Governo de Minas Gerais anunciou através de nota que o total de investimentos será de R$ 201 milhões nos municípios atingidos da Bacia da Paraopeba

Nove projetos de reparação socioeconômica dos anexos 1.3 e 1.4 serão finalmente executados a partir desse mês de fevereiro, com recursos que chegam a R$ 201 milhões. Esse montante é referente ao Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021.

Os projetos que serão iniciados fazem parte do pacote de execução extraordinária – também chamado de pacote de respostas rápidas – e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lembrando que esse pacote foi pensado pelos compromitentes como uma forma de dar respostas mais rápidas aos efeitos do rompimento e que pudessem ser executados em prazos mais curtos. Para execução desse pacote de projetos em específico, foi acordado o uso de 15% dos valores destinados a cada município dos anexos 1.3 (Municípios da Bacia, incluindo os da Região 2, assessorados pela Aedas) e 1.4 (Brumadinho).  

O anúncio foi feito pelo Governo de Minas Gerais, o Ministério Público do estado (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), nessa terça-feira, 1.

Os textos dos projetos de reparação foram apresentados às pessoas atingidas logo após a assinatura do Acordo, em 2021, seguiram para a fase de detalhamento, pela Vale, e posterior análise pela Auditoria Socioeconômica, tendo manifestação favorável ao início.

A assessora de coordenação geral da Aedas, Marjorie Cavalli, lembrou que ainda não foi publicado o resultado do processo de priorização de temas e subtemas dos projetos do qual a população participou em novembro de 2021, o qual a Instituição acompanhou e montou postos de votação presencial nos territórios.

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“Os projetos aprovados neste momento não fizeram parte da consulta popular”, afirmou Marjorie. “Eles consistem em projetos elaborados pelos órgãos públicos do Estado de Minas Gerais e previstos no Acordo Judicial de fevereiro de 2021” reforçou. Assim, os valores destinados à execução desses projetos sairão da parcela de 15% já destacada para o Pacote de Respostas Rápidas de cada município.

Em Brumadinho

Na cidade serão executados três projetos. Dentre eles, a primeira fase da criação do Distrito Industrial na cidade, com o objetivo de diversificar a atividade econômica e reduzir a minero-dependência.

Para isso, serão pensados meios de incentivos e estratégias que pretendem criar espaço e oportunidades para novas empresas se instalarem no município.

• 1 – Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola: realização de estudos que apontem as necessárias adequações produtivas locais, implantação da rastreabilidade da produção, e a elaboração e implantação de projetos produtivos individuais junto aos agricultores locais.

• 2 – Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A: realização de estudos para estruturação de um Distrito Industrial no município de Brumadinho e para constituição e atração de novos negócios industriais-terciários.

• 3 – Brumadinho Digital – Fase A: realização de um estudo preliminar que descreverá qual a solução de conectividade para o município de Brumadinho, quais os investimentos deverão ser feitos e, também, a forma como os investimentos deverão ser realizados com o respectivos prazos e riscos.

Nos outros municípios atingidos da Bacia do Paraopeba

Para os outros 25 municípios atingidos, são seis projetos a serem executados em cada um deles.

• 4 – Programa de Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental – Fase A: nessa fase, serão realizadas ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, como tratores, caminhões e outros conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal beneficiária.

• 5 – Programa de educação profissional: oferta de até 5.850 vagas em cursos de qualificação profissional que visam contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que poderão promover a inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda nos municípios.

• 6 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: repasse de recursos aos municípios atingidos para fortalecer a Atenção Primária em Saúde, a partir do incremento de pessoal e qualificação de equipes e investimentos na estruturação e adequação de Unidades da Atenção Primária.

• 7 – Promove Minas: repasse de recurso aos municípios atingidos para o fortalecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

• 8 – Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial: repasse de recurso a parte dos municípios atingidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a partir do incremento de pessoal, qualificação de esquipes e adequação das Unidades de Atenção Psicossocial. Os municípios contemplados são: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.

• 9 – Estruturação das Salas de Urgência: estruturação de uma sala de urgência nos municípios atingidos por meio da aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários.

Para saber mais detalhes sobre cada projeto, acesse.

A execução dos projetos de reparação

Órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem seguidas pela Vale, responsável por pagar e executar os projetos, para garantir que as normas específicas de cada política pública sejam observadas durante toda a execução.

Nesse sentido, espera-se que ainda no primeiro semestre deste ano, um segundo grupo de projetos, referente à Consulta Popular realizada em novembro de 2021, será detalhado pela Vale.

*Esse texto contém informações tiradas do portal do Governo de MG.