ATI Itatiaiuçu
Na madrugada do dia 08 de fevereiro de 2019 os moradores das comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, no município de Itatiaiuçu, foram surpreendidos com o anúncio do risco de rompimento na barragem da Mina de Serra Azul, da ArcelorMittal Brasil. O Plano de Ação e Emergência para a Barragem de Mineração (PAEBM) foi acionado devido ao risco: a área que seria atingida pela lama foi interditada e mais de 90 famílias tiveram que sair de suas casas e passaram a viver em casas provisórias.
Ainda em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAP) com a mineradora, para exigir a adoção de medidas emergenciais em favor das comunidades atingidas e, entre elas, o custeio de Assessoria Técnica Independente (ATI). Em Maio de 2019, os atingidos e atingidas escolheram a Aedas como sua ATI, com a tarefa de acompanhar e apoiar atingidos e atingidas no processo de construção de uma reparação justa e integral pelos danos sofridos.
2025
Outubro
1ª Reunião com Comitê Local de Gestão e Monitoramento
Julho
Entrega dos primeiros Planos Populares da Reparação Coletiva
Maio
Comissão de Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
Assinatura do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), que determina a forma como a mineradora deve reparar os danos causados à coletividade.
Abril
Comissão de Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu conhece o Centro de Cultura do Córrego do Feijão em Brumadinho
Fevereiro
6 anos de lama invisível: 6 anos do acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu
2024
Outubro
Eleição da nova Comissão Representativa de Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu
Setembro
Início dos Grupos Temáticos
Agosto
Conclusão das oficinas das Arpilleras: Bordando resistência
Junho
Conclusão das Negociações individuais baseadas no TAC 1
Assinatura do Aditivo ao TAP 2: Novo critério para a solicitação da prestação mensal para quem não recebe.
Maio
Início do Projeto Arpilleras com as mulheres atingidas de Itatiaiuçu
Renovado o Plano de Trabalho da Assessoria Técnica da Aedas garantindo mais 4 anos de acompanhamento às comunidades atingidas de Itatiaiuçu
Fevereiro
Os atingidos e atingidas de Itatiaiuçu realizaram manifestação para lutar por seus direitos.
2023
Junho
Assinatura do Termo de Acordo Preliminar (TAP) ao TAC 2: estabelece valor global da reparação coletiva, cadastramento da lista de espera e outros direitos.
Maio
Comunidades atingidas de Itatiaiuçu aceitam, com ressalvas, o valor de 300 milhões de “dinheiro novo” para a reparação coletiva e difusa
Março
Manifestação dos atingidos e atingidas na praça do município de Itatiaiuçu e na porta da ArcelorMittal reivindicando uma reparação integral para todos e todas.
Janeiro
Comunidades atingidas realizam manifestação em frente ao escritório da ArcelorMittal, em Belo Horizonte, exigindo seus direitos e uma reparação justa
2022
Novembro
Apresentação de nova proposta de valor global do TAC 2
Setembro
Encaminhada a proposta de aglutinação das medidas do TAC 2 e nova valoração
Agosto
Início das negociações do TAC 2
Entrega da Matriz de valoração das medidas propostas para a reparação dos danos coletivos e difusos
Julho
Assinada a prorrogação do TAC 1
Marco de 100 acordos assinados nas negociações individuais
Maio
Entrega das Propostas de medidas de reparação nos eixos Meio Ambiente e Infraestrutura
Março
Entrega das Propostas de medidas de reparação nos Eixos de Trabalho e Renda
Fevereiro
Alteração do nível se segurança da barragem para nível 3 de emergência e três anos da lama invisível;
Manifestação dos atingidos e atingidas de Itatiaiuçu, reivindicando o cumprimento do TAC assinado em junho de 2021.
Janeiro
Assinados os dois primeiros acordos das negociações individuais
2021
Novembro
Entrega das Propostas de medidas de reparação nos eixos Educação, Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer e Comunicação e Acesso à informação
Outubro
Início das negociações individuais baseadas no TAC 1
Entrega das Propostas de medidas de reparação nos eixos Saúde e Assistência Social
Agosto
Início das discussões para a elaboração do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), para reparação dos danos coletivos e difusos sofridos
Junho
Assinatura do Primeiro Termo de Acordo Complementar (TAC 1) para a reparação dos danos individuais sofridos pelo acionamento do PAEBM da ArcelorMittal
Maio
Atingidos e atingidas pelo acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu realizaram manifestação para reivindicar direitos.
2020
Novembro
Apresentação da Matriz de danos para atingidos e atingidas
Outubro
MPF e MPMG firmam Termo de Compromisso com a empresa ArcelorMittal para fixar prazos e condições para a descaracterização da barragem de rejeito da Mina de Serra Azul
Agosto
Início do retorno da equipe para o território: continuidade do cadastro, da
elaboração da matriz de danos e do atendimento.
Março
Pandemia do Covid-19 – Assessoria começa a trabalhar remotamente
Fevereiro
1 ano de lama invisível: 1 ano do acionamento do PAEBM da ArcelorMittal em Itatiaiuçu
Prorrogação do Termo de Acordo Preliminar (TAP)
2019
Outubro
Início do Processo de Cadastramento dos atingidos e atingidas
Formação dos GBs
Setembro
Realização do Diagnóstico Rápido Participativo
Agosto
Chegada da ATI no território
Maio a Julho
Escolha da Aedas pelas comunidades atingidas como sua ATI
Celebração do Termo de Acordo entre Aedas, ArcelorMittal, MPF, MPMG e Comissão de atingidos e atingidas para o início dos trabalhos da Assessoria.
Fevereiro
08 de fevereiro: ArcelorMittal aciona o “Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração” (PAEBM)
21 de fevereiro: Assinatura do Termo de Acordo Preliminar (TAP)