Documento sistematiza contribuições de mais de 4,3 mil mulheres atingidas e estabelece as bases iniciais para a construção participativa do Programa para Mulheres
As Instituições de Justiça divulgaram o Relatório de Consolidação das Contribuições Territoriais para o Programa para Mulheres, documento que sistematiza as respostas das mulheres atingidas ao processo de consulta realizado entre setembro e outubro de 2025. Por meio de um formulário encaminhado pelas Instituições de Justiça, mulheres da bacia do Rio Doce e do litoral norte capixaba responderam, em linhas gerais, como desejam que o Programa para Mulheres seja implementado. Previsto na Cláusula 40 do Novo Acordo Rio Doce, o Programa é resultado do reconhecimento dos danos específicos vivenciados pelas mulheres ao longo de mais de uma década após o desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O relatório destaca que não se trata de uma definição final sobre como será o Programa. O documento tem como objetivo organizar as bases iniciais sobre as quais o Programa será estruturado, representando a primeira etapa do processo de consulta. As contribuições reunidas definem apenas as linhas gerais que deverão orientar as etapas seguintes, especialmente a elaboração dos Termos de Referência para a contratação da entidade técnica de apoio e da futura entidade gestora do Programa.
Ao todo, foram realizados 61 encontros territoriais, com a participação direta de 4.378 mulheres atingidas, distribuídas em 19 dos 21 territórios que compõem a bacia do Rio Doce e o litoral norte capixaba. A consulta, que recebeu críticas das mulheres atingidas, foi realizada a partir de formulário estruturado pelas Instituições de Justiça, com debates coletivos, deliberação por maioria e registro formal das decisões, assegurando participação informada e transparência no processo.
Forte mobilização territorial
A Assessoria Técnica Independente Aedas, que atua em diversos territórios do Médio Rio Doce, teve papel central no processo de escuta e mobilização. Conforme os dados apresentados no relatório, os territórios assessorados pela Aedas ao longo da bacia do Rio Doce contaram com a participação de 1.499 mulheres atingidas, evidenciando o alcance do trabalho desenvolvido junto aos territórios atingidos. A atuação da assessoria garantiu condições para que as mulheres compreendessem os objetivos da consulta, os limites do Acordo e pudessem deliberar coletivamente sobre os rumos iniciais do Programa.
Entre os principais consensos registrados estão a defesa da priorização de pagamentos individualizados às mulheres elegíveis, a exigência de que a entidade responsável pela execução do Programa tenha experiência comprovada com populações em situação de vulnerabilidade, além da garantia de participação direta das mulheres nas decisões organizacionais, na gestão dos recursos e no monitoramento do Programa.
Críticas ao formato da consulta
O relatório também registra críticas feitas pelas próprias mulheres ao formato da consulta, destacando limites e a falta de flexibilidade do instrumento utilizado, bem como a linguagem técnica e de difícil entendimento. As Instituições de Justiça apontam que as próximas fases da consulta, já com a contratação da entidade técnica de apoio, deverão aprofundar os debates, analisar a viabilidade técnica, financeira e jurídica das sugestões e construir diferentes cenários de implementação. Esses cenários serão novamente apresentados às mulheres atingidas, que mais uma vez irão deliberar e definir a respeito de novas diretrizes do Programa.
O relatório marca um passo importante na consolidação do Programa para Mulheres, ao transformar a participação das atingidas em referência concreta para a continuidade do processo. Mais do que registrar preferências, o documento reforça que nenhuma decisão final poderá ser tomada sem a escuta e deliberação coletiva das mulheres atingidas.
Leia o relatório completo: (Clique aqui)
Texto: Thiago Matos com contribuições de Ariana Silva, Equipes de Comunicação e Raça e Gênero da ATI Aedas Médio Rio Doce.
