Anexo I.3: Aedas divulga atualizações sobre os projetos da saúde na Região 2
Confira os detalhes sobre as fases, os valores e o andamento de projetos previstos no Acordo de Reparação
Em 4 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, firmou um Acordo Judicial da Reparação Integral com a Vale S.A. para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.
O Anexo I.3 do Acordo definiu critérios e diretrizes para a compensação dos danos socioeconômicos nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, através do programa de fortalecimento de serviços públicos.
Atualmente, nos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Mário Campos e São Joaquim de Bicas há quatro projetos da área temática da saúde em andamento, todos do Pacote de Respostas Rápidas. Um deles, o projeto de Estruturação de Salas de Urgência já está concluído.
Há ainda a Construção da Biofábrica Wolbachia que não faz parte dos Projetos de Fortalecimentos de Serviços Públicos do Acordo Judicial (Anexos 1.3 e 1.4), mas compõe os chamados de Projetos Especiais, que foram estabelecidos através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriores ao Acordo e são monitorados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por fazerem parte do contrato de trabalho firmado entre a FGV e os Compromitentes.
ANEXO I.3
Estruturação de Salas de Urgência – Municípios da Bacia do Paraopeba (SAU-00000001)
O projeto era obrigação de fazer da Vale e foi iniciado em janeiro/2022 e concluído em 05/08/2024, ocasião em que os Compromitentes concederam à Vale a quitação integral da iniciativa por meio do Ofício Compromitentes nº 627/2024. O valor total executado do projeto foi de R$ 12.501.613,26 (doze milhões, quinhentos e um mil, seiscentos e treze reais e vinte e seis centavos). O projeto teve como objetivo estruturar Salas de Urgência ao comprar e instalar equipamentos, materiais e mobiliários em locais indicados pelos 17 municípios que aderiram ao projeto. Foram entregues 37 equipamentos em cada dos locais indicados pelos municípios da Região 2.
Em Betim os equipamentos foram entregues para a UPA José Sabino Neto Teresópolis, localizada na Avenida Belo Horizonte, nº 154 – Jardim Teresópolis. Em Igarapé para a UPA Prefeito Osvaldo Cândido de Queiroz, localizada na Rua Santos Dumont, nº 690, – Marechal Rondon. Em Juatuba para o Pronto Atendimento Municipal, localizado na Rua Mario Teixeira, nº 189 – Centro. Em Mateus Leme para UPA 24h Tiago Cardoso Santos, localizada na Rua Levi da Silva, 15 – Vale Verde e em São Joaquim de Bicas para a UPA Miguel Henrique Maia, localizada na Avenida José Gabriel de Resende, n° 1717 – Teresa Cristina. Mário Campos não aderiu ao projeto e por isso não recebeu os equipamentos.
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – Municípios da Bacia do Paraopeba (SAU-00000002)
O projeto teve ordem de início em janeiro de 2022 e está com atraso no cronograma maior que 10%. É uma obrigação de fazer e pagar da Vale e tem como objetivo a estruturação e adequação das Unidades de Atenção Primária para fomento e qualificação das equipes de cada município aderente. Ela é composta por dois blocos: Bloco de Investimento, a ser executado pela Vale e Bloco de Custeio, a ser executado pelos municípios. Segundo o site da FGV Auditoria as diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e prestação de contas relacionadas à execução pelos municípios do Bloco de Custeio foram pactuadas por meio de Termos de Compromisso, nos quais está prevista a transferência de 03 (três) parcelas anuais nas contas judiciais das prefeituras.
Segundo a FGV essa prestação de contas pelos municípios é monitorada pela Auditoria e o recebimento da parcela subsequente do Acordo está condicionada à execução de ao menos 80% (oitenta por cento) do valor recebido de determinada parcela, momento em que é verificado se os recursos transferidos foram utilizados exclusivamente para as atividades previstas nos Planos de Trabalho. A estimativa de conclusão dos projetos pelos municípios é até março de 2026 e pela Vale é até maio de 2026. Na tabela abaixo é possível conferir como está a execução dos recursos em cada município. Os dados foram disponibilizados pela FGV com período de referência de junho de 2025.
| Execução dos Recursos pelos Municípios | |||||
| Município | Valor do Acordo (R$) | Valor Repassado com Rendimento (R$) | Parcela Recebida do Acordo (R$) | Execução Realizada (R$) | % Executado do Repasse |
| Betim | 11.281.127,19 | 3.760.375,73 | 1/3 | 720.864,00 | 19,17% |
| Igarapé | 1.504.915,74 | 501.638,58 | 1/3 | 678.543,56 | 135,27% |
| Juatuba | 2.106.646,65 | 702.215,55 | 1/3 | 247.309,19 | 35,22% |
| Mário Campos | 1.071.219,21 | 357.073,07 | 1/3 | 230.406,37 | 64,53% |
| Mateus Leme | 1.799.476,62 | 599.825,54 | 1/3 | 634.064,83 | 105,71% |
| São Joaquim de Bicas | 1.067.196,42 | 355.732,14 | 1/3 | 283.541,12 | 79,71% |
Fonte: Portal Rio Paraopeba/FGV (julho/2025)
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Municípios da Bacia do Paraopeba (SAU-00000006)
O projeto teve ordem de início em janeiro de 2022 e atualmente encontra-se sem avanço físico. Seu objetivo é custear ações para que os municípios que contam com Unidades de Atenção Psicossocial possam atender a população atingida. A iniciativa é composta por uma “Obrigação de Pagar”, executada pela Vale em 06/07/2022 e 22/05/2023, por meio de depósitos dos valores, que foram repassados às Prefeituras e pelo Bloco de Custeio, a ser executado pelos municípios.
O valor total previsto para todos os 13 municípios aderentes é de R$ 19.715.562,00 (dezenove milhões, setecentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e dois reais). A conclusão das atividades referentes a obrigação de pagar da Vale foi finalizada em julho de 2023. A estimativa de conclusão do projeto pelos municípios é até março de 2026. Na tabela abaixo é possível conferir como está a execução dos recursos em cada município. Os dados foram disponibilizados pela FGV com período de referência de junho de 2025.
| Execução dos Recursos pelos Municípios | |||||
| Município | Valor do Acordo (R$) | Valor Repassado com Rendimento (R$) | Parcela Recebida do Acordo (R$) | Execução Realizada (R$) | % Executado do Repasse |
| Betim | 8.608.872,00 | 5.165.323,20 | 1/3 | 208.166,20 | 4,03% |
| Igarapé | 679.320,00 | 407.592,00 | 1/3 | 316.747,01 | 77,71% |
| Juatuba | 679.320,00 | 407.592,00 | 1/3 | 124.110,71 | 30,45% |
| Mário Campos | 655.200,00 | 393.120,00 | 1/3 | 142.340,81 | 36,21% |
| Mateus Leme | 679.320,00 | 407.592,00 | 1/3 | 171.282,17 | 42,02% |
| São Joaquim de Bicas | 679.320,00 | 407.592,00 | 1/3 | 43.932,65 | 10,78% |
Fonte: Portal Rio Paraopeba/FGV (julho/2025)
Promove Minas – Municípios da Bacia do Paraopeba (SAU-00000004)
A iniciativa teve ordem de início em janeiro de 2022, encontra-se sem avanço físico e é uma obrigação de pagar da Vale. O objetivo é custear equipes multidisciplinares de saúde para que práticas para prevenção de doenças e recuperação da saúde sejam disponibilizadas para a população e diminuam a desigualdade no atendimento. O valor total previsto para os 25 municípios que aderiram ao projeto é de R$ 37.680.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta mil reais).
As atividades referentes a obrigação de pagar da Vale foram concluídas em julho de 2022 e a estimativa de conclusão do projeto pelos municípios é até março de 2028. Nesse sentido cada Prefeitura apresentou um Plano de Trabalho específico para a aplicação dos recursos detalhando os materiais que seriam adquiridos e os profissionais que seriam contratados. Esses planos de trabalho estão disponíveis no site projeto Rio Paraopeba e podem ser acessados nos links abaixo:
- Plano de trabalho de Betim: OR.pdf
- Plano de trabalho de Igarapé: PT.pdf
- Plano de trabalho de Juatuba: OR.pdf
- Plano de trabalho de Mário Campos: PT.pdf
- Plano de trabalho de Mateus Leme: PT.pdf
- Plano de trabalho de São Joaquim de Bicas: PT.pdf
PROJETOS ESPECIAIS
Biofábrica Wolbachia (BFW-00000001)
Atualmente há um projeto especial da área da saúde em execução: a construção da Biofábrica Wolbachia, em Belo Horizonte, a ser administrada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) e que atenderá todos os municípios de Minas Gerais. O projeto foi iniciado em setembro de 2022, está com atraso de até 10% e tem como objetivo a construção da biofábrica para produção e disseminação de 2 milhões de mosquitos Aedes aegypti que possuem a bactéria Wolbachia e não são capazes de transmitir arboviroses, reduzindo a transmissão dos vírus da Dengue, Zika, Chikungunya e Mayaro.
A previsão de conclusão da etapa 1, que é a construção da biofábrica encerrou-se em julho de 2025 e teve o valor total previsto de R$ 20.406.867,83 (vinte milhões, quatrocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos). A etapa 2 que contempla a operação do projeto, não tem prazo de conclusão e tem um investimento previsto de R$ 57.175.708,68 (cinquenta e sete milhões cento e setenta e cinco mil setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos).
Demandas das comunidades
As principais demandas das comunidades atingidas em relação aos projetos de saúde do Anexo I.3 são de que os equipamentos adquiridos e profissionais contratados por meio do Acordo beneficiem as comunidades atingidas, o que não vem ocorrendo visto que em muitos municípios da região 02 os recursos foram direcionados para as regiões centrais, distantes das áreas atingidas. Além disso, a população tem denunciado a falta de transparência por parte das Prefeituras na utilização dos recursos repassados pela Vale quando se trata da obrigação de pagar.
Análise da auditoria
A Fundação Getúlio Vargas, auditora dos Anexos I.3 e I.4, classifica os projetos (ou iniciativas) em categorias conforme o fluxo de aprovação (grupo), tipo de obrigação e situação (status). Os dados completos dessa avaliação podem ser conferidos no Portal Rio Paraopeba, atualizado mensalmente pela auditoria.
Para mais informações:
Portal da auditoria – Projeto Rio Paraopeba/FGV: Projeto Paraopeba FGV
Portal da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho (antigo Comitê Pró-Brumadinho): Pró-Brumadinho | MG.GOV.BR
Portal das prefeituras da Região 2:
Dúvidas, denúncias e reclamações
Dúvidas relacionadas a auditoria dos projetos dos Anexos 1.3 e 1.4 podem ser enviadas para a FGV através do e-mail projetorioparaopeba@fgv.br e denúncias através do e-mail: escutaparaopeba@fgv.br
