Atingidos das regiões 01 e 02 recebem resposta da Vale sobre situação de pessoas atingidas com problemas para pagamento do auxílio emergencial

A Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), enquanto assessoria técnica das regiões 01 (Brumadinho) e 02 (São Joaquim de Bicas, Betim, Juatuba, Mário Campos e Igarapé) atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na Bacia do Paraopeba, solicitou da Mineradora, através de ofício enviado em dezembro de 2020, respostas sobre as mais de 12 mil pessoas com auxílio emergencial bloqueado, negado, em atraso ou insatisfeitas com a redução do valor recebido.

De acordo com levantamento da Aedas, feito no momento da aplicação dos registros familiares, e também em entrevistas específicas sobre o auxílio emergencial, de 12.324 pessoas entrevistadas, 54% das pessoas nas regiões 01 e 02 assessoradas pela Aedas recebem apenas 50% do valor inicial do auxílio emergencial. Quase 27% deixaram de receber ou tem parcelas em atraso. Os casos mais graves são em Juatuba, Brumadinho e São Joaquim de Bicas, com mais de 60% das pessoas entrevistadas recebendo somente metade do auxílio, mas em todas as cidades assessoradas pela Aedas há inconsistências.

Em resposta por ofício, no dia 09 de fevereiro de 2021, a poluidora pagadora relembra os atuais critérios e responde às reivindicações das pessoas atingidas e sua assessoria técnica, informando que dos mais de 12 mil passivos, mais da metade foram pagos.

Poucos dias depois da homologação de um acordo bilionário entre Vale, Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais, em 04 de fevereiro, a mineradora Vale emitiu uma resposta com informações mais concretas sobre o conjunto das diversas solicitações feitas pela Aedas e instituições de justiça em relação ao emergencial e suas negativas.

Apesar dos esforços das Instituições de Justiça e de haver, inclusive, determinação judicial para que as assessorias técnicas tenham acesso à plataforma da Vale, para que tenham acesso direto aos motivos de negativas dos auxílios das pessoas atingidas, até o momento a mineradora não concedeu esse acesso. Sendo assim, somente quando as assessorias enviam ofício e este é respondido, é possível saber os motivos pelos quais as pessoas não estavam recebendo o auxílio da forma devida. A resposta da Vale ao levantamento da Aedas de mais de 12 mil pessoas, possibilitou conhecer os problemas de quem não está recebendo o Emergencial e, a partir disso, será possível identificar os motivos, bem como traçar caminhos e orientar as pessoas sobre as possíveis formas de sanar seus problemas.

Os maiores motivos pelo qual o pagamento não era realizado, teria se dado devido a documentações irregulares ou não entregues. Dessa forma, nos três meses de continuidade do auxílio emergencial com os atuais critérios, será possível identificar a razão dos desbloqueios e tentar resolvê-los.

Dentre os auxílios pagos no mês de fevereiro, há pessoas que não recebiam nada e agora receberam 50% ou o valor total. Também há casos inconsistentes, em que as pessoas recebiam 50% do valor emergencial e agora consta negativado, bem como casos que ainda estão em análise.

A Aedas, por meio de equipe mobilizadora que atua junto às pessoas atingidas, está checando todas as informações de quem recebeu e quanto recebeu, para identificar se as informações que a resposta da Vale emitiu estão realmente atualizadas.

ATUAIS CRITÉRIOS

De acordo com o que foi estabelecido em audiência realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, dentro de Ação Civil Pública, a Vale S.A. passa a ter como obrigação efetuar pagamento emergencial em favor de “todas as pessoas que possuíam registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, no CRAS ou no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nas localidades de Brumadinho, integralmente, e também nas comunidades que estiverem até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba desde Brumadinho e demais municípios na calha do rio, até a cidade de Pompéu na represa de Retiro Baixo”. Definiu-se, assim, os parâmetros que guiariam os pagamentos emergenciais.

RETROATIVO

Em janeiro de 2021, as Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Nacab e Guaicuy) acumularam diversas informações sobre o passivo atual do Pagamento Emergencial nas 05 grandes regiões atingidas, com participação direta de representantes das pessoas atingidas, através do Grupo de Trabalho Emergencial e Renda, que subsidiou a construção do Manifesto dos Atingidos pela participação no acordo.

O cálculo do passivo considera os 24 meses dos anos de 2019 e 2020 e valores cheios mensais para cada faixa etária: adultos ( maiores de 18 anos) receberiam R$998; adolescentes (12 a 18 anos) recebem R$499 e crianças (0 a 11 anos), receberiam o valor de R$249,50).

Foram feitos 3 (três) cálculos distintos, pensando nas seguintes dimensões:

1. Passivo das solicitações pagas e reduzidas pela metade no 2º ano de auxílio; (104 mil pessoas que estão recebendo o emergencial, segundo a Vale): R$ 505.375.667,13

1. Solicitações negadas, recusadas ou ignoradas pela Vale: (47.267 pessoas das regiões 01, 02, 03 e 04): R$ 907.206.467,83. Os casos mais graves são em Brumadinho (22.119 pessoas); Betim (8.715 pessoas) e Esmeraldas, na região 3 (com 3.664 pessoas negadas).

1. Passivo das regiões excluídas, sejam elas as regiões 04 e 05 e algumas pessoas da região 3. Esse cálculo se baseou na reivindicação das pessoas atingidas de comunidades que não se enquadram no critério atual da Vale, nomeadamente comunidades fora do critério de 1 km da região 3, e também toda a região 5. As estimativas populacionais foram elaboradas pelas ATIs e se apresentam em 17.498 pessoas.

Considerando as 3 dimensões, a soma total do passivo, seria de de R$ 1.747.137.212,90.

ACORDO E BLOQUEADOS

Há muitas dúvidas ainda sobre como será o funcionamento do antigo Auxílio Emergencial, que em três meses, a contar da data de homologação do acordo, passará a ser o Programa de Transferência de Renda. Não há previsão expressa no acordo sobre pagamento dos valores bloqueados até então. As regras e critérios ainda serão estabelecidos, através de proposta elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE), e Governo do Estado de Minas Gerais e decisão do juiz.

Como dito acima, em janeiro, as ATIs construíram conjuntamente um documento que demonstrava que o valor mínimo para resolver o passivo do pagamento emergencial (valores que a Vale deve) e garantir o auxílio de maneira justa por mais quatro anos seria de aproximadamente R$ 9,8 bilhões de reais. No entanto, o acordo destina somente R$ 4,4 bilhões para essa finalidade, sem especificar como esse recurso será distribuído. Contudo, ele aponta que essas decisões deverão ser construídas com os atingidos e as atingidas.

As ATIs, que farão o acompanhamento de toda a implementação do Programa de Transferência de Renda junto às pessoas atingidas, entendem que é um direito de todas as pessoas atingidas que estavam dentro dos critérios atuais estabelecidos receberem os valores bloqueados ou indevidamente cortados. Por isso, diversas manifestações e listas já foram entregues com os dados de atingidos que estão bloqueados irregularmente, antes mesmo do acordo ser fechado, por entender que essa situação é grave e urgente.

Os diálogos continuam sendo feitos com as Instituições de Justiça sobre essa grave situação e as assessorias técnicas, buscarão mais informações sobre como o direito das pessoas bloqueadas injustamente pode ser reconhecido.