Nos dias 23 e 24 de abril, o Conselho Federal de Participação Social (CFPS) da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba realizou a 7ª Reunião Extraordinária, em Brasília. O encontro teve como objetivo definir as diretrizes e critérios da chamada pública de R$ 225 milhões, gerido pelo BNDES, destinado a selecionar entidades executoras de projetos estruturantes nos territórios atingidos pelo desastre-crime da Samarco, Vale e BHP. Esse recurso integra o Fundo de Participação Social, uma conquista da luta histórica das pessoas atingidas.
A reunião contou com a presença de conselheiros das comunidades atingidas, Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e representantes do Governo Federal.
Fruto de uma parceria entre o BNDES e a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa tem como objetivo fortalecer organizações sociais e empreendimentos produtivos coletivos por meio de dois eixos. O primeiro eixo é voltado ao fortalecimento institucional de organizações sociais, com ações para melhorar a gestão e planejamento. Já segundo eixo de estruturação produtiva é voltado desenvolvimento e fortalecimento de cooperativas e associações nos territórios atingidos.
Durante os dois dias de encontro, os conselheiros e conselheiras revisaram propostas sobre os critérios de construção de projetos estruturantes, tiraram dúvidas e alinharam pontos fundamentais para a construção da chamada pública. Também houve um momento em que os conselheiros se reuniram com as equipes da Assessoria Técnica de seus territórios para alinhamento de entendimentos e construção de propostas. A Aedas, no assessoramento das pessoas atingidas, se fez presente com as equipes dos projetos do Médio Rio Doce e Barra Longa.
No segundo e último dia de atividade, os Conselheiros e Conselheiras Federais votaram para definir os critérios da chamada pública.
Vozes do Território e Apoio Técnico
A participação dos atingidos de Barra Longa e do Médio Rio Doce foi garantida por meio do apoio técnico da Aedas, que acompanhou os conselheiros para assegurar uma participação informada. Os territórios da Bacia do Rio Doce assessorados pela Aedas foram representados pelos conselheiros:
Barra Longa (Alto Rio Doce): representada pelas conselheiras Andreia Mendes e Mercia Paglioto.
Médio Rio Doce: representado pelos conselheiros Miguelito Teixeita e Isac Pereira (T6 e T7); Valeriana Gomes e Maria Madalena (T3)
Andreia Mendes, conselheira titular de Barra Longa, destaca que “para a comunidade, agora, esse é um momento único que nunca aconteceu antes. De fato, os projetos vão poder atender a realidade do território. Agora, a comunidade vai poder construir, porque antes já vinha tudo ‘pronto’ pelas mineradoras. É um momento único” comemora.
Miguelito Teixeira, de Conselheiro Pena, destaca que o o momento é “muito positivo, conseguimos finalizar a votação dos critérios, agora é esperar a data de lançamento desta chamada pública. A gente espera que os resultados cheguem as comunidades atingidas”, reforça.
Valeriana Gomes, de Naque, evidência a felicidade pela construção coletiva. “Muito feliz porque é uma conquista não só dos conselheiros, de Minas e do Espirito Santo, mas de toda a Bacia. Começamos essa discussão em Valadares, em março, não foi aprovado, mas hoje, graças a Deus, aprovamos! Foi muito importante. Essa chamada pública é muito importante porque sabemos que as indenizações não chegaram para quem deveria chegar, mas os projetos vão chegar principalmente nas zonas rurais que mais precisam”, considera.
Da equipe de Governança Popular da Aedas no Médio Rio Doce, Isabela Morais, destaca que, com o lançamento da chamada pública, “as comunidades vão poder acessar projetos que estruturam suas organizações sociais sem fins lucrativos e seus empreendimentos coletivos produtivos. Um momento histórico, onde em dez anos de reparação, só agora as pessoas têm essa oportunidade: decidir os critérios de acesso a um fundo tão importante às comunidades.”, finaliza.
Reconhecimento da importância dos conselheiros no fortalecimento dos caminhos para reparação
“Precisa ser reconhecida a qualidade das intervenções de cada conselheiro e conselheira, a responsabilidade de levar repostas concretas para quem está na base. Os atingidos e atingidas estão confiantes em cada decisão e em cada discussão que vocês trazem aqui para o conselho. Essa reunião mostrou a maturidade do conselho pela qualidade da participação, pela qualidade das intervenções.”, destacou Kelli Mafort, Conselheira Federal representante da Secretaria Geral da Presidência da República, destacando o protagonismo dos atingidos.
A expectativa é que o edital seja lançado ainda em maio. O Conselho Federal de Participação Social se consolida como um dos principais instrumentos de participação social e decisão no âmbito do novo acordo de repactuação.
A próxima reunião ordinária do CFPS está prevista para os dias 27,28 e 29 de maio e será realizada em Minas Gerais.
Texto: Emílio Pio e Glenda Uchôa – Comunicação Aedas Barra Longa e Médio Rio Doce
