Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico e TAC – Segurança das estruturas remanescentes, contenção e recuperação socioambiental estão entre as pautas da reunião

No dia 28 de maio de 2025 foi realizada a reunião da Aecom, empresa responsável pela auditoria independente dos estudos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Mensalmente a Aecom, através de uma reunião virtual, apresenta para as Instituições de Justiça (IJs) os resultados das atividades alcançadas no mês decorrido e a atualização quanto ao cumprimento ou não dos cronogramas dos projetos e ações. As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam desta reunião exclusivamente como ouvintes e não há espaço para falas, dúvidas e/ou intervenções.

Esta matéria traz um resumo dos principais pontos, referentes a Região 1 e 2, abordados na reunião:

Neste mês, houve uma mudança no formato de apresentação da reunião, que durou menos de uma hora e não incluiu o momento habitual de abertura de fala para o Ministério Público, representantes da Vale S.A., do Grupo EPA e dos órgãos do governo. Essa alteração mudou a dinâmica que vinha sendo adotada, em que essas instituições tinham espaço para se posicionar e trazer informações a partir dos questionamentos que eram colocados pela Aecom. Consideramos que essa mudança compromete o acompanhamento efetivo da reparação socioambiental, visto que já temos observado atrasos no cronograma e problemas na execução dos trabalhos.

Essa nova configuração dificulta ainda mais o acesso à informação por parte da população atingida e restringe o espaço para o questionamento necessário sobre as falhas que vêm ocorrendo de forma sistemática no contexto da reparação socioambiental.

ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE E RISCO ECOLÓGICO – ERSHRE

Relatórios da Fase I: Avanços e Atualizações no Cronograma

Durante o período, foram entregues três relatórios da Fase 1 (levantamento das preocupações das comunidades atingidas), conforme estava previsto no cronograma. De acordo com a Aecom, todos os relatórios apresentados ainda necessitam de ajustes no plano conceitual e no plano de investigação. Esses questionamentos sobre a qualidade dos relatórios de Fase 1 têm sido apresentados de maneira recorrente pela Aecom.

Devolutivas:

Mais uma vez, o cronograma de devolutivas para o município de Brumadinho foi prorrogado. Nesse novo cronograma, a previsão é que as devolutivas de Fase 1 aconteçam em Brumadinho até setembro de 2025. Para os povos e comunidades tradicionais (PCTs), estão previstas as seguintes devolutivas: Aldeia Kamakã Mongoió em 07/06/2025; Quilombo de Rodrigues em 14/07/2025; e Quilombo de Sapé em 14/07/2025. Para que essas datas sejam cumpridas, é necessário que os órgãos de Estado aprovem os relatórios dessas áreas-alvo.

Contratação da nova empresa:

Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) são retomados com nova empresa responsável  

Também houve alteração no cronograma de contratação da nova empresa que assumirá a Fase 2 (coletas) dos estudos no lugar do Grupo EPA. A nova previsão é que a contratação aconteça até 10 de junho de 2025. Com isso, a tendência é que o início da Fase 2 ocorra em outubro de 2025. No entanto, essa previsão também pode ser alterada caso os relatórios de Fase 1 não sejam aprovados — o que, até o momento, vem ocorrendo de forma recorrente.

TAC MONITORAMENTO DE ÁGUAS E SEDIMENTOS

Seguindo a lógica de resumo das informações, a auditoria apresentou o status geral e o desempenho no mês, que segue sendo de 99,5%. Ademais, trouxeram poucas informações sobre os programas:

Programa de Monitoramento de Águas Superficiais e Sedimentos

Apresentou-se apenas um ponto de atenção referente à temperatura do refrigerador da sala de recepção das amostras, que está acima do limite normativo e exige melhorias para o controle térmico das amostras.

Programa de distribuição de água potável

Foram observados 14 desvios em relação a vazamentos e avarias no tanque dos carros-pipas, indicando necessidade de maior efetividade na fiscalização diária da frota.

A Aecom manteve aberta a recomendação sobre a manutenção dos tanques para que sejam eliminados vazamentos e reduzida a possibilidade de contaminação da água.

Poços da Frente População com uso Agro

Um poço localizado no município de Esmeraldas foi entregue ao usuário. Restam seis poços para serem entregues em 2025.

Programa de Monitoramento das águas subterrâneas

O Instituto Mineiro de Águas (Igam) emitiu uma nota técnica relacionada ao Estudo Hidrogeológico apresentando 12 determinações, uma delas sendo o atendimento integral das 29 recomendações apresentadas pela auditoria.

TAC – SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Estruturas Remanescentes e Barragens 

As estruturas e barragens B-VI, B-VII, Pilha de Estéril Norte-01 (PDE Norte-01), Menezes I, Menezes II, barragem Lagoa Azul e barragem Capim Branco, por sua vez, seguem funcionando dentro da normalidade e, segundo a Aecom, não oferecem riscos de rompimento. As datas previstas para descomissionamento das estruturas são:

– Barragem B-VI: 2030;     

– Barragem B-VII: adiadapara2027;     

– Barragem Capim Branco: não está previsto o descomissionamento;    

– Barragem Menezes I: 2028;     

– Barragem Menezes II: 2030;     

– Barragem Lagoa Azul: 2031.   

Nas reuniões da Aecom, não têm sido apresentados o plano de descaracterização destas estruturas, informações sobre qual será a destinação dos materiais, bem como as rotas que serão utilizadas, e se os veículos passarão ou não por dentro das comunidades que estão nas proximidades, como Parque da Cachoeira/Parque do Lago, Córrego do Feijão, Alberto Flores e Tejuco.  

Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão 

Prevista para ser concluída apenas em 2031, a auditoria da Aecom determina que a liberação de áreas para a recuperação ambiental deve ser previamente evidenciada à própria auditoria e ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com comprovação de que todas as áreas destinadas às ações de recuperação ambiental estejam livres de rejeitos antes do início das intervenções de reparação.

Plano de Manejo de Rejeito – Disposição na Cava da Mina do Córrego do Feijão, da Vale S.A.     

Em relação ao monitoramento das águas subterrâneas, destinado a avaliar o potencial risco de contaminação pela disposição de rejeitos na cava, a auditoria não apresentou os dados referentes aos 10 poços de monitoramento nem às coletas de água superficial dentro da cava para o período analisado.   

Além disso, nas reuniões conduzidas pela Aecom, a ausência de apresentação dos resultados desse monitoramento tem sido recorrente. Na última reunião, novamente, não houve encaminhamentos sobre as notas técnicas e materiais informativos qualificados, que deveriam esclarecer os potenciais riscos ou a inexistência de contaminação das águas subterrâneas em função do lançamento de rejeitos na cava. Essa solicitação foi feita pelo Promotor Dr. Lucas Trindade, na reunião do dia 28 de julho de 2023, há quase dois anos, motivada pela participação popular em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e segue sem respostas.   

Essas informações são de extrema importância para as famílias atingidas, que dependem das águas de poços e nascentes da região, e a falta de transparência agrava as preocupações e vulnerabilidade das comunidades.   

A previsão para a finalização do lançamento de rejeitos em cava está para 2030.

Dragagem do Rio Paraopeba

A dragagem do rio Paraopeba continua enfrentando diversos problemas, incluindo atrasos significativos em relação ao cronograma inicial e inconsistências no processo. 

O cronograma de recuperação do Rio Paraopeba está significativamente atrasado. O planejamento inicial de conclusão da dragagem dos primeiros 2 km até março de 2022 foi alterado para 24 de setembro de 2025, com previsão de término da recuperação dos 46 km apenas em dezembro 2027.

Qualidade do Ar

Mais uma vez, o programa de Monitoramento da Qualidade do Ar não foi apresentado, deixando uma lacuna importante nas discussões, porém é importante destacar que segundo informações obtidas na primeira versão preliminar do Plano de Recuperação Socioambiental (Plano Arcadis), observa-se que o monitoramento da qualidade do ar previsto para ser realizado pela Vale é insuficiente e limitado a apenas seis estações para partículas em suspensão (PTS, MP10, MP2.5) em Brumadinho. Não são monitorados os metais presentes no ar em decorrência da reparação e do manejo de rejeito, nem para Brumadinho, nem para a bacia, e que podem estar associados ao aumento das doenças respiratórias e dermatológicas após o rompimento, que podem ser consultadas nas unidades de saúde. A consulta aos dados da consultoria socioambiental revelou que os valores de metais no ar excedem os Valores de Referência (VR) utilizados no estudo, como manganês (2145x), cádmio (349x), arsênio (243x) e mercúrio (106x), aumentando os riscos à saúde da população atingida. 

Nota-se que são raras as reuniões da Aecom onde é apresentado o monitoramento da qualidade do ar, bem como a ausência deste tópico no Plano de Manejo de Rejeito no Capítulo 3 do Plano de Recuperação Socioambiental Preliminar, disponibilizado em janeiro de 2024.

Anexo II.2 – Listas Vermelhas 

Previsão de conclusão do projeto alterada para outubro de 2027, com contratação de pessoa jurídica para realizar a avaliação do risco de extinção das espécies da flora e fauna, terrestre e aquática, do estado de Minas Gerais, bem como a elaboração das respectivas Listas Vermelhas e do Livro Vermelho. 
 

Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça 

Segue com previsão de conclusão para julho de 2028, em que se pretende ampliar a consolidação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça por meio da regularização fundiária de áreas no interior da unidade. 

Abaixo segue um resumo dos principais atrasos e mudanças nas previsões de conclusão das Ações/Projetos relacionados à Reparação Socioambiental. 

Ação / ProjetoPrevisão InicialSituação Atual / Previsão Final
Dragagem do Rio Paraopeba Conclusão dos primeiros 2km até março de 2022.Conclusão dos primeiros 2 km prevista para setembro de 2025; conclusão total dos 46 km até dezembro de 2027. Eficiência operacional abaixo de 35%.
Descomissionamento de Barragens Conclusão até 2023.Conclusão até 2031.
Disposição de Rejeitos na Cava da Mina do Córrego do Feijão Monitoramento completo das águas subterrâneas junto com as operações de disposição de rejeito.Conclusão da disposição de rejeitos prevista para 2030; Monitoramento das águas subterrâneas como condicionante, ocorrendo a partir de junho/julho de 2023.
Monitoramento da Qualidade do Ar Implementação de estações de monitoramento.Monitoramento limitado a 6 estações, apenas em Brumadinho, medindo apenas PTS, MP10 e MP2,5; ausência de controle de metais pesados em suspensão.
Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) Conclusão e divulgação dos estudos até 2025Sem previsão de finalização da primeira fase
Plano de Recuperação Socioambiental Versões preliminares iniciadas em 2021.Sem previsão das versões finais
Anexo II.2 – Listas Vermelhas  Previsão de conclusão para contratação de pessoa jurídica para outubro de 2027.
Anexo II.2 – Regularização Fundiária do Parque Estadual da Serra do Rola Moça  Previsão de conclusão para julho de 2028.
Reparação Socioambiental da Bacia do Ribeirão Ferro-Carvão  Previsão de conclusão para 2031.

Você também pode acessar os informes anteriores abaixo

Fevereiro/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0223/  

Março/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0323/  

Abril/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0423/   

Maio/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0523/   

Junho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0623/ 

Julho/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0723/ 

Agosto/2023: https://aedasmg.org/informes-AECOM-0823/ 

Setembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-0923/ 

Outubro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1023/ 

Novembro/2023: Não houve 

Dezembro/2023: https://aedasmg.org/informes-aecom-1223/ 

Janeiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0124/ 

Fevereiro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0224/ 

Março/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0324/ 

Abril/2024:https://aedasmg.org/informes-aecom-0424/ 

Maio/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0524/

Junho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0624/

Julho/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0724/

Agosto/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0824/

Setembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-0924/

Outubro/2024:  https://aedasmg.org/informes-aecom-1024/

Novembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1124/

Dezembro/2024: https://aedasmg.org/informes-aecom-1224/

Janeiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0125/

Fevereiro/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0225/

Março/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0325/

Abril/2025: https://aedasmg.org/informes-aecom-0425/

*Todas as informações apresentadas foram extraídas da reunião mensal da AECOM, ocorrida de forma virtual no dia 28 de maio de 2025. A Aedas e as demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) participam da reunião somente como ouvintes, não participam das reuniões técnicas citadas e não têm acesso aos documentos apresentados, bem como as gravações das reuniões, o que dificulta a possibilidade de detalhamento dos dados e aprofundamento de informações.