Na última quinta-feira (07), 41 pessoas dos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, reuniram-se com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para dialogar sobre o PROPESCA e a atividade pesqueira na Bacia do Rio Doce. 

Na ocasião, os(as) pescadores(as) apresentaram suas dúvidas e demandas relacionadas à retomada da pesca, à qualidade do pescado, à diversificação econômica dos(as) profissionais e ao prazo estabelecido no Acordo de Repactuação em relação ao Registro Geral da Pesca (RGP) – documento obrigatório para acesso às medidas indenizatórias. 

Além disso, pontuaram sugestões para o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) e propuseram formas de garantir a participação social nas ações de reparação. 

Saiba mais sobre o que foi debatido em relação ao PROPESCA

Durante o encontro, Diogo Nunes, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura (SNPA/MPA), e Raniere Sabará, Economista do MPA, apresentaram o Plano, previsto no Anexo 10 do Acordo de Repactuação; como ele foi construído; os recursos disponíveis e seus eixos temáticos. 

O PROPESCA tem como objetivo principal reconstruir e fortalecer a pesca e a aquicultura na Bacia do Rio Doce, promovendo condições de trabalho dignas, qualidade de vida e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Foram destinados 2,44 bilhões de reais para a reestruturação de toda a Bacia, sendo: 

• 1,5 bilhão para projetos geridos pela União;
• 489 milhões para projetos geridos pelo estado de Minas Gerais; 
• 450 milhões para projetos geridos pelo Espírito Santo.

Os recursos serão empregados em sete eixos temáticos: 1. Ordenamento, zoneamento e recuperação dos recursos pesqueiros; 2. Monitoramento e pesquisa; 3. Fiscalização; 4. Assistência técnica, qualificação e extensão; 5. Infraestrutura e estímulo à diversificação econômica; 6. Medidas de amparo aos pescadores artesanais; e 7. Gestão, comunicação e participação social. 

O programa prevê que esse conjunto de ações seja desenvolvido de forma compartilhada (entre União, estados e instâncias de participação social). Suas ações serão monitoradas, portanto, pelo Conselho Federal de Participação Social.

Diogo Nunes informou que o PROPESCA foi lançado em maio de 2025, mas que será possível realizar análises e complementações, de acordo com o que for dialogado com as pessoas atingidas. Ele também ressaltou a importância desse espaço de diálogo, “num processo de escuta dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, compreendendo o que eles querem e o que eles propõem de sugestões, de desafios, de oportunidades dentro do novo acordo do Rio Doce”.

Raniere Sabará reforça importância da participação das pessoas atingidas e pontuou que o PROPESCA é um programa de ações coletivas, “com mais de 32 ações que contemplarão todas as pessoas”. Explicou, ainda, que o PROPESCA visa o desenvolvimento dos territórios “a partir da autonomia econômica e social das pessoas atingidas e, para além da retomada da atividade pesqueira, a gente consiga fazer um processo de retomada da organização comunitária e política das pessoas da cadeia da pesca”. 

Para além disso, medidas indenizatórias previstas no Acordo de Repactuação para pescadores(as) atingidos(as) já começaram a ser implementadas, como o Sistema Agropesca, que visa indenizar agricultores(as) familiares e pescadores(as) profissionais que atendem aos critérios estabelecidos; além do Programa de Transferência de Renda (PTR), que garante um valor mensal, ao longo de quatro anos, a esses profissionais que perderam sua renda após o rompimento da barragem de Fundão.

Diogo Nunes destacou, também, que o MPA continuará atuando junto às comunidades para a conquista de direitos, firmando o compromisso em “levar a Brasília, ao governo federal e ao Ministério da Pesca tudo o que foi pautado aqui, para tentar amenizar o sofrimento dessas populações”.

Cobertura conjunta das Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Rio Doce | Texto: Cáritas Itabira | Fotos: Aedas

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