A Aedas apresentou neste sábado (14) a Matriz Emergencial construída pelos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da região 1. O documento com 247 medidas emergenciais e propostas concretas levantadas pelas comunidades foi apresentado em uma live com a participação de representantes dos territórios afetados. A construção da Matriz foi possível pela realização dos Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) e das Rodas de Diálogo temáticas (RD) ocorridos entre julho e outubro de 2020, com a participação de mais de 4 mil pessoas.

A Matriz foi organizada a partir de uma metodologia que evidencia os direitos das pessoas atingidas, são demandas identificadas por elas e sistematizada pela Aedas com uma linguagem técnica. O objetivo é também viabilizar o conteúdo juridicamente, já que se tratam de direitos fundamentais que foram violados a partir do crime da Vale. “Foram meses de trabalho, e agora ele servirá de base na reparação integral de todos nós. A luta é longa, poderá parecer árdua demais, mas nada impedirá a luta por nossos direitos”, pontuou Schirlene, moradora da Comunidade de Aranha, uma das expositoras na apresentação.

Mais uma vez, os atingidos e atingidas reafirmam a necessidade de serem ouvidos em suas angústias, de serem protagonistas do processo, de terem reparados os danos e a qualidade de vida restabelecida. O documento na íntegra será disponibilizado ao público nesta semana, poderá ser encaminhado para as IJs e ser utilizado por comissões, associações, Movimento de Atingidos e Atingidas na luta por direitos. A Matriz se organiza em oito capítulos, as principais propostas são as seguintes:

Direito à comunicação e acesso à informação

• Garantir participação.
• Informar perigos das atividades que realiza.
• Informar os níveis de contaminação da água, solo e ar.
• Informar qual a intenção da Vale em comprar imóveis da região.
• Fazer laudos com linguagem acessível, metodologia e equipe independentes.

Direito à água

• Providências emergenciais.
• Total restabelecimento da água com qualidade.
• Implantação de vários pontos de captação.
• Construção, ampliação e reparação de caixas d’agua, poços e tanques de armazenamento.
• Fornecimento de água em quantidade e qualidade suficientes, com caminhões pipa e água mineral.
• Redução de custos e isenção de tarifas.
• Construção de sistemas e cisternas para abastecimento.

Direito à moradia

• Avaliação especializada sobre danos e estruturas das moradias por instituições de confiança e acompanhamento da população.
• Planejamento de regularização fundiária.
• Melhoria na iluminação, calçamento, ciclovia, parques, áreas de lazer.
• Indenizações por danos morais por deslocamento forçado, imóveis desvalorizados, pessoas que deixaram seus imóveis por enchentes posteriores ao desastre, agricultores, comerciantes, empregados em serviços formais e informais, famílias vítimas fatais, de assaltos e saques.
• Implementação de programa municipal de habitação.
• Limitação do número de imóveis alugados pela Vale.
• Facilitar realocação das famílias que estão em moradias provisórias.
• Auxílio aluguel.

Infraestrutura e Serviços Públicos

• Reparação e melhoria da infraestrutura da rede de saúde.
• Construção de políticas de segurança e cidadania.
• Investimento, melhoria e manutenção de serviços de saúde para famílias próximo a suas residências.
• Garantir o funcionamento da policlínica.
• Garantir atenção à saúde da mulher pelo acesso a especialidades e medidas ligadas a sua saúde como incentivo para realização de exames colo do útero, mamografia e outros.
• Construção de UPA.
• Aquisição de equipamentos, ambulâncias e ampliação do Samu a partir de estudos e escuta da comunidade.
• Construção de centro de apoio a familiares de vítimas fatais e oferta de apoio descentralizado para familiares que residem fora de Brumadinho pelo mínimo de 10 anos.
• Criação de centro de convivência e cuidados de saúde com práticas integrativas como música, dança, yoga, teatro, etc.
• Reabertura do acesso aos Ribeirões.
• Reparação dos serviços de saúde, qualificação e aumento de profissionais para atendimento dos quadros de adoecimento decorrente ou agravados pelo desastre.
• Equipe multiprofissional especializada para comunidades quilombolas.
• Reconhecimento pela Vale dos profissionais de saúde escolhidos pelas pessoas atingidas ou reembolso integral com os gastos com consultas.
• reparação e melhoria de políticas de segurança alimentar e nutricional.
• Projetos de segurança alimentar em parceria com instituições públicas.
• Assistência técnica rural independente.
• Fornecimento de água potável.
• Fornecimento de mudas e sementes crioulas.
• Preparação e melhoria de iniciativas políticas cultura e esporte.
• Manutenção e revitalização dos espaços públicos de lazer.
• Ampliação de áreas verdes.
• Infraestrutura para cursos profissionalizantes e projetos educativos como artesanato, alfabetização, jardinagem, defesa pessoal, etc.
• Programas de educação multiprofissional para crianças e adolescentes.
• Projetos educativos para as comunidades.
• Água e alimentação nas escolas.
• Acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes, com atenção especial aos órfãos.
• Fortalecer o CRAS e CAPS.
• Incentivo aos programas de Agricultura Familiar.
• Implantação de programas de apoio a pessoas com deficiência .
• Criação e estruturação de creches em período integral.
• Criação de um centro de convivência para idosos com oferta de serviços diurnos ou residência temporário.
• Reparação e melhoria da infraestrutura do saneamento básico.
• Reparação e melhoria da infraestrutura viária e políticas de mobilidade.
• Reparação e melhoria da infraestrutura de programas de segurança pública.

Direito ao trabalho

• Elaboração de atividades que possibilitem a circulação de renda, valorização de artistas e artesãos locais, além do resgate de manifestações culturais.
• Realocação de agricultores para novas áreas adequadas para produção mediante consentimento dos trabalhadores.
• Criar programas econômicos com foco na comercialização.
• Investir na criação de armazéns coletivos e realização de feiras de produtos locais.
• Criação de ações que estimulem a diversidade da economia local.
• Fortalecimento das políticas municipais de emprego e renda com a participação das populações nas decisões.
• Garantir a implementação de cursos técnicos, profissionalizantes e oficina que possibilitem geração de renda.
• Garantia de insumos para a produção de agricultores.

Direitos dos povos tradicionais, das mulheres, das crianças e adolescente

• Reparação e melhoria de iniciativas políticas para fortalecer práticas culturais e religiosa dos povos tradicionais.
• Criação de espaço de diálogo e participação das comunidades quilombolas
• Inserção de uma equipe multiprofissional em escolas de comunidades quilombolas
• Viabilização de espaços públicos com áreas de preservação de rios e matas.
• Doação de alimentos e insumos específicos em condições adequadas para consumo e uso em rituais.
• Reparação e melhoria dos equipamentos, programas e políticas públicas voltadas para mulheres.
• Medidas que garantam a criação, ampliação e reestruturação de políticas de segurança pública voltadas para mulheres.
• Combate ao ciclo de violência contra a mulher.
• Criação de aplicativo de fácil acesso para o acolhimneto de denúncias de violência contra as mulheres.
• Capacitação para PM atender demandas relacionadas a mulheres.
• Criação de comitê para conscientização sobre o ciclo de violência.
• Criação da delegacia da mulher e espaço de acolhimento com assistentes sociais, psicólogos, advogados, etc.
• Criação de espaços educativos e psicossociais
• Promover campeonatos, shows, feiras, espaços esportivos e lazer voltadas ao público feminino.
• Criação de programas focados na geração de emprego e renda
• Capacitação e cursos profissionalizantes.
• Criação e ampliação de espaços formativos acerca de políticas públicas para mulheres.
• Construção de casa de acolhimento para mulher
• Centro de referência com cursos de especialização e profissionalizantes para a produção de alimentos e doces, artesanato, corte, costura e outros.
• Programação para o turismo rural que valorize o trabalho das mulheres.
• Criação de espaços de cultura e lazer.
• Medidas de acolhimento e proteção à infância e juventude, como creches comunitárias.
• Criar programa de saúde para o enfrentamento abusivo de álcool e outras drogas.
• Medidas de acolhimento e proteção de órfãos.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Garantia de medidas para recuperação de flora e fauna.
• Criação de áreas verdes e fornecimentos de mudas de árvores nativas
• Recuperação da vegetação local.
• Criação de parques ecológicos, áreas de proteção e reservas ambientais.
• Tratamento médico aos animais domésticos em situação de rua ou não
• Retirar rejeitos, troncos e similares somente após a saída de todos da região atingida e concordância dos moradores.
• Limpeza das áreas inundadas e retirada da lama de rejeito.
• Garantia imediata para a recuperação dos recursos hídricos
• Autuação das mineradoras que destroem lençóis freáticos, nascentes e obrigá-las a preservar e recuperar.
• Ampliação de estações de tratamento de água.
• Garantir imediatas para as condições da redução da poluição do ar.
• Umectação e limpeza diária de vias e espaços públicos.
• Reflorestamento para controlar a dispersão partículas de poeira com especial atenção para áreas de minas.
• Regular e planejar as rotas e tráfego de caminhões evitando repetição de trajetos.
• Garantia imediata de adequação do tráfego de veículos.
• Proibição do trânsito de caminhões com minério e rejeitos nos centros das cidades e bairros residenciais.

Direito à reparação, danos morais e materiais

• Continuidade do pagamento emergencial.
• Implementação de outras atividades alternativas à mineração.
• Criar vias exclusivas para o escoamento de minério e afins.
• Restabelecimento das para o turismo.