Nova instância terá a missão de monitorar a execução do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, fortalecer o controle social e ampliar a participação das comunidades atingidas nas decisões sobre as políticas públicas de saúde
Foto: Thiago Matos/ATI Aedas
A criação da Comissão Temática de Saúde do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) foi aprovada por unanimidade durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em Colatina (ES). A nova instância passa a integrar a estrutura do Conselho com a missão de acompanhar, monitorar e auxiliar as decisões relacionadas às ações de saúde previstas no Anexo 8 do Acordo Judicial de Reparação, com foco especial no Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce).
A comissão terá caráter técnico-consultivo e propositivo, funcionando como espaço permanente de debate e acompanhamento das políticas públicas voltadas às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Entre suas atribuições estão a elaboração de plano de trabalho, o monitoramento das ações e da aplicação dos recursos do PES Rio Doce, a produção de relatórios periódicos e recomendações ao plenário do Conselho, além do fortalecimento da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Miguelito Teixeira, conselheiro federal pelo território de Conselheiro Pena, a aprovação representa uma resposta à necessidade histórica das comunidades atingidas de fortalecer o acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde.
“A saúde é um dos temas mais importantes dentro da repactuação, porque é uma necessidade que as pessoas atingidas vivenciam todos os dias. A gente percebe, na prática, que a situação da saúde ainda é muito precária e que era fundamental criar uma instância capaz de organizar esse acompanhamento e fortalecer as ações voltadas às comunidades. Por isso, a aprovação da Comissão Temática de Saúde aconteceu por unanimidade. Havia um entendimento coletivo de que essa estrutura precisava ser criada o quanto antes para garantir que a pauta da saúde tenha o acompanhamento e a atenção que merece”, afirmou.
Durante a apresentação da proposta aos conselheiros, foi destacado que a comissão será orientada pelos princípios da participação social, da transparência, da escuta qualificada dos territórios, da integração entre os entes federativos e do respeito aos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais atingidos.
Composição da Comissão Temática
A composição da Comissão Temática de Saúde será formada por 12 integrantes, sendo oito representantes da sociedade civil e quatro da administração pública federal. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde. A proposta também estabelece critérios para garantir representatividade territorial, participação dos povos e comunidades tradicionais, equilíbrio de gênero e distribuição entre Minas Gerais e Espírito Santo.
Outro ponto aprovado prevê que a comissão poderá instituir Grupos de Trabalho temporários para aprofundar temas específicos. A proposta apresentada ao Conselho indica que o primeiro grupo deverá tratar das ações de educação permanente, educação popular e comunicação em saúde, incluindo iniciativas como a formação de promotores e vigilantes populares em saúde e o desenvolvimento do projeto Vozes do Rio Doce, voltado à comunicação popular sobre saúde nos territórios atingidos.
Com a aprovação unânime pelo plenário, a expectativa é que a primeira reunião da Comissão Temática de Saúde ocorra na segunda quinzena de agosto, dando início ao acompanhamento das ações do Programa Especial de Saúde do Rio Doce e ampliando a participação das comunidades atingidas na construção e fiscalização das políticas públicas de reparação.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação da ATI Aedas Médio Rio Doce
