A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) realizará a partir desta terça-feira (09), a nova rodada de Roda de Diálogos (RDs) nas regiões 1 e 2. As RDs vão tratar da Governança Popular: avanços do Plano Participativo do Anexo I.1 e serão realizadas respeitando as particularidades das comunidades. As RDs terão formato virtual e presencial.  

Os espaços participativos promovidos pela Aedas junto as pessoas atingidas, tem o objetivo de promover espaços para que as pessoas atingidas possam dialogar, elaborar e sistematizar o modelo de reparação que desejam. 

As Rodas de Diálogos (RDs), tem a proposta em ser uma conversa com a população atingida de forma mais aprofundada sobre diversos temas, como: socioambiental, saúde, Danos à cultura, esporte e lazer, indenizações individuais, que são alguns temas tratados até aqui…  

Nessa nova rodada de RDs o tema será Governança Popular: avanços do Plano Participativo do Anexo I.1. O Anexo 1.1 (Projetos Demandas das Comunidades) é uma conquista da luta coletiva das pessoas atingidas de toda a Bacia do Paraopeba, uma vez que é a única parte do Acordo que prevê a participação das comunidades em todas as fases do processo.  Isso significa que foi reconhecido o direito dos/as atingidos/as  ter poder de decisão sobre como deve ser aplicado o recurso de 3 bilhões de reais destinados aos projetos de desenvolvimento socioeconômico, divididos em projetos comunitários e projetos de crédito e microcrédito.  

É importante destacar que esse é um anexo que tem o objetivo de possibilitar que as próprias comunidades atingidas possam apontar e decidir juntas o modelo de gestão e acompanhamento desses recursos.   

GOVERNANÇA POPULAR: TECENDO A REDE  

 As pessoas atingidas são protagonistas nesse processo, mas para isso é importante garantir que tenham acesso a participação informada, e por conta disso é que os espaços participativos promovidos pela Aedas conta com equipe multidisciplinar com diferentes metodologias e abordagens, e contribuído para que a população atingida consiga entender coisas importantes para garantir que sua participação seja qualificada, com acúmulos e sistematizações ao longo das etapas de construção, execução e manutenção da governança. 

PLANO PARTICIPATIVO DE REPARAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ANEXO 1.1  

Como consta no Acordo fechado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais, os danos a serem reparados pelo Anexo 1.1 só podem ser apresentados pelas próprias pessoas atingidas, em diálogo com suas Assessorias Técnicas Independentes. As comunidades atingidas participarão da realização do detalhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos de demanda das comunidades e das linhas de crédito e microcrédito, indicados no Anexo 1.1.  

Os danos coletivos e difusos são vivenciados por toda uma comunidade, região ou bacia e afetam todos os envolvidos. São problemas comunitários como a falta de lazer, a redução da atividade econômica, a desintegração da comunidade, a falta de acesso à educação, cultura e afins.  O plano estabelece formas pelas quais projetos, crédito e microcrédito podem alcançar a efetiva reparação dos danos. 

CADERNO PREPARATÓRIO: “Construindo Projetos e Demandas com Participação Popular”.  

Lançado no dia 13 de abril desde ano, o caderno “Construindo Projetos e Demandas com Participação Popular” nasce a partir da construção coletiva. Neste caderno, é apresentada a proposta para gestão e governança do Anexo 1.1: projetos de demandas das comunidades.  As contribuições para essa proposta vieram de diversas reuniões, estudos, encontros e reflexões que vêm sendo realizados desde março de 2021, com atividades diversas e participação dos e das representantes das comissões e coletivos das comunidades dos 26 municípios atingidos ao longo da Bacia do Paraopeba.  

Clique aqui para acessar o link do caderno. 

O QUE É O SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO? 

O Sistema que visa fomentar instâncias de participação democrática, informada, efetiva e inclusiva, bem como delinear como o sistema vai funcionar: princípios, competências, fundamentos, procedimentos, considerando a diversidade de gênero, étnico-raciais, culturais e sociais.  

PARA QUE SERVE O SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO? 

O objetivo é proporcionar o controle social e a organização popular para garantir o compartilhamento de informações e conceitos, assim como o acompanhamento das dúvidas e contribuições diversas e os espaços de tomada de decisão coletiva, promovendo a incidência sobre o processo da reparação integral.  

COMO O SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO RELACIONA COM A REPARAÇÃO INTEGRAL?  

Sugere-se que parte das instâncias do sistema se organize por Eixos Temáticos, formados por representantes indicados ou eleitos por suas comunidades, coletivos ou grupos específicos.  Preliminarmente, as assessorias já identificam a necessidade de organização de eixos fixos, que precisam de uma estrutura organizativa. Esses eixos são os que dialogam diretamente com os anexos estabelecidos no acordo judicial (Anexo 1.1, Anexo 1.2, Anexo 1.3/1.4, Anexo 2.0 e Matriz de Danos, reparação socioambiental).   

A CIRANDA: INCLUSÃO DAS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES 

A Ciranda é uma importante ferramenta para a integração de crianças e adolescentes às temáticas ligadas a reparação, que também devem ser agentes de decisão e beneficiárias dos projetos e linhas de crédito do Anexo 1.1, para isso é importante que sejam integradas nas pautas, utilizando de metodologia específica, com linguagem lúdica, jogos, brincadeiras, espaço seguro e acolhimento sobre a supervisão da equipe de pedagogia da Aedas.  

Ao compreender as crianças como sujeitos de direitos com demandas específicas, se faz necessário possibilitar a participação delas nos processos e temas que dizem respeito sobre as suas vidas e experiências. A participação das crianças, respeitando as suas experiências e trajetórias, tem sido considerada uma das frentes da luta pela reparação integral.  

Além dessa abordagem, a Ciranda possibilita maior participação qualificada das mulheres, que já ficou evidente que são as protagonistas em todos os processos e espaços participativos. A grande maioria das lideranças e demais pessoas que participam dos espaços da ATI são mulheres, muitas delas com tripla jornada de trabalho, devido ao trabalho doméstico, o cuidado com a família e com a comunidade. Reunimos 1.425 pessoas atingidas na R1, e 2.252 na R2, dessas 1.025 são mulheres e 460 homens na R1, já na R2 1.575 são mulheres e 678 homens.