O TJMG designou provisoriamente o desembargador Manoel dos Reis Morais para decidir medidas urgentes sobre o novo auxílio emergencial, até o julgamento definitivo em 22 de outubro

Atingidas da comunidade Charneca, de Betim, relataram sobre os danos à comunidade | Foto: Valmir Macêdo/Aedas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um novo passo no processo que trata sobre o novo auxílio emergencial. Em despacho publicado no dia 2 de outubro de 2025, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos designou o desembargador Manoel dos Reis Morais, da 1ª Câmara Cível, para decidir em caráter provisório as medidas urgentes que ainda estão pendentes de análise.

A medida vale até que a 1ª Seção Cível do TJMG julgue de forma definitiva quem será o desembargador competente para conduzir o caso. Esse julgamento já tem data marcada: será no dia 22 de outubro de 2025, às 8h, em Belo Horizonte.

O conflito de competência surgiu após divergências entre desembargadores sobre quem deveria relatar os recursos. A Vale S/A e o município de Brumadinho são partes interessadas no processo.

Próximos passos

Com a decisão do desembargador Marcos Lincoln, o desembargador Manoel dos Reis Morais passa a responder, de forma provisória, pelas medidas urgentes que aguardam análise no processo do novo auxílio emergencial. Essa atuação temporária seguirá até o julgamento do conflito de competência, marcado para o dia 22 de outubro de 2025, quando a 1ª Seção Cível do TJMG definirá, em definitivo, quem será o relator responsável por conduzir os recursos apresentados pela Vale e pelo município de Brumadinho

Texto: Estratégias Jurídicas da Reparação (EJR – Aedas)

Leia também: