Este é o terceiro grupo de iniciativas selecionadas referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial, após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021 

Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Estadual – anunciaram um novo pacote de projetos de reparação, nesta quarta-feira, 30. 

Os projetos aprovados são de abrangência regional e, principalmente, na área de infraestrutura e moradia. A divulgação envolve a construção de 1.502 casas populares, a instalação de 78 usinas fotovoltaicas (resultado de produção a partir da luz, como a energia solar), e a construção de sete creches na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, em 2019.  

Esta é a terceira leva de iniciativas aprovadas referentes aos anexos I.3 e I.4 do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial, após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021.   

Para ler mais sobre os projetos selecionados anteriormente, deste mesmo anexo, acesse: 

Seis projetos são selecionados para Betim e Mário Campos

Confira lista dos primeiros projetos socioeconômicos para os municípios de Brumadinho e Região 2

As 1.502 casas populares estão previstas para serem construídas em 11 municípios. Dos assessorados pela Aedas, somente Brumadinho foi contemplado nesse primeiro momento. Os demais são Biquinhas, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pequi, São Gonçalo do Abaeté.  

Já as usinas fotovoltaicas contemplam 15 municípios, dentre os quais o município de Juatuba, assessorado pela Aedas. As demais 14 cidades que receberão, neste momento, as usinas são: Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São José da Varginha.

Por fim, o projeto de construção de 7 creches foi aprovado para 5 municípios, dentre os assessorados pela Aedas, estão: Mateus Leme, Juatuba, Igarapé; além desses, também Caetanópolis e Papagaios. 

“Ainda não tivemos acesso a mais informações sobre esses projetos. Todos os projetos aprovados até o momento foram pelo fluxo ordinário. Aqueles que passaram pela consulta popular tiveram apenas o título divulgado”, explicou Marjorie Cavali, assessora da Aedas que acompanha os projetos do Anexo 1.3 e 1.4.

Nos espaços participativos da Aedas, a população atingida tem expressado insatisfação e preocupação com a falta de transparência, em especial, da fase atual de detalhamento dos projetos aprovados, que é feita pela Vale, como prevê o acordo judicial.

Mais projetos 

Durante o mês de fevereiro, foram anunciados 84 projetos de reparação no total. Primeiro, um pacote de 78. Entre os 27 projetos listados para Brumadinho estão o fortalecimento do complexo de saúde, a requalificação de centros urbanos e obras como a pavimentação da estrada da Conquistinha – Serra da Farofa e Adequação da Ponte Coronel Eurico. Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme também foram contemplados com inciativas.  

Em seguida, mais seis planos foram anunciados. Três destinados à cidade de Betim e três à cidade de Mario Campos.

Detalhamento e execução  

O Acordo de Reparação prevê que o detalhamento será feito pela Vale S.A. Ele contempla elaboração do planejamento, com apresentação do cronograma, dos custos estimados, dos riscos previstos, dos resultados esperados, das metas e dos marcos de entrega. 

A partir de agora, com o envio da aprovação dos projetos à Vale S.A., a empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial. 

Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado.  

Se aprovado pela auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro. 

Relembre os anexos 

No Anexo I.3 do Acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos conforme critérios constantes no Acordo Judicial. 

Enquanto o Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento. 

Uma parte dos valores de cada um desses Anexos – 15% do montante de cada município – foi separado para financiar projetos do Pacote de Respostas Rápidas. Esse pacote foi pensado pelos Compromitentes do Acordo para reduzir prazos e encaminhar projetos já previamente elaborados pelos órgãos especializados do governo estadual. Veja mais sobre esses projetos aqui.  

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.