Encontro acontece no dia 27 de agosto, no escritório da Aedas, e reúne representantes das pessoas atingidas, poder público e instituições de Justiça para acompanhar as ações de reparação no Rio Doce
O escritório da Aedas em Ipatinga (MG) será sede, no dia 27 de agosto de 2026, da 5ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). O encontro acontece ao longo do dia e integra o calendário de reuniões da Instância, criada para ampliar a participação das pessoas atingidas e fortalecer o acompanhamento e o controle social das ações de reparação sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
A IMPS/Doce foi instituída pela Portaria Conjunta nº 1, de 22 de outubro de 2025, assinada pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF).
Programação contempla apresentações e informes sobre ações de reparação
Ao longo da reunião, os integrantes da IMPS acompanharão apresentações sobre diferentes iniciativas do Estado de Minas Gerais relacionadas ao processo de reparação.
A programação inclui momento para avaliação sobre a atuação da Instância, medidas voltadas à pesca, assistência social, saneamento básico e gestão dos recursos hídricos, além de espaços para perguntas, manifestações dos membros, pauta livre e definição dos encaminhamentos da reunião.
Na programação da 5ª Reunião Ordinária, estão previstos debates e apresentações sobre diferentes frentes relacionadas à reparação e às políticas públicas nos territórios atingidos. Entre os temas estão o Projeto de Consolidação e Regularização Fundiária das Unidades de Conservação de Minas Gerais, com apresentação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre o desenho da iniciativa e as entregas previstas para o primeiro ciclo de cinco anos; o Projeto Rio Doce Mais Vida, incluindo o edital de reflorestamento; e o Programa para Mulheres, apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A programação também contempla a apresentação da Seplag sobre créditos suplementares e o monitoramento da execução dos recursos destinados aos municípios nas áreas de saúde e assistência; a apresentação, pela empresa WSP, sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas; e, por fim, uma discussão sobre o Fundo Perpétuo de Pesca, conduzida pelas Instituições de Justiça.
Instância tem caráter apenas consultivo e informativo
A Instância Mineira de Participação Social possui caráter apenas informativo e consultivo, o que significa que as recomendações apresentadas durante as reuniões não têm caráter vinculante e, portanto, não obrigam o Governo de Minas Gerais a implementá-las.
Apesar disso, a participação na IMPS é considerada estratégica por permitir que as pessoas atingidas acompanhem de perto as discussões, fiscalizem a aplicação de recursos voltados para a reparação dos danos causados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e monitorem o andamento das medidas de reparação.
A composição da Instância foi formalizada parcialmente em 28 de novembro de 2025, quando os membros tomaram posse. Ainda estão em aberto as vagas dos representantes dos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs), que serão preenchidas ainda neste ano.
Por se tratar de coletivos com garantias constitucionais específicas, o processo de eleição para preenchimento dessas vagas segue um rito diferente, levando em consideração os protocolos de consulta de cada povo. Edital lançado pelas Instituições de Justiça para eleições dos representantes dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais atingidas já está disponível.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
