Conquistas das Pessoas Atingidas
Mesmo diante da exclusão sistemática das pessoas atingidas e da morosidade do processo de reparação, a organização coletiva construída ao longo da última década tem sido fundamental para a conquista de direitos e para o enfrentamento das injustiças decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A luta popular, articulada por comunidades atingidas, movimentos sociais e organizações de apoio, foi decisiva para romper silenciamentos, pressionar por mudanças e garantir avanços concretos no processo reparatório.
Essas conquistas não foram concessões espontâneas. São resultado direto da mobilização permanente, da incidência política e da participação ativa das pessoas atingidas, que transformaram dor, perdas e violações em resistência coletiva e ação organizada.
Entre os principais marcos e conquistas alcançados ao longo desse período, destacam-se:
- O reconhecimento do direito e a efetivação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) em toda a bacia do Rio Doce, garantindo apoio técnico às comunidades e fortalecendo a participação informada das pessoas atingidas;
- A ampliação da transparência, com a divulgação dos relatórios produzidos pela Aecom do Brasil sobre a contaminação de alimentos, peixes e da água do rio Doce;
- A divulgação dos valores indenizatórios e a correção de critérios de cálculo utilizados nos programas de indenização;
- O direito ao reassentamento individual de diversas famílias nos municípios de Mariana e Barra Longa;
- O reconhecimento de comunidades do litoral norte do Espírito Santo como atingidas pelo desastre-crime;
- O reconhecimento do Povo Puri do leste de Minas Gerais, assessorado pela Aedas, como povo indígena e como povo e comunidade tradicional atingida no processo de reparação;
- A criação de fundos reparatórios que contarão com a participação direta das pessoas atingidas em sua governança;
- A criação do Conselho Federal de Participação Social das Pessoas Atingidas da Bacia do Rio Doce, ampliando espaços formais de participação;
- A implementação do Programa de Transferência de Renda, nas modalidades PTR-Rural e PTR-Pesca;
- A construção de um programa de reparação específico para as mulheres atingidas, reconhecendo desigualdades de gênero e danos historicamente invisibilizados.
Essas vitórias reafirmam que a reparação só avança quando as pessoas atingidas ocupam o centro do processo. Passados quase dez anos do rompimento da barragem, as marcas do desastre ainda permanecem nos territórios, nas casas e nos corpos, mas permanece também a força coletiva de quem segue lutando por justiça, dignidade e reparação integral.
A história da reparação na bacia do Rio Doce é, sobretudo, a história da resistência organizada do povo atingido – uma luta que segue viva, necessária e em construção.