministérios Públicos sobre os descumprimentos da mineradora em relação ao TAC 1. 

O atingido e integrante da Comissão de atingidos e atingidas de Itatiaiuçu, Márcio Piedade, relembra algumas conquistas e desafios nestes 4 anos de acompanhamento da Assessoria Técnica e da luta por uma reparação justa e integral: “lá no início, através de negociações conseguimos o direito à Assessoria, para dar apoio técnico e acompanhamento nas negociações, com o objetivo de chegar a um acordo mais justo possível para todos nós. A Aedas atuou em conjunto com a Comissão e foi fundamental em várias fases, como por exemplo no cadastro das pessoas atingidas e reconhecimento dos nossos danos, na matriz de danos que serviu como parâmetro para as negociações individuais, no primeiro acordo, o TAC 1, que foi assinado para a reparação individual e nos início das negociações individuais. E agora, recentemente o acordo com TAC 2 com um valor negociado de 300 milhões para a reparação coletiva”.

Escute o áudio completo do Márcio Piedade: 

4 anos da Assessoria Técnica Independente da Aedas – Itatiaiuçu em números:

• + de 9 mil atendimentos especializados às pessoas atingidas

• 480 acordos individuais assinados

• 300 milhões de reais em dinheiro novo acordados para a reparação coletiva 

•  + de 1.000 núcleos familiares atingidos cadastrados

• + de 1.000 cadernos de danos entregue aos Núcleos Familiares atingidos

• Diversos espaços participativos: Grupos de Base mensais, Reuniões Ampliadas, Assembleias, Seminários, Webnários, Visitas domiciliares

São 4 anos de acompanhamento da Assessoria Técnica Independente da Aedas em Itatiaiuçu. Seguimos ao lado de todos os atingidos e atingidas na luta  e na busca por uma reparação integral e justa!