MPMG lança núcleo que vai acompanhar acordos de reparação em Minas Gerais
Proposta da Instituição é que as discussões sobre o cumprimento dos acordos sejam centralizadas no núcleo
Fotos: Eric Bezerra/MPMG
As ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referentes ao cumprimento dos acordos de reparação da Bacia do Rio Paraopeba e Bacia do Rio Doce serão centralizadas e coordenadas pelo Núcleo de Acompanhamento de Reparação por Desastres (Nucard), que teve seu lançamento realizado nesta segunda-feira (24/03), em Belo Horizonte.
Na ocasião, tomaram posse o promotor de justiça Leonardo Castro Maia, que vai atuar como coordenador-geral do Nucard, e a promotora de justiça Shirley Machado de Oliveira, enquanto coordenadora-adjunta do núcleo. Seis lideranças atingidas de Brumadinho e quatro da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba participaram da solenidade.
O procurador-geral de justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, explicou o motivo de criação do núcleo. “O Nucard nasce da necessidade de coordenar e centralizar nossas ações frente aos complexos desafios que os desastres de Mariana e Brumadinho nos impuseram. Estes eventos trágicos tocaram múltiplas áreas de atuação do Ministério Público. A magnitude e a complexidade desses desastres exigem de nós mais do que ações isoladas, elas demandam uma resposta institucional, coesa, estratégica e unificada”, afirmou.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
Empossado como coordenador-geral do Nucard, o promotor de justiça Leonardo Castro Maia disse que um dos objetivos do núcleo será aprimorar o diálogo com as populações atingidas. “A reparação precisa ser construída coletivamente com transparência e respeito pelos saberes locais. Reconhecemos com humildade que nenhuma ação, decisão, providência ou acordo poderá restituir vidas, famílias e comunidades dilaceradas, sonhos interrompidos, lares desfeitos e os ecossistemas devastados. Essa é a verdade incontornável com a qual precisamos lidar”, lembrou.
“No entanto, essa constatação não pode nos paralisar e não nos exime do dever de buscar a reparação possível. É nosso dever constitucional garantir que os responsáveis por esses desastres arquem com as consequências de seus atos e de suas atividades, que as populações atingidas possam receber a justa compensação pelos danos sofridos, que os territórios devastados sejam com o tempo e com as técnicas recuperados e que a memória das vítimas seja honrada por meio de ações concretas de responsabilização e de transformação”, completou.
A promotora de justiça Shirley Machado de Oliveira, empossada como coordenadora-adjunta do Nucard, destacou que esse é um recomeço do Ministério Público na atuação de acompanhamento dos acordos de reparação. “A criação do Nucard é também um tornar a começar do Ministério Público, que cria uma diretriz institucional clara de empenho no cumprimento dos acordos”, explicou.
A promotora, que atua também enquanto coordenadora da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos/MPMG), lembrou que os desastres-crime, como de Brumadinho e Mariana, são processos “que seguem para muito além do dia do rompimento e se perpetua, em alguma medida, no tempo, como nas enchentes, na falta dos seus, na falta de água, de áreas para plantar, no adoecimento do corpo e da mente”, lembrou.
Procurador-geral Paulo de Tarso (esq.) e os coordenadores empossados | Foto: Eric Bezerra/MPMG
Para a população da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias, atingida pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019, a criação do Nucard se dá em um momento de mobilização e luta pela garantia de direitos previstos na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
No último dia 14 de março, atingidas e atingidos das cinco regiões participaram de Audiência Pública e promoveram uma passeata em Belo Horizonte, reivindicando a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR), parte do Acordo Judicial de Reparação, que tem encerramento previsto para o início de 2026, mesmo em um cenário onde a reparação prevista no acordo não foi efetivada na vida da população atingida.
Texto: Diego Cota
