O Protocolo deve ser integralmente respeitado, conforme garante a Convenção 169 da OIT e demais normas internacionais de direitos humanos

Em Juatuba, Minas Gerais, as memórias que nasceram nos corpos e territórios antes mesmo de virar história, se transformaram em palavras como pontes do ontem e do agora. Em novembro de 2025, a Comunidade Indígena Aranã – Aldeia Pedro Sangê, apresenta seu Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada, de Boa-Fé, de Consentimento e Veto.

Desde 1996, a comunidade se localiza em Juatuba, mas a história do Povo Aranã – marcada por desterritorializações – é bem anterior, remetendo ao século XIX. Sua trajetória tem passos marcados em territórios da Bahia, Espírito Santos e Minas Gerais.

Cada frase escrita nesse documento é uma semente de continuidade, de afirmação de existência e um gesto de resistência contra a invisibilidade histórica dos povos indígenas. Esse Protocolo de Consulta Prévia, foi construído coletivamente com o apoio da Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais da Aedas, do Projeto Paraopeba, e é mais do que um documento técnico, é uma declaração viva sobre memória, identidade e território. O protocolo define como a Comunidade Indígena Aranã deseja ser consultada face a projetos, empreendimentos e quaisquer decisões que possam afetar seus modos vida.

O Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada, de Boa-Fé, de Consentimento e Veto, deve ser integralmente respeitado, conforme garante a Convenção 169 da OIT e demais normas internacionais de direitos humanos.

Acesso o Protocolo no link abaixo:

“Quem somos e de onde viemos são raízes profundas fincadas na memória de um povo, que resiste e existe enquanto guardiões da biodiversidade”

(Comunidade Indígena Aranã – Aldeia Pedro Sangê, 2025, p. 8)

O Protocolo Consulta Prévia da Comunidade Indígena Aranã de Juatuba, apresenta o passo a passo ético e respeitoso para qualquer diálogo com essa comunidade. E reforça que toda consulta deve ser prévia, livre, informada e de boa-fé, e pode resultar em consentimento ou veto, conforme a decisão da comunidade. O documento reitera que “a realização da consulta não é, por si só, uma anuência”, ou seja, o simples ato de dialogar não significa concordância: o povo tem o direito soberano de dizer “sim” ou “não”, de forma livre e coletiva. A publicação do Protocolo de Consulta da Comunidade Indígena Aranã de Juatuba – Aldeia Pedro Sangê reafirma que o direito à consulta é, acima de tudo, o direito de existir com a

dignidade, de preservar saberes, cuidar da terra e garantir futuro às próximas gerações do Povo Aranã em Minas Gerais. Celebramos tal publicação, como ato de afirmação, resistência, resiliência e existência. Um importante passo na luta por direitos e vida digna de um povo historicamente invisibilizado das tênues linhas da história.

“Durante certo tempo, acreditou-se que os Aranã estavam extintos, um destino trágico e de violência colonial que encontrou muitas comunidades dos povos originários. Contudo, apesar de todas as negligências, apagamentos, violações de direitos e hostilidades contra indígenas ao longo da história nacional, nós afirmamos: O Povo Aranã vive!”

(Comunidade Indígena Aranã – Aldeia Pedro Sangê, 2025, p. 7)

Que estas palavras, registradas e reafirmadas pela Comunidade Indígena Aranã – Aldeia Pedro Sangê, de Juatuba, ecoem como sementes, reafirmando a vida como permanente continuidade. O Povo Aranã existe e reexiste!

Texto: Jacqueline Martins – Equipe PCT