Encontro reuniu representantes da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba para esclarecer dúvidas sobre editais e ampliar a capacidade de orientação das comunidades atingidas
A qualificação das informações que chegarão às comunidades atingidas marcou a 5ª Reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba. Realizado em Coronel Fabriciano (MG), o encontro teve como destaque o detalhamento dos editais previstos no Novo Acordo Rio Doce e a retirada de dúvidas dos conselheiros e conselheiras, fortalecendo o papel desses representantes na mobilização e orientação dos territórios sobre as medidas de reparação do Fundo de Participação Social.
Ao longo dos dois dias de reunião, em 28 e 29 de maio, os participantes puderam aprofundar o conhecimento sobre os editais voltados ao financiamento de iniciativas comunitárias (projetos capilarizados) e projetos estruturantes, compreendendo critérios, prazos, formas de participação e mecanismos de apoio previstos para as organizações e comunidades atingidas.
De acordo com Heiza Maria, da Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos objetivos da reunião foi garantir que os conselheiros retornem aos seus territórios com informações qualificadas, capazes de contribuir para que associações, coletivos, povos e comunidades tradicionais e demais organizações possam acessar os recursos disponibilizados pelos editais.
Após os momentos de apresentação, os conselheiros destacaram a importância do encontro para ampliar a compreensão sobre os editais e fortalecer o trabalho de mobilização nos territórios.
Foto: Thiago Matos/Aedas
Para Miguelito, conselheiro titular e produtor rural atingido de Conselheiro Pena (MG), a reunião permitiu que os representantes das pessoas atingidas retornem às comunidades mais preparados para orientar associações e grupos interessados em acessar os recursos previstos no Novo Acordo Rio Doce.
“Foram três dias muito importantes, nos quais tivemos a oportunidade de entender, aprofundar, questionar, buscar informações e esclarecer nossas próprias dúvidas. Agora seguimos para a próxima etapa, que será a mobilização nos territórios, levando essas informações para as comunidades. Essa foi apenas a primeira parte do processo. A segunda acontecerá diretamente nos territórios, com a participação das associações e demais organizações, para que todos possam se preparar e acessar os editais que já estão abertos”, afirmou.
Segundo Miguelito, o encontro também possibilitou compreender melhor tanto os Projetos Capilarizados quanto os Projetos Estruturantes, além de preparar os conselheiros para apoiar as organizações comunitárias durante o período de inscrições. “Agora, já estamos nos preparando para receber as equipes da Fundação Banco do Brasil e do Governo Federal, que estarão nos territórios dialogando diretamente com as comunidades. Nós, conselheiros da sociedade civil, também teremos o papel de explicar essas informações de forma mais simples e acessível para as pessoas que poderão acessar esses projetos”, destacou.
Projetos estruturantes em debate
A programação da manhã do segundo dia foi dedicada à apresentação da Chamada Pública de Projetos Estruturantes para a Bacia do Rio Doce e o Litoral Norte Capixaba. A atividade contou com a participação da representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Shanna Nogueira Lima, que apresentou os principais aspectos da seleção pública.
Durante o diálogo, os conselheiros levantaram dúvidas relacionadas aos recursos disponíveis, aos critérios de participação e ao apoio técnico para elaboração das propostas. A conselheira Rosa Alves, atingida do Estado do Espírito Santo, destacou a necessidade de ampliar o acesso às informações por meio da produção de materiais mais acessíveis para as comunidades atingidas.
“É importante elaborar uma cartilha explicando a chamada de forma mais simples para que possamos levar essas informações aos territórios e ajudar as pessoas a compreenderem melhor o edital”, sugeriu.
Esclarecimentos sobre os projetos capilarizados
Outro momento importante da reunião foi o detalhamento do edital dos Projetos Capilarizados, conduzido pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e pelo Banco do Brasil (BB). Após a apresentação, os conselheiros aproveitaram o espaço para esclarecer dúvidas sobre critérios de seleção, documentação exigida, cronogramas e formas de acompanhamento das propostas.
Entre os temas debatidos estiveram os critérios de pontuação dos projetos. A representante da FBB, Rosângela D’Angelis Brandão, explicou que propostas que alcançarem menos de 25% da pontuação total serão desclassificadas, enquanto aquelas que superarem esse percentual seguirão para as etapas seguintes do processo de seleção.
Parte dos critérios adotados no edital foram construídos e deliberados pelo próprio Conselho Federal ao longo das reuniões anteriores, sendo complementada pelos critérios técnicos exigidos em processos seletivos dessa natureza.
O conselheiro suplente Isac Pereira também questionou a Fundação Banco do Brasil (FBB) sobre a possibilidade de maior flexibilidade nos processos burocráticos, especialmente em casos de documentação incompleta. Em resposta, Rosângela explicou que a fundação poderá solicitar ajustes às entidades proponentes. “É fundamental que os canais de comunicação informados no formulário estejam atualizados, porque a FBB pode entrar em contato com a associação para correções ou envio de documentação complementar”, afirmou.
Outro tema que despertou interesse dos participantes foi a possibilidade de prorrogação dos prazos do edital. A Fundação Banco do Brasil informou que o instrumento prevê cláusulas que permitem ajustes e eventuais alterações no cronograma, quando necessário.
Já sobre o período de execução dos projetos, estabelecido entre 12 e 18 meses, a FBB esclareceu que o prazo mínimo de um ano é necessário para permitir o acompanhamento e a avaliação dos impactos gerados pelas iniciativas nos territórios.
Confira a versão do Edital acessível elaborado pela equipe técnica da Aedas Médio Rio Doce:
Presença de representantes da Fundação Banco do Brasil nos territórios
A presença de representantes da Fundação Banco do Brasil nos territórios nas próximas semanas também foi anunciada durante a reunião. A iniciativa busca ampliar o suporte às organizações interessadas, esclarecendo dúvidas e auxiliando no acesso às plataformas de inscrição.
Ao final das atividades, os conselheiros destacaram a importância dos momentos de diálogo e formação para que as informações sobre os editais cheguem de forma qualificada às comunidades atingidas.
ProDoce: avaliação da qualidade do solo, da água e da produção agrícola
O planejamento das atividades de campo do Projeto ProDoce foi apresentado ao Conselho Federal de Participação Social (CFPS) durante sua 5ª reunião ordinária. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem como objetivo avaliar as condições dos solos, da água e da produção vegetal em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
O projeto será executado ao longo de três anos e alcançará os 49 municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo reconhecidos como atingidos. A proposta prevê a implementação de protocolos de recuperação da capacidade produtiva dos solos, além da instalação de unidades demonstrativas e viveiros experimentais voltados para a recuperação das atividades agrícolas nos territórios atingidos.
Durante a apresentação, o representante do MAPA no Conselho Federal, Flávio Costa, explicou que a etapa inicial do projeto será dedicada à articulação e mobilização dos públicos envolvidos, especialmente agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Em seguida, serão aplicados questionários socioeconômicos e produtivos, além da realização de coletas de água, solo e material vegetal para análises técnicas.
“O projeto busca compreender os diferentes níveis de danos sobre a produção agrícola e os solos dos territórios atingidos, construindo uma linha de base que permita orientar ações futuras de recuperação produtiva e dos solos”, explicou Flávio.
Segundo o cronograma apresentado, as atividades de campo começam em junho de 2026. A aplicação dos questionários e as coletas para diagnóstico devem ocorrer nos territórios até outubro deste ano. Ao todo, estão previstas mais de 7 mil coletas em unidades de produção familiar localizadas nas proximidades das margens e das áreas atingidas.
A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Adriana Aranha, destacou que o projeto responde a uma demanda recorrente apresentada pelos agricultores familiares ao longo dos últimos anos.
“Recebemos muitas manifestações de agricultores preocupados com a qualidade dos alimentos produzidos nos territórios atingidos. Por isso, esse diagnóstico é importante para oferecer respostas técnicas e contribuir para a retomada produtiva dessas famílias”, afirmou.
Lama nos quintais e danos persistentes
Durante o debate, conselheiros e conselheiras chamaram a atenção para problemas que seguem causando danos no cotidiano das comunidades atingidas. Entre as preocupações apresentadas está a presença de rejeitos e sedimentos nos quintais, áreas produtivas e propriedades rurais que também estão distantes da margem do Rio Doce, mas que receberam irrigação das águas do rio, situação que gera dúvidas sobre a qualidade do solo e a segurança da produção agrícola das cidades atingidas.
Diante das preocupações apresentadas, a conselheira Heiza Maria informou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) já sinalizou a intenção de realizar uma apresentação específica sobre os editais conduzidos pelos ministérios envolvidos na reparação. Segundo ela, também está prevista a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em futuras reuniões para dialogar sobre os danos relacionados à lama e aos passivos ambientais ainda existentes nos territórios.
Debates na Comissão Temática de Pesca
A reunião da Comissão Temática de Pesca e Aquicultura do Conselho Federal de Participação Social (CFPS) da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi marcada por debates sobre os desafios enfrentados pelos pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, os critérios do Programa de Transferência de Renda para Pescadores Atingidos (PTR-Pesca) e os entraves para a execução do Programa de Apoio à Recuperação e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Propesca).
Durante o encontro, pescadores e pescadoras representantes dos territórios atingidos destacaram preocupações com a exclusão de parte da categoria dos programas de reparação previstos no Novo Acordo Rio Doce, especialmente trabalhadores informais da pesca e famílias que tiveram o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) encerrado sem acesso ao PTR-Pesca.
Ao abrir a reunião, Cristiano Quaresma, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ressaltou a importância da comissão como espaço de construção coletiva e diálogo permanente sobre as demandas da categoria. Segundo ele, a prioridade inicial é estruturar o funcionamento da comissão e definir encaminhamentos capazes de fortalecer a participação dos pescadores nas decisões relacionadas à reparação.
Solicitação de revisão nos critérios de acesso ao PTR-Pesca
Uma das principais pautas da reunião foi a necessidade de revisar os critérios de acesso ao PTR-Pesca. Conselheiros(as) relataram situações de vulnerabilidade vividas por pescadores que deixaram de receber o AFE e não conseguiram acessar o novo programa.
Representando o Território 7, Isac Pereira afirmou que os danos causados pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton continuam gerando danos profundos à atividade pesqueira e defendeu mudanças no acordo para garantir os direitos da categoria.
Segundo ele, a ausência de participação direta das pessoas atingidas durante as negociações do acordo contribuiu para a criação de critérios que não contemplam toda a realidade dos pescadores e pescadoras da Bacia do Rio Doce.
Também foram levantadas preocupações sobre a situação dos trabalhadores informais da pesca, dos ilheiros e de outros integrantes da cadeia produtiva que tiveram sua atividade econômica prejudicada, mas que não foram contemplados pelo PTR-Pesca.
A conselheira Valeriana, do Território 3 (Vale do Aço), destacou que muitas dessas pessoas foram reconhecidas anteriormente nos programas de reparação conduzidos pela Fundação Renova e pelas mineradoras responsáveis pelo desastre-crime, mas acabaram ficando de fora das novas medidas previstas no acordo.
Já Lanla, conselheira do Território 4 (Governador Valadares), chamou atenção para trabalhadores que atuam no beneficiamento do pescado, na produção de redes e em outras atividades ligadas à pesca artesanal, mas que não possuem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e, por isso, não atendem aos critérios atuais do programa.
Diante das preocupações apresentadas, a comissão iniciou uma discussão sobre a construção de propostas de revisão dos critérios do PTR-Pesca, que deverão ser aprofundadas em reuniões futuras.
Propesca enfrenta entraves para início das ações
Outro tema que mobilizou os participantes foi a situação do Propesca, programa criado para promover a recuperação econômica da pesca e da aquicultura nos territórios atingidos.
Representantes do MPA informaram que os recursos destinados ao programa permanecem sem utilização devido a impasses relacionados ao Fundo de Recuperação da Pesca e Aquicultura (FRAP).
Durante a reunião, Sheila Cavalcante, do MPA, explicou que os recursos federais foram destinados a um fundo perpétuo, cuja modelagem financeira previa a utilização de parte do patrimônio sem comprometer sua sustentabilidade futura. No entanto, divergências jurídicas sobre a forma de utilização desses recursos impediram o avanço das ações previstas.
Cristiano Quaresma informou que a proposta elaborada pelo governo federal foi encaminhada às Instituições de Justiça (IJs) e, posteriormente, ao Judiciário, diante da ausência de consenso entre as partes. Segundo ele, a definição sobre a liberação dos recursos depende agora de decisão judicial.
A demora preocupa os integrantes da Comissão Temática sobre Pesca e Aquicultura, que alertaram para os prejuízos causados pela paralisação do programa e para a necessidade de acelerar medidas de apoio à retomada das atividades pesqueiras nos territórios atingidos.
Organização interna da Comissão
A reunião também tratou da organização interna da Comissão Temática de Pesca e Aquicultura. Entre os temas discutidos, esteve a definição de uma coordenação colegiada composta por representantes do governo e da sociedade civil.
Embora tenham sido apresentadas diferentes propostas para composição da coordenação, não houve consenso entre os participantes. Alguns conselheiros defenderam uma estrutura mais ampla e representativa, incluindo pescadores profissionais e trabalhadores da pesca informal.
Diante das divergências, a escolha da coordenação foi adiada para uma próxima reunião.
Outro ponto debatido foi a construção do edital para seleção de convidados permanentes da comissão. Os participantes discutiram critérios relacionados à participação na cadeia produtiva da pesca, atuação em movimentos sociais, envolvimento nos espaços de governança da reparação, além da necessidade de garantir representatividade de mulheres, jovens e diferentes segmentos da atividade pesqueira.
A 5ª Reunião do Conselho Federal reforçou o compromisso com a participação informada, elemento fundamental para que os recursos previstos no Novo Acordo Rio Doce possam contribuir para o fortalecimento das organizações locais, a construção de projetos coletivos e a promoção da reparação nos territórios atingidos da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Texto: Thiago Matos – Assessor de Comunicação ATI Aedas Médio Rio Doce
