Cerimônia contou com a participação do presidente Lula 

Tomaram posse, na manhã desta sexta-feira (26), as pessoas atingidas integrantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), contou com a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e marcou a instalação oficial do órgão colegiado previsto no acordo de reparação relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). 

Instituído pela Portaria nº 56, de 24 de setembro de 2025, o Conselho é composto por lideranças dos territórios atingidos, representantes da administração pública federal e da sociedade civil, além de representantes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 

Mayara Costa, assessora jurídica do Programa Médio Rio Doce da Aedas, ressalta a importância da posse das pessoas atingidas e celebra a efetivação da governança no processo de reparação das pessoas atingidas.  

“Este é um momento histórico para a bacia do Rio Doce como um todo. Pela primeira vez, desde os 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, os atingidos estão sendo recebidos e têm garantida a participação social efetiva na gestão da reparação e de seus desdobramentos. Isso é histórico porque, muitas vezes, esse direito foi negado às pessoas atingidas. Nesse caminho, as Assessorias Técnicas têm caminhado lado a lado com as comunidades, garantindo seus direitos, pois elas também são uma conquista dos atingidos”, destaca Mayara ao ressaltar que a atuação da Assessoria Técnica Independente é um direito fundamental para garantia de segurança técnica e acesso à participação informada das pessoas atingidas. 

Representatividade histórica 

Entre os nomes designados pelas pessoas atingidas para representação no Conselho de Participação Social estão Valeriana Gomes de Sousa (Vale do Aço/MG), Lanla Maria Soares de Almeida (Governador Valadares e região/MG), Miguelito Teixeira de Sousa e Isac Pereira dos Santos (Conselheiro Pena, Resplendor e Itueta (MG)) e Meire Cristina Teodoro Gomes – Mniamá Puri Dauáma – (Aimorés/MG e Baixo Guandu/ES), além de representantes dos movimentos sociais: Thiago Alves da Silva, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB-MG); Joelma Fernandes Teixeira, do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce; Edilene dos Santos Costa, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Silvia Paquelet Pereira, do Instituto Terra. 

Para Miguelito Teixeira de Sousa, produtor rural atingido do território de Conselheiro Pena (Leste de Minas Gerais) e conselheiro titular, a posse representa a concretização de uma luta de quase uma década. “Neste momento, é o sentimento de parte do dever cumprido. Nós buscamos, por tanto tempo, estar aqui representando os atingidos de toda a nossa bacia do Rio Doce, atingidos já há 10 anos. É um momento que ansiávamos muito e, agora, temos a oportunidade de estar neste espaço representando todos os atingidos da nossa Bacia.” 

Já para Isac Pereira dos Santos, pescador atingido de Itueta e conselheiro suplente, a nomeação é motivo de orgulho e responsabilidade. “É um sentimento de muita honra poder estar neste momento representando dois estados brasileiros na busca por reparação por conta desse crime ecológico que aconteceu em nosso país, um dos maiores do mundo. Portanto, quero deixar aqui a minha gratidão e, ao mesmo tempo, dizer para todos os mineiros e brasileiros que nós estamos aqui hoje representando o povo brasileiro.” 

Valeriana Gomes, produtora rural atingida no território 3, Vale do Aço, e membra titular do Conselho, destaca que este é um momento histórico. “Foi o dia em que o presidente da república esteve conosco, foi histórico para os atingidos. E esse é o momento de lembrar da força da coletividade, que estamos representando nossas regiões para garantir a força da voz das pessoas atingidas”, destaca.

Thiago Alves, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou a relevância da posse para a luta coletiva.  

“É um momento histórico para o Movimentos dos Atingidos por Barragens e para todas as pessoas atingidas organizadas. Este espaço é fruto de quase 10 anos de luta contra o autoritarismo das empresas e dos governos, e agora passa a ser ocupado por quem de fato tem o direito: os atingidos. A partir de hoje, temos o desafio de trabalhar arduamente para que cada recurso do fundo de participação social chegue às comunidades atingidas, fortalecendo a economia local e garantindo protagonismo às mulheres, jovens e crianças. Também celebramos anúncios importantes, como os recursos destinados à saúde – 160 vezes maiores que os previstos no acordo proposto pelo governo anterior. Este é um marco: de memória para aqueles que se foram e de luta por mais direitos e dignidade. É tempo de avançar!”, celebrou o dirigente nacional do MAB. 

Do lado governamental, o Conselho reúne ministros e secretários de diferentes pastas estratégicas, como Meio Ambiente, Minas e Energia, Saúde, Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Educação, entre outros, reforçando o caráter intersetorial da política de reparação. 

Espaço democrático de reparação 

O Conselho Federal tem como atribuição acompanhar, propor e avaliar medidas de reparação justa e integral decorrentes do desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. O órgão busca garantir a participação efetiva da sociedade civil e dos territórios atingidos na definição de políticas públicas e ações reparatórias. 

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que a posse simboliza a consolidação de um processo democrático de construção coletiva, em que a voz das comunidades atingidas ganha assento oficial nas instâncias de decisão. 

“O acordo que fizemos foi para todos: para quem concordou e para quem não concordou. Quem não concordou também vai receber o seu dinheiro”, afirmou Lula, ao reforçar que a reparação precisa contemplar de forma justa todas as pessoas atingidas. 

Segundo o presidente, a criação do Conselho representa a superação de práticas do passado e inaugura uma nova forma de gerir os recursos destinados à reparação. 

“Era importante não repetir os erros do passado. Hoje, temos um Conselho com 36 titulares e 36 suplentes, um espaço que reúne 18 ministérios, além do BNDES, que será o banco responsável por gerir os recursos da reparação. É fundamental que vocês tenham o controle digital de cada ação: do governo, de cada prefeito, de cada ministro, do BNDES. Agora não é mais a Vale — que foi responsável pelo desastre — quem decide. Agora somos nós, o governo federal, junto com vocês, moradores e atingidos, que vamos cuidar desses recursos. E precisamos aplicá-los da melhor forma, sem permitir desvios ou atrasos.” 

Lula também ressaltou que governar, nesse contexto, significa cuidar e garantir que o protagonismo esteja nas mãos do povo atingido. 

“Isso é governar. Mais do que governar, é cuidar. É cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo. Para que pescadores, agricultores, produtores rurais, indígenas, quilombolas e todos os atingidos possam dizer: ‘eu quero que seja assim, eu quero que seja assado’. Só assim vamos reconquistar a credibilidade que a sociedade brasileira perdeu em relação à política.” 

Ao encerrar sua fala, o presidente Lula reforçou que os recursos, da ordem de R$ 170 bilhões, precisam ser aplicados de maneira transparente, eficiente e sob controle popular. 

“O que estamos fazendo é mostrar que é possível agir de forma diferente do que vinha sendo feito. É possível voltar a sonhar, a viver com dignidade. E é por isso que estamos cuidando desse processo. É muito dinheiro, são 170 bilhões de reais. Pode até parecer pouco diante das necessidades acumuladas desde o rompimento, mas afirmo a vocês: fizemos o nosso melhor. E valeu a pena. Só valeu a pena porque vocês tiveram resiliência, porque nunca desistiram, nunca deixaram de acreditar que somente a luta de vocês tornaria possível chegar até este dia, em que assumem a dura e boa responsabilidade de integrar este Conselho.” 

O conselho fará o controle social das obrigações previstas no Novo Acordo judicial de reparação. Também terá papel deliberativo sobre a destinação do fundo de participação social, que terá 5 bilhões de reais ao longo de 20 anos, recursos que deverão ser usados em iniciativas de reparação coletiva e fortalecimento comunitário. 

Sobre o Acordo 

O novo acordo judicial foi homologado em novembro de 2024, após intensa negociação e sem a participação das pessoas atingidas, e estabeleceu um novo tempo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O CFPS Rio Doce representa um avanço na governança participativa, buscando garantir uma reparação mais justa e integral. 

Texto: Thiago Matos e Glenda Uchôa – Equipe de Comunicação do Programa Médio Rio Doce da Aedas