Nesta terça-feira (17), centenas de moradores e moradoras das cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho se concentraram em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enquanto acontecia uma nova audiência judicial do processo. Os manifestantes, que eram pessoas afetadas pelo desastre sociotecnológico, reivindicavam a participação na reunião, que contava apenas com a presença da mineradora Vale, do Governo do Estado de Minas Gerais e das Instituições de Justiça (IJs). O objetivo da audiência era tratar de um possível acordo de indenizações coletivas ao Governo do Estado. Com a pressão realizada, o acordo não foi fechado.

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) também foram impedidas de participar destas discussões, mas a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que assessora as cidades das regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos e São Joaquim de Bicas) da bacia do Paraopeba, esteve presente junto aos atingidos e atingidas, como explica a advogada Ísis Táboas, da coordenação da Aedas em Brumadinho. “Os atingidos estão reivindicando o direito da participação informada e o princípio da centralidade do sofrimento da vítima, um princípio bastante reconhecido no Direito Internacional dos Direitos Humanos e nós, da Aedas, enquanto Assessoria Técnica Independente, estamos aqui para assessorá-los”.

Joelisia Feitosa, atingida moradora de Juatuba e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), frisou que o acordo “prevê a perda de direitos dos atingidos em favor do estado” e alertou para o desconhecimento dos atingidos das cláusulas e valores que estão em negociação. “Enfim, uma grande preocupação de que as necessidades dos atingidos, os que são realmente sofredores, os pescadores, os ribeirinhos, os comerciantes, os pequenos, os fracos e os pobres, não sejam contemplados neste acordo”, protesta.

Rosimara Aparecida, moradora de Brumadinho, lembrou que o acordo deve ser feito com os atingidos e as atingidas, principais vítimas do rompimento, para que haja reparação a essas famílias. “Nós estamos todos aqui em homenagem às nossas jóias que já foram, que estão até hoje sob a lama, enquanto a Vale está vencendo. Não queremos acordo a portas fechadas, queremos estar junto com eles, porque quem mais precisa são os atingidos”, reivindica.
Durante o intervalo da audiência, o promotor do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), André Sperling, conversou com as pessoas que protestavam em frente ao TJMG, para trazer alguns dos pontos que foram discutidos na reunião. Ele afirmou que o Ministério Público defende que haja maior participação dos atingidos e das atingidas nos temas referentes aos seus destinos. “A gente quer que recursos estejam à disposição dos atingidos para que eles, nas comunidades deles, possam decidir projetos e programas que queiram fazer. Isso é fundamental para nós dentro desse acordo”, frisou.

Prorrogação do Pagamento Emergencial

Uma das preocupações centrais das pessoas atingidas é com o pagamento emergencial pago pela Vale. O auxílio foi novamente prorrogado por mais um mês e será pago no mês de dezembro. Durante a conversa com os atingidos e atingidas, André Sperling afirmou que as Instituições de Justiça também vão atuar para que a mineradora pague os recursos atrasados, desbloqueie os pagamentos de famílias que estão tendo dificuldade a acessar o dinheiro e, inclusive, pague retroativamente àquelas famílias que estão contempladas pelos critérios mas que nunca chegaram a receber o emergencial.

É o caso do agricultor José Gomes Moreira, que participou da manifestação. Ele explica que, mesmo morando na área afetada pelo rompimento, nunca recebeu auxílio emergencial e isso tem impacto até na sua saúde. “Eu gostaria de saber: O que está acontecendo? Por que não tenho direito a esse pagamento [emergencial]? Eu sou prejudicado pela Vale, minhas plantas morreram, o que vou fazer?”, reivindica, cobrando mais transparência e participação.

André Sperling defendeu, ainda, que o auxílio emergencial dure por mais tempo e que isso deverá estar presente no acordo em discussão. “De duas coisas nós não abrimos mão de jeito nenhum: dinheiro para os projetos dos atingidos, com independência, e resolver a questão do emergencial para todos os atingidos. Se não resolver, não tem acordo da nossa parte, das Instituições de Justiça”, reforçou o promotor.

A próxima audiência será realizada no dia 9 de dezembro, às 14h. As Instituições de Justiça solicitaram que estejam presentes pelo menos dois representantes de atingidos de cada região e também que sejam acompanhadas pelas ATIs.