Atividade, que será realizada nesta quarta-feira (26), contará com a participação de representantes da IMPS, IJS e Lactec e terá como foco programas de reparação previstos para a comunidade
A Assessoria Técnica Independente (ATI) Aedas Médio Rio Doce realizará, nesta quarta-feira (26), uma visita técnica à comunidade do Córrego do Café, em Belo Oriente (MG), com o objetivo de acompanhar as medidas previstas no Anexo 19 do Acordo de Reparação. A atividade contará com a participação de representantes da Instância Mineira de Participação (IMPS), das Instituições de Justiça (IJS) e da auditoria Lactec.
A agenda terá como foco os programas de reparação relacionados ao território e as responsabilidades previstas para a execução das medidas. No caso do Córrego do Café, foram identificados três programas em transição: o PG17 – Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias, o PG31 – Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos e o PG32 – Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.
A visita buscará contribuir para o acompanhamento da implementação desses programas e para a compreensão, junto ao território, dos encaminhamentos, responsabilidades e pendências relacionados às medidas estabelecidas no Acordo.
Retomada das atividades agropecuárias
No PG17 – Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias, a responsabilidade pela execução das medidas de transição é da mineradora causadora do dano, a Samarco. Entre as ações previstas para o Córrego do Café estão o fornecimento de silagem aos produtores elegíveis e a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) às propriedades atendidas.
As medidas de transição possuem previsão de execução por até 24 meses após a homologação do Acordo, ocorrida em novembro de 2024.
O acompanhamento desse programa será especialmente relevante para a comunidade diante do histórico de danos sofridos pelas famílias atingidas. Após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e as enchentes de minério que atingiram a região posteriormente, propriedades rurais do Córrego do Café sofreram danos em áreas produtivas, plantações, criação de animais e estruturas utilizadas pelas famílias.
A visita deverá contribuir para verificar, junto ao território, como as medidas previstas no PG17 estão sendo encaminhadas e quais questões permanecem pendentes para a efetiva retomada das atividades agropecuárias.
Saneamento e destinação de resíduos
Outro programa identificado para o Córrego do Café é o PG31 – Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.
Nesse caso, a execução das ações ficará vinculada ao município, mediante o repasse dos recursos previstos pela mineradora Samarco. Durante o período de transição, previsto por até 24 meses após a homologação do Acordo, a mineradora permanecerá responsável pelo apoio técnico.
Durante a visita, a Aedas, a IMPS, as IJS e a Lactec poderão acompanhar as informações relacionadas à execução do programa e aos encaminhamentos necessários para a implementação das ações previstas para o território.
Abastecimento de água
O terceiro programa identificado é o PG32 – Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água. O programa não possui um prazo único para encerramento. As obras que já foram iniciadas permanecerão sob responsabilidade da Samarco até a assinatura do Termo de Entrega e Recebimento, quando passarão ao patrimônio municipal.
Já as obras ainda não iniciadas deverão ser executadas pelo município com os recursos transferidos pela mineradora Samarco.
No caso de Belo Oriente, incluindo Cachoeira Escura, a intervenção prevista está entre as obras ainda não iniciadas. Como o município aderiu recentemente ao Acordo e a execução da intervenção ainda depende dos desdobramentos dessa adesão, não é possível estabelecer, neste momento, um prazo para sua conclusão.
A situação do PG32 será um dos pontos de atenção no acompanhamento das medidas previstas para o território, especialmente diante da importância do acesso à água para as famílias atingidas.
Acompanhamento das medidas no território
A visita técnica integra uma agenda de acompanhamento das medidas previstas no Anexo 19 e buscará aproximar as informações sobre a execução dos programas da realidade vivenciada pelas pessoas atingidas.
No caso do Córrego do Café, os três programas apresentam diferentes modelos de execução e responsabilidades. Enquanto o PG17 possui medidas de transição sob responsabilidade da mineradora Samarco, o PG31 prevê a execução pelo município com recursos repassados pela empresa, e o PG32 estabelece diferentes responsabilidades de acordo com o estágio de cada obra.
A atividade também será uma oportunidade para reunir informações sobre os encaminhamentos dos programas, identificar possíveis pendências e fortalecer o acompanhamento das obrigações previstas no Acordo de Reparação.
Após a visita, as informações levantadas no território poderão subsidiar o monitoramento da implementação das medidas e o diálogo com as pessoas atingidas sobre os próximos passos da reparação no Córrego do Café.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
