Um dos principais questionamentos das comunidades atingidas desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, é a preocupação sobre os impactos causados ao meio ambiente na Bacia do Paraopeba. Por isso, o Acordo Judicial homologado em 2021 obriga a mineradora Vale a elaborar um documento que responda a essas questões. Esse documento é o Plano de Recuperação Socioambiental (PRSA).

O Anexo II do Acordo determina que a Vale gaste o valor mínimo de R$ 5 bilhões com a reparação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba. O plano, ainda em elaboração, será o instrumento que definirá como e onde esse dinheiro será gasto. O documento precisa apresentar quais as medidas e ações deverão ser adotadas pela Vale para a recuperação do meio ambiente como: a remoção da lama e descontaminação da água do rio, o retorno dos peixes, a recuperação das áreas degradadas, entre outras.

Sem participação dos atingidos

Excluindo o envolvimento das Assessorias Técnicas Independentes (ATI) e negando consultar as próprias pessoas atingidas, a mineradora Vale contratou uma empresa holandesa, a Arcadis, para elaborar o plano. O plano elaborado deve ser custeado pela Vale e precisa passar por uma auditoria, antes da aprovação final do governo de MG e das Instituições de Justiça (IJs).

Demetrius Silva, coordenador da equipe Socioambiental da Aedas que atua na região 2, explicou que, assim como as demais ATIs que atuam na bacia, a Aedas tem se esforçado numa análise crítica do documento elaborado pela Arcadis.

“Só a partir de abril de 2022, quando recebemos um pedido das IJs para apresentar um relatório técnico sobre a percepção das pessoas atingidas sobre plano, que a Aedas conseguiu ter mais disponibilidade de tempo e possibilidade de organização da equipe para se debruçar sobre os estudos”, contou Demetrius.

Aedas inicia diálogo sobre o Plano

Respondendo à solicitação das IJs, a partir de um relatório técnico das ATIs, a Aedas iniciou, neste mês de junho, um diálogo com as lideranças comunitárias para repassar as informações e orientações necessárias e recolher sugestões e a percepção das pessoas atingidas a respeito do Plano.

A expectativa é que, além das reuniões com as comissões de atingidos e atingidas, a Aedas realize também uma série de formações para aprofundar o conhecimento da população sobre o tema. Ao fim, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) encaminharão às IJs um relatório construído coletivamente sobre o plano.

O Plano de Recuperação Socioambiental ainda não tem nenhuma previsão para ser executado. Apenas algumas ações foram e estão sendo executadas em caráter emergencial, como o Manejo de Rejeitos no ribeirão Ferro-Carvão.

Confira a cartilha sobre os Estudos De Avaliação De Risco A Saúde Humana e Risco Ecológico (EARSHRE)

O Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (EARSHRE) foi estabelecido no Termo de Compromisso firmado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pela Vale S.A. em 15 de fevereiro de 2019 e foi reafirmado no Acordo de 4 de fevereiro de 2021.  

Têm como objetivo caracterizar o local contaminado, levantar as preocupações das populações atingidas em relação à sua saúde, definir os contaminantes de interesse, rotas de exposição e populações expostas ou potencialmente expostas aos contaminantes químicos, bem como dos sistemas ecológicos expostos ou potencialmente expostos, realizar cálculos de risco e determinar conclusões e recomendações no âmbito da saúde pública e do meio ambiente.  

Acesse a cartilha e entenda cada etapa do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (EARSHRE).

Texto: Rafael Donizete.