Boletim Semanal da Aedas: Ato do Movimento dos Atingidos por Barragens e lideranças atingidas em Belo Horizonte e questionamentos ao estudo realizado pela CAMF
Acompanhe as notícias que envolvem a Reparação de Danos nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias
Pessoas atingidas do Paraopeba em assembleia realizada em Belo Horizonte | Foto: Diego Cota/Aedas
Lideranças atingidas participam de dia de mobilização por direitos em BH
Atingidos e atingidas das regiões 1 e 2 da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias realizaram um dia de mobilização nesta sexta-feira (11), em Belo Horizonte. A manifestação abordou a necessidade de novo auxílio financeiro, o Anexo I.1 e os cortes na complementação do orçamento destinado às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), responsáveis por garantir a participação informada e qualificada das comunidades atingidas na execução de projetos de reparação.
A programação teve início às 8h e, durante o dia, aconteceram uma assembleia das pessoas atingidas, reuniões com membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o juiz Murilo Silvio de Abreu, com o Ministério Público e uma marcha que passou pelo INCRA, pelo Ministério Público Federal e TJMG. As atividades foram organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Nos diálogos, as pessoas atingidas apresentaram questionamentos, reivindicações e críticas ao processo de reparação. Também foram entregues ofícios sobre os temas prioritários deste momento da reparação.
Lideranças atingidas e Aedas questionam estudo da CAMF sobre recomposição de recursos para continuidade de trabalho da ATI
O tema esteve na pauta do dia de lutas das pessoas atingidas | Foto: Douglas Keesen/Aedas
Um dos pontos de diálogo da Aedas com os atores da reparação tem sido a falta de transparência e consistência técnica no estudo feito pela Coordenação Metodológica e Finalística (CAMF) que baseou a decisão das Instituições de Justiça sobre os recursos a serem utilizados pelas ATIs na execução do Anexo I.1.
O corte de 61% nos valores destinados às Regiões 1 e 2, na prática, significa um grande prejuízo e iminente violação de direitos das pessoas atingidas para além do trabalho da ATI nos territórios atingidos. Depois de analisar o estudo, a Aedas conclui que o recurso previsto para as Regiões 1 e 2 se mostra gravemente defasado em relação às demandas territoriais.
As lideranças atingidas seguem questionando, também por meio de ofícios, sobre a forma como a CAMF tem atuado em relação a esses territórios e os prejuízos e violações que isso tem causado. A Aedas e as pessoas atingidas solicitam que um novo estudo seja realizado com parâmetros objetivos, justos e tecnicamente adequados, com detalhamento metodológico para todos os critérios observados.
📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Aedas Paraopeba.
