A EMATER-MG divulgou o edital de chamamento público 001/2025, no intuito de selecionar beneficiários para participar do Projeto de Implementação de Sistemas de Energia Fotovoltaica, esse projeto faz parte do Programa de resposta a enchentes e recuperação ambiental e produtiva das margens do rio Doce, em cumprimento das ações previstas no anexo 18 do novo acordo. 

O cadastro para o programa acontece até 18/12/2025 para os primeiros beneficiários. A EMATER divulgou que este edital continuará aberto durante o próximo ano e poderão ser feitas seleções mensais ao longo de 2026. 

Os interessados poderão se inscrever diretamente no escritório da EMATER-MG de atendimento de sua região. 

Os beneficiários deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 anos, agricultores/as familiares, produtores/as rurais residentes no meio rural, na área de atingimento da calha do rio Roce e a propriedade deve possuir o CAR (Cadastro Ambiental Rural). 

Existem alguns critérios obrigatórios e outros classificatórios que somarão pontos para a seleção. 

Fique atento(a) aos critérios obrigatórios: 

  • Propriedade rural localizada total ou parcialmente na área de abrangência definida pelo Anexo 18 (mancha de inundação + 100 m); 
  • Deter imóvel com Cadastro Ambiental Rural – CAR; 
  • Propriedade em que o consumo de energia seja superior à tarifa mínima; 
  • Possua em sua casa/propriedade padrão de energia elétrica; 
  • Não possuir em sua casa/propriedade sistema fotovoltaico instalado; 
  • Não possuir sistema instalado, nem em processo de instalação. 

Alguns outros critérios classificatórios também serão considerados, ou seja, esses critérios não são obrigatórios, mas ajudarão no aumento da pontuação para classificação dos beneficiários. São eles: 

  • Casa/propriedade com consumo de energia elétrica até 7,5 kw/mês; 
  • Proximidade da propriedade à calha principal do rio Doce, tendo por referência o padrão da CEMIG; 
  • Possuir Cadastro de Agricultura Familiar – CAF; 
  • Participe de alguma organização social no meio rural e/ou cooperativa do setor agropecuário; 
  • Possuir na residência pessoa com deficiência e/ou idoso; 
  • Participar de programas sociais vinculados ao seguimento agropecuário: PNAE, PAA e Feiras Livres. 

O edital na íntegra pode ser acessado pelo site da EMATER-MG. Leia nossa matéria completa no site da Aedas e fique atento! 

Item  Indicador Documento comprobatório Pontos 
OBRIGATÓRIOS – 120 pontos 
1 Propriedade rural localizada total ou parcialmente na área de abrangência definida pelo Anexo 18 (mancha de inundação + 100 m) Informação que está disponível pela equipe técnica designada pela Emater-MG, a partir de informações da CEMIG 20 
2 Deter imóvel com Cadastro Ambiental Rural – CAR;  Recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR 20 
3 Propriedade com consumo de energia seja superior à tarifa mínima;  Informação que está disponível pela equipe técnica designada pela Emater-MG, a partir de informações da CEMIG 20 
4 Possuir em sua casa/propriedade padrão de energia elétrica;  
 
  		Cópia do último comprovante de pagamento de energia elétrica 20 
5 Não possuir em sua casa/propriedade sistema fotovoltaico instalado Informação que está disponível pela equipe técnica designada pela Emater-MG, a partir de informações da CEMIG 20 
6 Não possuir sistema instalado, nem em processo de instalação Termo de inscrição – Anexo III do edital 20 
CLASSIFICATÓRIOS – 80 pontos 
7 Casa/propriedade com consumo de energia elétrica até 7,5 kw/mês Informação que está disponível pela equipe técnica designada pela Emater MG, a partir de informações da CEMIG 15 
8 Proximidade da propriedade à calha principal do Rio Doce, tendo por referência o padrão da CEMIG;  Informação que está disponível pela equipe técnica designada pela Emater MG, a partir de informações da CEMIG 15 
9 Possuir Cadastro de Agricultura Familiar – CAF;  
 
  		Extrato do CAF ativo 15 
10 Participar de alguma organização social no meio rural e/ou cooperativa do setor agropecuário;  Cópia de ata de associação, CMDRS, Declaração da Diretoria da entidade. 15 
11 Possuir na residência pessoa com deficiência e/ou idoso Apresentação de laudo médico vigente e comprovação da idade quando referenciar a idoso 10 
12 Participar de programas sociais vinculados ao seguimento agropecuário: PNAE, PAA e Feiras Livres.  comprobatório (declaração CMDRS, Declaração Prefeitura Municipal, documento fiscal de venda e/ou de entrega, documento de participação nos programas) 10 

Texto: Vanessa Silva – Economia Trabalho e Renda