UFMG apresenta resultados dos estudos do Comitê Técnico-Científico do Projeto Brumadinho
O CTC/UFMG produz estudos técnicos para auxiliar a Justiça na identificação e avaliação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho
Na última terça, dia 25 de novembro, ocorreu uma Audiência de Contextualização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na qual pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram os resultados preliminares dos estudos conduzidos pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho.
Os estudos reúnem análises, coletas de dados e informações produzidas para auxiliar o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, permitindo identificar e avaliar os danos decorrentes do rompimento da Barragem BI e do soterramento das barragens B-IV e B-IV-A, da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.
As pesquisas integram um conjunto de 67 subprojetos desenvolvidos pela UFMG, que foi nomeada pelo juízo como perita judicial para atuar nas ações relacionadas ao desastre-crime da Vale, que atingiu Brumadinho e diversos municípios ao longo da Bacia do Paraopeba.
Cada subprojeto é coordenado por docentes da UFMG e responde a chamadas públicas internas que definem os tipos de informações técnicas necessárias ao processo, com o objetivo de oferecer respaldo científico às decisões judiciais, agrupados em áreas temáticas como meio ambiente, infraestrutura, socioeconômica e saúde.
Durante a audiência de contextualização convocada pelo juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu, os pesquisadores apresentaram seis seminários principais, abordando:
Participaram da audiência, além dos pesquisadores da UFMG, pessoas atingidas das cinco regiões da Bacia do Paraopeba, sendo reservado espaço de fala para um(a) representante por região, para se manifestar ao final da sessão.
Como ouvintes, estavam presentes as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Aedas, Nacab e Guaicuy, Instituições de Justiça, representantes da mineradora Vale, do Estado e da atual empresa responsável pelos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), que substituiu o grupo EPA e hoje é a ERM.
Comunidades atingidas relatam vivências e apontam urgência na reparação
A Audiência de Contextualização foi um momento histórico, pois, pela primeira vez, as atingidas e os atingidos tiveram a oportunidade de acompanhar estudos elaborados pela perícia judicial e que comprovam os diversos danos vivenciados no território, em contraste com as apresentações da Vale S.A., que tenta negar ou camuflar os prejuízos ambientais e sociais. Além disso, a audiência dialoga diretamente com os trabalhos das consultorias socioambientais contratadas pela Aedas nas Regiões 1 e 2.
Ao final da Audiência, um representante atingido de cada região da Bacia teve espaço para manifestações, comentários ou perguntas sobre os resultados apresentados pelo CTC/UFMG.
A liderança atingida da Região 2, de São Joaquim de Bicas, Maria Santana, esteve presente na audiência e comentou: “A audiência de hoje parece descrever exatamente o que vivemos no território no dia a dia — na saúde, no socioambiental, na fauna e na flora. Acredito que trouxe clareza para todos que quiseram enxergar. Tirou a venda dos olhos de quem não via como o território vive depois do desastre-crime da Vale, que continua matando”.
Cláudia Saraiva, liderança atingida da Região 1 e moradora da comunidade de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, destacou a importância da apresentação e afirmou: “Demoraram para mostrar isso para a gente, e isso contribuiu para mais violações. O juiz já deveria estar com esses dados em mãos. O crime é continuado, e as pessoas estão cada vez mais adoecidas. Foi um estudo de muitos anos, mas demorou demais para chegar até nós da forma como chegou hoje. Agora, temos mais argumentos para debater com a Vale”.
Mara Soares, liderança atingida da Região 2, de Juatuba, reforçou a gravidade das pesquisas divulgadas e afirmou: “Hoje a UFMG comprovou o que a gente tem vivido no território, adoecimento mental, aumento das crises alérgicas, doenças respiratórias, depressões, osteoporose, problemas neurológicos, doenças renais e um grande aumento de câncer de todas as formas. Para além destes danos temos também os danos a agricultura familiar e agropecuária, que tiveram muitas perdas no decorrer dos anos, que não param, desde o rompimento, passando pelas enchentes de 2022 que levou os rejeitos para dentro das casas e quintais das famílias atingidas”.
“Esses estudos precisam ser incorporados ao processo e ser homologados”
Didi Dominguez, liderança atingida da comunidade de Córrego Ferreira, em Brumadinho, ressaltou a necessidade de que os resultados apresentados tenham efeito direto no processo judicial. Segundo ela: “Esses estudos precisam ser incorporados ao processo e ser homologados. As consultorias das ATIs, matriz de danos, estudos da Fiocruz (…) precisarmos ir para o necessário pra construir a reparação, os pesquisadores mostraram muitas lacunas, pontos que já dão margem para que esses estudos sejam aprofundados pra que alimente as condições do juízo. Ficamos muito assustados com a situação dos alimentos que a gente consome, por exemplo, muito grave. Outro que sempre fica no limbo, é a poeira, as contaminações do ar. São pela nossa vida, nossa segurança, sobrevivência, futuro, envelhecimento, vida das crianças e jovens”.
O juiz Murilo Silvio de Abreu ressaltou a importância das apresentações realizadas ao longo do dia. Em sua fala, afirmou: “Foram seis apresentações técnico-científicas, e é importante destacar que não se trata de perícias judiciais oficiais. Esses 67 subprojetos já concluídos pelo CTC/Brumadinho ainda não foram homologados, mas não se pode desconsiderar o cunho e as conclusões científicas apresentadas aqui ao longo do dia. Mas o objeto dessa audiência, de levar o conhecimento de todos os presentes e aqueles que nos assistem, puderam ter o conhecimento do trabalho robusto e extenso que o CTC/Brumadinho vem fazendo há cerca de 4 anos”.
Resumo Geral do que foi apresentado
Acesse o resumo clicando abaixo:
A pesquisa do Projeto Brumadinho realizou 30.674 entrevistas domiciliares entre março e outubro de 2022, em quatro áreas: Brumadinho, Sarzedo, dentro da calha do Rio Paraopeba e fora da calha. O questionário, com 173 perguntas, permitiu identificar e comparar como as populações dessas regiões foram atingidas em aspectos socioeconômicos, ambientais, de saúde, educação, saneamento e segurança.
O evento também apresentou resultados de estudos ambientais e sociais do Projeto Brumadinho, que reúne 67 subprojetos distribuídos nos eixos Meio Ambiente, Infraestrutura, Socioeconomia e Saúde da População.
Síntese dos achados
- Danos ambientais: Os rejeitos modificaram o uso do solo, reduzindo áreas de floresta e produção agrícola, além de influenciar a produção agropecuária e a qualidade ambiental das margens do Paraopeba. Os estudos reforçam a necessidade de monitoramento contínuo.
- Contaminação química: Foram identificadas concentrações elevadas de manganês em solo, água e poeira. O manganês se destaca pelo transporte mais fácil no ambiente, enquanto o mercúrio apresenta valores acima das referências em alguns pontos analisados.
- Fauna: Animais silvestres, de criação e peixes apresentaram presença de metais pesados, como mercúrio. Os pesquisadores destacam a importância de avaliações constantes, já que a exposição prolongada pode gerar efeitos ao longo do tempo.
- Saúde humana: Há indícios de risco de exposição à contaminação por metais pesados, especialmente associada ao consumo de animais contaminados. Também foram observadas mudanças no padrão alimentar, com redução do consumo de produtos naturais e aumento de industrializados.
- Aspectos socioeconômicos: O rompimento trouxe danos no mercado de trabalho, no turismo e em políticas de assistência, com variações entre os territórios analisados.
Os relatórios podem ser conferidos abaixo
Apresentações e gravação | Projeto Brumadinho
Assista à audiência completa
Você pode assistir a audiência completa no canal do Youtube do TJMG:
Parte 1
Parte 2
Texto: Felipe Cunha/Comunicação Aedas
