Obras visam qualificar a infraestrutura viária, facilitar o acesso a serviços e promover maior segurança no trânsito, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local

Foto Ilustrativa: Consultoria MIP

Os projetos de pavimentação asfáltica em São Joaquim de Bicas, inseridos no Anexo I.3 do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Rio Paraopeba, visam melhorar as condições de mobilidade urbana e rural no município, com a execução de obras em aproximadamente 88,8 km de vias em bairros e estradas municipais.  

Essas intervenções, antes obrigação de fazer da Vale S.A., foram convertidas em obrigação de pagamento e incluem não apenas a pavimentação, mas também drenagem, contenções e sinalização viária. Os objetivos principais são qualificar a infraestrutura viária, facilitar o acesso a serviços e promover maior segurança no trânsito, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. Ao todo, existem três projetos de pavimentação asfáltica no município de São Joaquim de Bicas. 

O primeiro deles é o projeto de Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – 10 bairros e 3 estradas (OBR-00000138), tem como objetivo a pavimentação de vias em 10 bairros e três estradas no município, totalizando uma extensão de 17,37 km. O projeto também inclui a implementação de sistemas de drenagem para o manejo das águas pluviais, como prevenção contra deslizamentos de terra. A iniciativa teve sua ordem de início emitida pelos Compromitentes em 04/07/2024. O cronograma e a duração do projeto ficaram sob responsabilidade da Prefeitura de São Joaquim de Bicas, respeitando o limite de 19 meses estabelecido pela FGV. Em 17/01/2025, foi concluída a etapa 2, correspondente à implantação da obra, execução, vistoria cautelar e mobilização. Contudo, em agosto de 2025, a iniciativa permanece classificada como Sem Avanço Físico. 

Confira a lista de abrangência

Abrangência: Rua Onze – Itatiaia/Serra Dourada; Rua Quatro – São José; Rua Cinco – São José; Rua Seis – São José; Rua Sete – São José; Rua Dez – São José; Rua Dezenove – São José; Rua Gasparino Augusto Ferreira – São José; Rua Pedro de Almeida – São José; Rua Maria Conceição do Patrocínio – São José; Via 1 – S/N – São José; Via 2 – S/N – São José; Via 3 – S/n – São José; Montreal Via 1 – Montreal; Montreal Via 2 – Montreal; Guarani Via 1 – Guarani; Guarani Via 2 – Guarani; Guarani Via 3 – Guarani; Guarani Via 4 – Guarani; Recreio do Lago Via 1 – Recreio do Lago 1a Seção; Recreio do Lago Via 2 – Recreio do Lago 1a Seção; Recreio do Lago Via 3 – Recreio do Lago 1a Seção; Recreio do Lago Via 4 – Recreio do Lago 1a Seção; Recreio do Lago Via 5 – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Oito – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Nove – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Dez – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Onze – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Doze – Recreio do Lago 1a Seção; Rua Treze – Recreio do Lago 1a Seção; Estrada SJB 136.

O segundo projeto Pavimentações Asfálticas em Vias Urbanas – Estradas Municipais (OBR-00000134) tem como objetivo executar a pavimentação de duas estradas (SJB-471 e SJB-065) no município de São Joaquim de Bicas (MG), com extensão total de aproximadamente 5,7 km. Além disso, o projeto também inclui a implementação de sistemas de drenagem para o manejo das águas pluviais. A iniciativa teve ordem de início emitida pelos Compromitentes no dia 01/04/2024. O cronograma e a duração do projeto foram previstos pela Prefeitura de São Joaquim de Bicas dentro do limite indicado pela FGV. Para referência, o prazo máximo estimado pela FGV foi de 26 meses. Em 30/06/2024, foi concluída a etapa 2, correspondente à implantação da obra, execução, vistoria cautelar e mobilização. Contudo, em agosto de 2025, a iniciativa está em atraso com variação de até 10% em agosto de 2025. 

Abrangência: Estrada SJB 065; Estrada SJB 471

Confira abaixo a abrangência:

Abrangência: Boa Esperança: Rua Cinco; Rua Dez; Rua Nove; Rua Oito; Rua Onze; Rua Quatro; Rua Seis; Rua Sete; Rua Três; Rua Um. DALLAS: Rua Um. Esperança 1ª Seção: Avenida A; Rua Dez; Rua Dezesseis; Rua Dois; Rua Doze; Rua Nove; Rua Onze; Rua Quatorze; Rua Quinze; Rua Seis; Rua Sem Nome 5; Rua Sete; Rua Três; Rua Treze; Rua Um; Rua Dezesseis; Rua Quinze. FHEMIG: Rua Cinco; Rua Dez; Rua Dezenove; Rua Dezesseis; Rua Dezessete; Rua Dezoito; Rua Dois; Rua Doze; Rua Nove; Rua Oito; Rua Onze; Rua Quatorze; Rua Quatro; Rua Quinze; Rua Seis; Rua Sete; Rua Três; Rua Treze; Rua Um; Rua Vinte; Rua Vinte Dois; Rua Vinte Um. Imperador: Avenida A; Avenida C; Rua 28; Rua 29; Rua 30; Rua 31; Rua 32; Rua 33; Rua 35; Rua 36; Rua 39; Rua Dezessete; Rua Imperador Constantino. Imperador Mata do Japonês: Rua Imperador Adriano; Rua Imperador Alexandre Severo; Rua Imperador Dioclesiano; Avenida A; Avenida B; Rua 01; Rua Imperador Anastácio I; Rua Imperador Aurélio; Rua Imperador Ciro; Rua Imperador Cláudio; Rua Imperador Constâncio; Rua Imperador Dário; Rua Imperador Décio; Rua Imperador Domiciano. Imperador 2ª Seção: Rua Imperador Valente; Rua Três (Rua D). Nazaré 2: Avenida B; Rua 01; Rua 05; Rua 22; Rua 27; Rua 31 A; Rua 31 B; Rua 32; Rua 33; Rua 34; Rua 36; Rua 38; Rua 40; Rua 46; Rua 48; Rua 50; Rua 56; Rua A. Primavera: Avenida B; Rua Cinco; Rua Cinco Ld; Rua Cinco Le; Rua Dez; Rua Nove; Rua Oito; Rua Onze; Rua Quatro; Rua Seis; Rua Três; Rua Treze; Rua Vinte e Cinco; Rua Vinte e Seis; Rua Vinte e Sete; Rua Vinte e Três. Recreio do Lago 2ª Seção: Rua Dezenove; Rua Dezesseis; Rua Dezessete; Rua Dezoito; Rua Dois; Rua Doze; Rua Mato Grosso; Rua Quatorze; Rua Seis; Rua Sete; Rua Vinte e Dois; Rua Vinte e Quatro; Rua Vinte e Três; Rua Vinte e Um. Residencial Fernando Costa: Rua 01; Rua 16; Rua Curvelo 1; Rua Curvelo 2; Rua Geraldo de Jesus Marinho 1; Rua Geraldo de Jesus Marinho 2; Rua Jaboticatubas; Rua Lagoa Santa; Rua Matozinhos; Rua Monstes Claros; Rua Nova Lima; Rua Ouro Preto; Rua Pará de Minas; Rua Rio Manso; Rua Rosa Fortunato; Rua Sabará; Rua São João Del Rei; Rua Serra Da Saudade; Rua Sete Lagoas; Rua Tiradentes; Rua Três; Rua Três Piracema; Rua Uberlândia; Rua Vespasiano. Vale do Sol 1ª Seção: Av. Maria Virginia; Avenida B; Rua 54; Rua A; Rua Cinco; Rua Dois; Rua G; Rua J; Rua L; Rua Oito; Rua Quatro; Rua Raimundo Lara; Rua Seis; Rua Sem Nome 16; Rua Sem Nome 17; Rua Sessenta e Quatro; Rua Sete; Rua Três; Rua Um. Vale do Sol 2ª Seção: Avenida A; Rua 12; Rua A; Rua B; Rua Cinquenta e Dois; Rua D; Rua Dez; Rua Dezenove; Rua Dezessete; Rua Dezoito; Rua Dois; Rua E; Rua Elias Raide; Rua Ismênia; Rua Machado; Rua Onze; Rua Quarenta e Cinco; Rua Quarenta e Três; Rua Quatorze; Rua Quatro; Rua Sem Nome 21; Rua Sem Nome 24; Rua Sem Nome 26; Rua Sem Nome Dez; Rua Três; Rua Treze; Rua Trinta e Dois; Rua Trinta e Nove; Rua Trinta e Nove; Rua Trinta e Quatro; Rua Trinta e Sete; Rua Trinta e Três; Rua Trinta e Três; Rua Trinta e Três; Rua Trinta e Um; Rua Um; Rua Vinte; Rua Vinte; Rua Vinte; Rua Vinte e Cinco; Rua Vinte e Dois; Rua Vinte e Quatro; Rua Vinte e Seis; Rua Vinte e Um. 

Transparência e controle social 

Diante do cenário de falhas relatadas na execução das obras, a cobrança por maior transparência e fiscalização tem se intensificado entre os moradores de São Joaquim de Bicas. Atendendo às demandas das comunidades atingidas, a Aedas encaminhou em 2024 ofício (54/R2/2024) às Instituições de Justiça, solicitando ações imediatas para assegurar a qualidade e a conformidade das pavimentações com os padrões previstos no Anexo I.3. Além disso, a pedido da comissão de atingidos do bairro Paciência, foi enviado ofício (89/R2/2025) reivindicando a inclusão da Rua Rio Paraopeba no escopo das obras. A solicitação se fundamenta em demanda das lideranças locais, que alertam para o fato de a via permanecer sem pavimentação, embora esteja situada a apenas 400 metros do perímetro das intervenções em andamento, o que evidencia a necessidade de ajustes no planejamento para garantir maior justiça territorial na execução dos projetos.  

Apesar dos desafios, os moradores seguem vigilantes, na expectativa de que as autoridades aprimorem a fiscalização e que os projetos, uma vez concluídos de forma adequada, tragam melhorias reais à qualidade de vida na cidade.   

Análise da auditoria 

A Fundação Getúlio Vargas, auditora dos Anexos I.3 e I.4, classifica os projetos (ou iniciativas) em categorias conforme o fluxo de aprovação (grupo), tipo de obrigação e situação (status). Os dados completos dessa avaliação podem ser conferidos no Portal Rio Paraopeba, atualizado mensalmente pela auditoria. 

Saiba mais sobre os projetos: 

Portal da auditoria – Projeto Rio Paraopeba/FGV: Projeto Paraopeba FGV 

Portal da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho (antigo Comitê Pró-Brumadinho): Pró-Brumadinho | MG.GOV.BR 

Portal da Prefeitura de São Joaquim de Bicas: Prefeitura Municipal de Sao Joaquim de Bicas – Reparação do acordo judicial – VALE 

Informações: 

Dúvidas relacionadas a auditoria dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 podem ser enviadas para a auditoria através do e-mail projetorioparaopeba@fgv.br e denúncias através do e-mail: escutaparaopeba@fgv.br 

Texto: Equipe Anexos I.2, I.3 e I.4 – Aedas