Após longo processo de negociação entre as pessoas atingidas das comunidades de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, no município de Itatiaiuçu – MG, com a mineradora ArcelorMittal do Brasil S.A. (AMB), que definiu os parâmetros norteadores para um processo negocial, em julho de 2022 chegou-se à marca de 100 acordos de reparação firmados entre famílias atingidas e a empresa. Esse processo teve início em fevereiro de 2019 quando foi acionado o plano de ação e emergência para a barragem de mineração (PAEBM) da Mina Serra Azul, em Itatiaiuçu e pertencente à ArcelorMittal.

Para cada núcleo familiar cadastrado, a assinatura do acordo é parte da luta construída dentro das comunidades na busca por uma reparação integral e justa, tendo em vista as profundas mudanças que o PAEBM impôs aos seus moradores. Muitas famílias precisaram deixar suas casas, amigos e familiares para trás, outras perderam a saúde física e mental por terem passado a conviver com o medo do rompimento de uma barragem e muitas outras perderam suas fontes de renda devido ao esvaziamento das comunidades. Em certa maneira, os modos de vida dos moradores dessas comunidades, que antes do PAEBM viviam uma vida pacata, foram alterados significativamente.  

Essa luta pela reparação integral e justa, protagonizada pelas pessoas atingidas, conta com o acompanhamento e assessoramento técnico da Aedas. Foram mais de dois anos de trabalho participativo das comunidades atingidas e da Assessoria na construção das diretrizes para o processo negocial entre núcleos familiares atingidos e AMB, e na construção da  Matriz de Danos e dos Cadernos de danos individuais homogêneos.

Todo o esforço e participação podem ser vistos com o avanço das negociações individuais. O atingido Ricardo, que teve que sair de sua casa porque estava na zona de autossalvamento (ZAS) , contou que a atuação da Assessoria Técnica foi fundamental para que pudesse compreender o processo e lutar por uma reparação justa. “Eu fiquei satisfeito com o processo, minha advogada Mari foi espetacular, mas confesso que fiquei inseguro e ansioso, não conseguia acreditar que íamos receber o dinheiro e no final foi uma surpresa boa”, enfatizou o atingido. 

Em todo o processo de construção da reparação com as pessoas atingidas, a ansiedade foi uma companheira constante. E durante as negociações individuais não foi diferente. A atingida Renata, que também teve que sair de sua casa, relatou que hoje tem uma mistura de sentimentos. “Estou feliz e ansiosa ao mesmo tempo. Foram 3 anos esperando este dia chegar e estou ansiosa para poder ter minha casa, meu lugar, como sempre sonhei”, explicou.

É importante destacar que, embora o primeiro Termo de Acordo Complementar (TAC 1) tenha estabelecido uma série de direitos e garantias aos atingidos(as), durante as negociações individuais foram impostas várias barreiras para o reconhecimento dos direitos das pessoas atingidas, que muitas vezes tiveram que reviver todo o sofrimento causado pelo acionamento do PAEBM e até mesmo abrir mão de direitos para serem minimamente reparadas pelos danos sofridos. 

A atingida Valderis, que estava dentro da ZAS e perdeu casa e trabalho após o acionamento, conta que a negociação com a mineradora foi difícil e que teve que desistir de alguns direitos para poder assinar o acordo de seu núcleo familiar. “O diálogo com a Arcelor foi bem difícil, tivemos que abrir mão do dano à saúde. Eu e meu filho ficamos emocionados, esperávamos algo mais, estava no TAC e deveria ter sido cumprido, perdemos muito. Foi tirado da gente o direito de ser reparado pelo dano a nossa saúde que sofremos”, desabafou. A atingida ainda afirmou que gostaria de ter lutado mais por seu direito. “Eu queria ter lutado mais pelo meu direito, mas a agonia de dar um fim a isso pesou mais, foram mais de 3 anos. Agora, eu só quero terminar de ajudar meus filhos, que tenham uma faculdade digna para que se engajem em um trabalho, terminar minha casa, ter meu canto para descansar a cabeça”, contou Valderis.

O processo de reparação em Itatiaiuçu também engloba pessoas atingidas de fora da zona de autossalvamento. Apesar das muitas dificuldades enfrentadas ao longo do processo negocial, o atingindo José, que está fora da ZAS, se diz satisfeito com o acordo firmado pelo seu núcleo familiar: “Meu processo de reparação foi tranquilo, o advogado me explicou que no meu caso era mais indenização por danos morais, fomos indenizados minha esposa, meu bisneto que mora com a gente e eu. Agora vou comprar um novo terreno pra mim, que era um sonho antigo”. 

Mesmo com todo o trabalho realizado até aqui e das importantes vitórias conquistadas, ainda há um longo caminho a se percorrer, de muitas batalhas, para garantir a justa e integral reparação dos danos causados  às pessoas atingidas de Itatiaiuçu. Ainda há 555 núcleos familiares cadastrados que lutam para terem seus direitos reconhecidos. Várias outras famílias ainda aguardam na lista de espera para se cadastrarem e iniciarem suas negociações. Além disso, em agosto de 2022 se iniciam as negociações do segundo Termo de Acordo Complementar, que estabelecerá as diretrizes para a reparação dos danos coletivos e difusos causados às comunidades atingidas e ao Município de Itatiaiuçu após o acionamento da ArcelorMittal.

A Aedas segue ao lado de todos os atingidos e atingidas na luta  e na busca por uma reparação integral e justa!