Valores apresentados contemplam os beneficiários ativos e os novos beneficiários, cujos cadastros já estão em andamento 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou o custo mensal estimado para o pagamento do PTR aos beneficiários atualmente cadastrados – considerando o valor pago anteriormente à redução executada em março/2025 – e confirmou a possibilidade de continuar operacionalizando os pagamentos até julho/2026, conforme requisitado pelo juiz Dr. Murilo de Abreu, em cumprimento à decisão proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Em planilha anexada aos autos, a FGV aponta ser necessária a quantia de R$123.242.363,08 para realizar o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro do auxílio para os beneficiários ativos no programa. A Fundação ressalva que, havendo o deferimento de novos beneficiários cujos requerimentos já estão em andamento, o custo mensal projetado para novembro e dezembro de 2025 terá um acréscimo estimado de R$678.654,01, totalizando R$123.921.017,09. 

No período de janeiro a julho de 2026, devido aos reajustes do salário mínimo, o custo mensal para os beneficiários ativos passa a ser de R$133.101.752,13. Com a inclusão dos cadastros já autorizados ou em fase de conclusão, haverá um acréscimo mensal estimado de R$732.946,33 a partir de janeiro de 2026, resultando em um custo total aproximado de R$133.834.698,46 por mês até julho deste ano. 

A partir destes cálculos, a FGV aponta ser necessário R$1.184.684.923,40 para a manutenção do pagamento de auxílio financeiro às pessoas atingidas até julho de 2026.  

Confira aqui a planilha de cálculos apresentada pela FGV: 

Sobre a confirmação de capacidade operacional até julho de 2026, a FGV confirma possuir capacidade técnica e operacional para dar continuidade à execução e ao processamento dos pagamentos do PTR até a data prevista, com mesmos custos orçado. Afirma ainda que será mantido o cronograma de desmobilização da equipe e da estrutura operacional, observando-se todas as etapas programadas para encerramento gradual das atividades, conforme planejamento apresentado nos autos.  

Confira petição da FGV na íntegra: 

Devido a erro de digitação dos valores no documento acima, a FGV peticionou uma errata com os valores corrigidos. Veja aqui a petição com os valores corrigidos apresentada pela FGV: 

Próximos passos 

A fixação dos parâmetros para a continuidade do pagamento de auxílio financeiro a partir do que era praticado no PTR foi um critério estabelecido pelo Juiz Murilo de Abreu para garantir a transição entre o programa finalizado em outubro e a instituição de novo auxílio. Deste modo, outros critérios ainda devem ser estabelecidos para melhor determinar a obrigação da Vale, e garantir o direito das pessoas atingidas ao recebimento de auxílio emergencial até que sejam restabelecidas as condições de vidas iguais ou equivalentes às anteriores ao rompimento.  

Como a FGV apresentou novos valores, o juiz deve manifestar sobre o montante e os critérios apresentados. Por outro lado, a Vale pode questionar novamente. Espera-se que o juízo permaneça coerente na defesa do direito das pessoas atingidas e garanta o pronto cumprimento dos pagamentos.  

Retoma-se que até o momento a Vale não realizou o primeiro depósito de R$ 234 milhões para garantir os pagamentos de novembro e dezembro deste ano. O prazo concedido pelo juiz encerra amanhã (27).  

Texto: Estratégias Jurídicas da Reparação (EJR Aedas Paraopeba)