Conselheiros acompanharam a apresentação dos resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano (PMQACH), discutiram os próximos passos da iniciativa na Bacia do Rio Doce e aprovaram encaminhamentos relacionados às comissões temáticas da Agricultura Familiar e da Pesca.
Ao longo de três dias de atividade, trocas de experiências e deliberações, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) reuniu representantes das comunidades atingidas, instituições públicas e demais atores da reparação para discutir temas estratégicos relacionados aos direitos da população da Bacia do Rio Doce. O encontro aconteceu em Mariana, de 9 a 11 de setembro, e foi marcado pela apresentação de informes, avaliação de programas em andamento e definição de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da participação social e ao acompanhamento das ações de reparação.
Durante os debates, os conselheiros e conselheiras dos territórios 3, 6 e 7 da Bacia do Rio Doce levaram ao plenário reivindicações relacionadas ao PID (Programa Indenizatório Definitivo), ao Programa para Mulheres, ao PROPESCA e ao Programa para Silagem.
Representando os atingidos e atingidas, Valeriana Gomes, conselheira federal de Naque, leu uma carta encaminhada ao CFPS, na qual solicita um posicionamento sobre a reabertura do PID e a definição de um novo prazo que garanta o acesso de todas as pessoas que ainda não conseguiram aderir a essa modalidade de indenização.
“Entendemos que o PID foi criado para ampliar e facilitar o acesso às indenizações, mas diversos obstáculos enfrentados ao longo de sua implementação impediram que esse objetivo fosse plenamente alcançado.”, destaca.
Na carta, também foi reivindicado que a eventual reabertura do programa considere a realidade das famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades relacionadas à segurança alimentar e à garantia de condições dignas de vida.
“Muitas pessoas atingidas continuam sofrendo os efeitos do crime e dependem da efetivação de seus direitos para reconstruir suas condições de subsistência. Por isso, solicitamos a realização de ações amplas de divulgação e orientação nos territórios, com informações claras, acessíveis e adequadas à realidade local, de modo a assegurar que nenhum atingido ou atingida seja privado do direito à reparação integral”.
Programa para Mulheres
Os conselheiros e conselheiras também relataram que, as mulheres atingidas manifestaram preocupação com os critérios atualmente previstos para o Programa para Mulheres, argumentando que as suas reivindicações não vêm sendo plenamente consideradas pelas Instituições de Justiça.
“O Programa para Mulheres, da forma que está desenhado, irá excluir todas as mulheres que na data do rompimento eram menores de 18 anos e novamente não reconhecem como elegíveis, as mulheres não cadastradas, tal qual a Renova fazia em nossos territórios, o que exclui novamente grande parcela das mulheres atingidas, historicamente, apartadas intencionalmente do processo de reparação.”
Diante disso, solicitaram a revisão dos critérios de elegibilidade e o reconhecimento dessas mulheres para garantir um acesso mais amplo e justo ao programa.
PROPESCA
Os pescadores e pescadoras da Bacia do Rio Doce defenderam a implementação urgente das ações do PROPESCA, com a conclusão dos estudos necessários para viabilizar o uso dos recursos do Fundo Perpétuo. Também reivindicaram que a gestão desses recursos ocorra com transparência e responsabilidade, garantindo benefícios duradouros para as comunidades pesqueiras.
“Exigimos que as ações do PROPESCA saiam do papel o mais rápido possível e que os estudos financeiros ainda necessários para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo Perpétuo sejam concluídos com urgência, trazendo oportunidades reais de trabalho, renda e fortalecimento da pesca em nossos territórios.”, diz um trecho da carta.
Além disso, as lideranças cobraram participação efetiva da categoria na elaboração e no acompanhamento das ações do programa, destacando a importância de reconhecer e incluir mulheres da pesca e pescadores informais, historicamente excluídos do processo de reparação.
Silagem
Os produtores e produtoras rurais da Bacia do Rio Doce solicitaram a prorrogação do fornecimento de silagem além de novembro de 2026, até que auditoria técnica independente comprove a recuperação das condições produtivas das propriedades atingidas. Também defenderam maior transparência sobre as ações de reparação produtiva, com a divulgação da empresa responsável, do plano de trabalho, da metodologia e do cronograma das atividades previstas para a recuperação das áreas atingidas.
Propostas de Encaminhamento
Por fim, na carta, os conselheiros e conselheiras sugeriram duas propostas de encaminhamentos, solicitando que o plenário avalie o encaminhamento de um pedido de reunião às Instituições de Justiça para discutir as demandas apresentadas, além da elaboração de uma recomendação formal com os apontamentos e preocupações levantados, para subsidiar o diálogo e a tomada de decisões sobre os temas debatidos.
Texto: Isis de Oliveira e Emílio Pio, assessores de comunicação Aedas Médio Rio Doce e Aedas Barra Longa
