Encontro de Atingidas e Atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago de Três Marias: construindo projetos e demandas com participação popular

Pessoas de Brumadinho e dos 26 municípios da Bacia do Paraopeba e do Lago de Três Marias se reuniram neste final de semana em um encontro que deu novos passos para a criação do Plano Participativo dos R$ 3 bilhões do Anexo 1.1.

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O encontro, que aconteceu no sábado (12) e domingo (13), também deu continuidade ao entendimento sobre o Sistema de Participação, ferramenta que está sendo criada para fortalecer a participação das comunidades atingidas no processo de reparação nos territórios.

A reunião à nível de bacia organizou diferentes regiões e atingidos como familiares de vítimas fatais, povos e comunidades tradicionais, pescadores, ribeirinhos e movimentos sociais.

A plenária iniciou com homenagem, memória e Justiça às 272 vítimas fatais. A mesa foi composta pelos representantes das cinco regiões.

“Mariana nos ensinou que a impunidade consolida o crime. Se as empresas mineradoras tivessem mudado de postura, se o governo tivesse tido mais rigor na fiscalização e a Lei Mar de Lamas, institulada quando aconteceu Mariana, tivesse sido executada, talvez não tivesse acontecido Brumadinho. A sirene de Brumadinho tocou em Mariana, e nós não escutamos”, afirmou Josiane Melo, da Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão). 

Planejar para participar 

No primeiro dia do Encontro, o foco foi o plano participativo dos projetos e também do crédito e microcrédito. Um exemplo é refletir e listar possíveis regras do programa e os mecanismos de facilitação de acesso ao crédito e ao não endividamento.

Para ajudar nesse processo de participação nos R$ 3 bilhões do Anexo 1.1, está sendo construído um Plano Participativo que vai apontar etapas de planejamento, entre os atingidos de Brumadinho e dos demais 25 municípios atingidos.

“A ideia do Plano (Participativo) é ser um guia. Ele vai conter temas, grandes temas, ligados aos danos que a população atingida sofreu e vamos usá-los para orientar o processo de desenvolvimento do que a gente chama de crédito e microcrédito, do que chamamos de gestão popular”, explicou Ísis Táboas, coordenadora geral de projeto da Aedas em Brumadinho.  

O Anexo 1.1 do acordo também é chamado de Projetos Demandas das Comunidades. Esse anexo tem sido considerado uma conquista da luta coletiva das pessoas atingidas, pois é a única parte do Acordo que prevê a participação das comunidades em todas as fases do processo.   

O Plano Participativo ainda não foi fechado. Sua construção vai se dar ao longo da discussão que envolve o Anexo 1.1.

Janderson Santos, coordenador na Aedas, falou sobre os três eixos que estão sendo pensados para a governança popular: operacional, deliberativo e de participação e controle social.

“O primeiro eixo é o eixo Operacional, que é justamente trazer como será operacionalizado o Anexo 1.1 em conjunto com as comunidades atingidas, que envolve a entidade gestora e as pessoas contratadas por essa entidade gestora e a participação das pessoas atingidas nesse processo de operacionalização”, contou.

Além de operacionalizar, ou seja, fazer funcionar, há o eixo deliberativo. “Ele dialoga com o operacional, o eixo deliberativo é como as pessoas atingidas vão decidir sobre os recursos do Anexo 1.1, como os atingidos vão decidir sobre os recursos dos projetos, como soa atingidos vão decidir sobre crédito e microcrédito”, explicou Janderson.

O terceiro eixo é o de Participação e controle social. “O eixo de participação é o eixo de como vocês (atingidos) participam desse processo e o de controle como vocês (atingidos) acompanham. Porque não é somente apresentar a demanda, seja ela um projeto de crédito e microcrédito, seja ela uma demanda de projeto. Mas é necessário que a população atingida consiga deliberar, é necessário que haja um acompanhamento dessa operacionalização”, concluiu Janderson.

Os projetos de demandas das comunidades atingidas (Anexo 1.1) fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica, que incluem também o Programa de Transferência de Renda (Anexo 1.2) e os Projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3) e Projetos para Brumadinho (Anexo 1.4). 

Os atingidos formulando soluções

O bispo Dom Vicente Ferreira, da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), pediu união entre as religiões na construção da reparação e falou sobre a importância dos próprios atingidos formarem as soluções para os seus problemas.

“Às vezes a gente acha e fica mendigando uma solução dos centros de poder, mas elas não vêm dos centros de poder. Ou nós temos a solução ou não vai haver solução para a gente. Se nós não formamos a solução, não espere de outro lugar. Porque a de outro lugar vai ser pior do que aqui está aí. Por isso que nós temos que participar”, pontuou o bispo.

Professor da PUC agradece participação

A equipe da PUC Minas foi responsável, nos dois últimos anos, pela coordenação e acompanhamento metodológico e finalístico (CAMF) das Assessorias Técnicas Independentes que atuam nas cinco regiões da bacia do Rio Paraopeba. Em julho, a PUC encerra a participação no projeto.

O professor Manoel Neto fez uma fala em nome de toda a equipe técnica da instituição que trabalhou no Projeto Paraopeba. Ele agradeceu à população atingida e reforçou o compromisso social da universidade com a reparação.

“Infelizmente, apesar do nosso esforço, esse sistema de participação está sendo efetivamente construído só agora, já às vésperas da nossa saída. De toda forma, esperamos de coração que deste encontro e das próximas reuniões saia uma proposta de sistema que contemple de fato a participação de representantes legítimos de todas as populações das cinco regiões da bacia do Paraopeba. E que as decisões tomadas e escolhas feitas sejam implementadas o mais rápido possível”, revelou o professor.

Confira a carta completa da CAM, lida na plenária do encontro, clicando abaixo:

Domingo

A programação do encontro continuou no domingo (12). Foram realizados espaços em que as pessoas atingidas dialogaram sobre um Sistema de Participação que promovessem a participação efetiva da população atingida. O encontro encerrou com o lançamento de uma Carta Aberta. Veja mais no link:

Texto: Valmir Macêdo