Boletim Semanal da Aedas: Atualização sobre ação do novo auxílio emergencial, garantia da ATI no acompanhamento da reparação e mais
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba
Atingidas e atingidos realizaram ao pela implantação de um novo auxílio emergencial, na quinta-feira (25/09) | Foto: Valmir Macêdo/Aedas
TJMG define desembargador provisório para analisar medidas urgentes sobre o novo auxílio emergencial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) designou o desembargador Manoel dos Reis Morais, da 1ª Câmara Cível, para decidir em caráter provisório as medidas urgentes que ainda estão pendentes de análise na Ação Civil Pública que solicita a implementação de um novo auxílio emergencial para a população atingida da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
O desembargador vai atuar até o dia 22 de outubro no caso, quando será feita a escolha da Câmara de Direito Público que vai acolher a ação de forma definitiva. Em reunião realizada na última quinta-feira (25/09), lideranças atingidas cobraram da presidência do tribunal celeridade no julgamento da ação.
As atualizações sobre esse caso podem ser acompanhadas no site da Aedas.
Julgamento na Segunda Instância garante custeio de atividades das ATIs relacionadas ao processo judicial
Na tarde de ontem (02/10), o TJMG julgou um recurso da mineradora Vale que tentava barrar os Planos de Trabalho das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) do Paraopeba para atividades não contempladas no Acordo Judicial de Reparação.
A decisão representa uma vitória para a população atingida, pois é um passo a mais para garantir a implementação do Plano de Trabalho do Processo e o acompanhamento de temas como os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e as demandas emergenciais, que são questões importantes para a reparação de danos.
Deste modo permanece reconhecida a divisão das fontes de custeios entre atividades do Acordo e do Processo, e a exclusão do custeio dos Estudos de Riscos do valor global do Acordo.
Saiba como é feita a auditoria dos projetos dos Anexos I.3 e I.4
Em artigo publicado no site da Aedas, você pode conferir como é feito o trabalho de auditoria do Programa de Reparação Socioeconômica, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os Anexos I.3, Projetos para a Bacia do Paraopeba, e I.4, Projetos para Brumadinho, têm como finalidade compensar os danos socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem, a partir do fortalecimento dos serviços públicos.
A FGV é a instituição responsável por auditar e acompanhar o andamento dos projetos de obrigação de pagar e de fazer pela mineradora Vale.
📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
