Nova Ação Civil Pública pela continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR)

Fundação Getúlio Vargas (FGV) informa valores necessários para continuidade e nova projeção de data de duração do Programa

Em 16 de maio deste ano, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) se manifestou em resposta ao pedido de informações da desembargadora Maria Dolores Gióvini Cordovil, no âmbito da Nova Ação Civil Pública para a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR). Conforme a Fundação, para manter as parcelas do PTR até dezembro de 2025, no mesmo valor que era pago antes da redução feita em março de 2025, seriam necessários cerca de R$ 525,7 milhões. O valor acima indicado já inclui o pagamento retroativo do complemento das parcelas de março, abril e maio, pagas com valor reduzido.

Ainda há 3.717 pedidos em análise, que podem gerar mais R$ 143 milhões de custo. Também existem 3.288 pedidos relacionados a requerentes de comunidades que aguardam decisão das Instituições de Justiça, com custo extra estimado em R$ 125 milhões.

A FGV avisou que o valor do programa também depende da taxa de juros e que, se o programa for prorrogado para 2026, o custo mensal seria de cerca de R$ 157 milhões, sem contar o possível aumento do salário-mínimo.

Na manifestação, a Fundação informa ainda que a duração do PTR foi reduzida em um mês e que o Programa agora será finalizado em dezembro de 2025 devido à aprovação de novos cadastros. Entretanto, essa informação ainda não foi atualizada no Portal PTR (Brumadinho | PTR). Atualmente quase 160 mil pessoas acessam o PTR.