Atingidos pedem à ANM que novos licenciamentos para mineração considerem os danos às comunidades
Na tarde da quarta-feira (3), um novo encontro virtual foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação do acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais sobre o desastre de Brumadinho. Participaram da reunião representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Vale em Brumadinho, as assessorias técnicas independentes da bacia do Paraopeba, a Agência Nacional de Mineração (ANM), Defensoria Pública de Minas Gerais e outros.
Em sua fala, o deputado federal de Minas Gerais Rogério Correia (PT), que preside a Comissão da Câmara Federal, relembrou a possível assinatura do acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (04) e solicitou às Instituições de Justiça que não fosse assinado o acordo sem que a Comissão Externa da Câmara fosse ouvida. Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), José Geraldo destacou a continuidade das violações aos direitos humanos após os rompimentos de Brumadinho e de Mariana.
Representando as famílias atingidas, a moradora da zona rural de Brumadinho Fernanda Perdigão, que integra a Comissão de Atingidos e Atingidas e o Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho, pediu que nos novos pareceres técnicos da ANM conste, principalmente na área do quadrilátero aquífero, a análise de impacto de curto, médio e longo prazo dos danos às comunidades, bem como a análise de recursos hídricos de curto médio e longo prazo. Ela informou, ainda, que há o desejo dos atingidos de formalizar o pedido em um documento e enviá-lo a todos os órgãos licenciadores.
A Agência Nacional da Mineração foi criada em dezembro de 2017, por meio da Lei nº 13.575, e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM tem como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País. Dentre as atribuições da ANM, estão a implementação da política nacional para as atividades de mineração e o estabelecimento de normas e exercício de fiscalização sobre controle ambiental, higiene e segurança das atividades de mineração.
O rompimento da barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) completou dois anos em 25 de janeiro. O desastre deixou mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
